Segundo Danilo Forte, cofres públicos devem arcar com viagens de ministros do governo em voos comerciais entre Brasília e locais onde moram. Atualmente, titulares das pastas da Esplanada podem solicitar voo da FAB em caso de compromissos oficiais. O deputado Danilo Forte (União-CE) durante entrevista na Câmara
Rafael Sobrinho / TV Globo
O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), disse nesta terça-feira (21) que pretende acatar uma emenda do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) para permitir que passagens aéreas de ministros sejam pagas com dinheiro público.
Segundo o parlamentar, a ideia é que os cofres públicos arquem com as viagens dos titulares das pastas da Esplanada entre Brasília e as cidades onde eles moram. Em geral, os ministros que têm atuação política residem nos estados em que estão localizadas suas bases eleitorais.
Danilo Forte disse considerar o pedido do governo “justo” e que deve acolher a demanda. O projeto da LDO deve ser votado pelo Legislativo nas próximas semanas.
“Acho que é justo. Não é imoral, não é ilegal”, declarou Danilo Forte, durante entrevista nesta terça.
Atualmente, os ministros podem solicitar voos da Força Aérea Brasileira (FAB) caso se desloquem em atividade oficial, ou seja, caso tenham algum compromisso oficial no destino. Por vezes, nos finais de semana, ministros agendam compromissos nos estados em que residem.
“[Pagar do Orçamento] é melhor do que ele estar burlando a lei, inventando evento no estado para poder ir no avião da FAB. Avião da FAB sai muito mais caro”, disse Forte.
Questionado sobre se os ministros não poderiam pagar do próprio bolso, o deputado afirmou que “do salário deles [ministros], é bem complicado”.
“Porque o salário já é muito pouco, ministro não ganha menos que deputado? Não sei”, disse.
Ministros de governo recebem R$ 41,6 mil reais mensais. Em 2024, esse valor terá um aumento para R$ 44 mil, segundo dados do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Isonomia”
A emenda apresentada pelo senador permite o pagamento de passagens aéreas entre Brasília e o local de residência de origem de integrantes do Legislativo, ministros do Supremo Tribunal Federal e ministros de Estado.
Também permite o pagamento de diárias e passagens para servidores, integrantes ou “colaboradores eventuais” do Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União, condicionadas ao interesse público.
“A emenda tem o objetivo de garantir isonomia entre os poderes Legislativo, Judiciário e Executivo ao permitir que autoridades da República possam se deslocar de Brasília apenas para suas residências de origem”, justifica Randolfe.

Segundo Danilo Forte, liberação de recursos ‘muitas vezes serve de moeda de troca nas votações’ do Congresso. Para deputado, cronograma permitirá planejamento para execução de emendas. O relator da LDO no Congresso, deputado Danilo Forte (União-CE), durante reunião da comissão de Orçamento.
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
O relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, Danilo Forte (União Brasil-CE), afirmou nesta terça-feira (21) que vai estabelecer um cronograma para o pagamento de emendas parlamentares.
A medida, conforme o relator, vai ser incluída na proposta que deve ser votada pelo Congresso Nacional nas próximas semanas.
Segundo Danilo Forte, a criação de um cronograma dá “condição de fazer um planejamento de execução” das emendas. Atualmente, o governo escolhe quando liberar os recursos.
“A previsibilidade de um cronograma de execução que a gente precisa também constituir porque fica muito à mercê do governo de plantão. As liberações das emendas muitas vezes servem de moeda de troca nas votações do parlamento”, declarou.
Os parlamentares terão R$ 25,1 bilhões em emendas individuais, enquanto outros R$ 12,5 bilhões serão destinados a emendas de bancada.
De acordo com Forte, a ideia é fazer um cronograma de desembolso do governo para empenhos (quando os recursos são reservados) e outro cronograma financeiro em função da arrecadação. O relator afirmou que deve apresentar seu relatório até quarta-feira (22).
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Aceno ao agro e uso do Fundeb
Forte participou de reunião a parlamentares da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), em que apresentou alguns pleitos que deve incorporar ao relatório.
Em um aceno ao agro, o parlamentar vai ressalvar as seguintes despesas de eventual contingenciamento de gastos pelo governo no próximo ano:
subvenção do seguro rural
pesquisa, desenvolvimento e transferência de tecnologias pela Embrapa
defesa agropecuária
assistência técnica e extensão rural
Na área de educação, o relator também vai permitir que os gastos com merenda, materiais escolares e uniformes possam ser custeados com recursos do Fundeb. Atualmente, as prefeituras devem arcar com essas despesas.

Governo espera que Brasil cresça 3% este ano – previsão anterior era 3,2%. Meta central de inflação é de 3,25% – e será considerada cumprida se ficar entre 1,75% e 4,75%. Ministro da Fazenda, Fernando Haddad
Marcelo Justo/Ministério da Fazenda
O Ministério da Fazenda reduziu nesta terça-feira (21) a estimativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023.
Agora, o governo espera uma alta de 3% do PIB deste ano. Em setembro, o governo havia estimado uma alta de 3,2%.
O PIB é um indicador usado para medir a evolução da economia. É a soma de todos os bens e serviços produzidos no país.
Segundo a Secretaria de Política Econômica (SPE), a redução da estimativa de alta do PIB é explicada em parte pelas “projeções menos otimistas para o setor de serviços até o restante do ano” e pela revisão da expectativa de crescimento para o 3º trimestre de 2023.
“Para o último trimestre, no entanto, segue a perspectiva de aceleração da atividade, cenário que deverá garantir crescimento em 2023 levemente superior ao do ano anterior.”
Se a projeção se confirmar, o crescimento do PIB em 2023 estará pouco acima do registrado no ano passado. Em 2022, a economia registrou uma expansão de 2,9%, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Mesmo com a redução, a estimativa do governo federal está acima da projeção do mercado financeiro, que prevê um crescimento de 2,85% para este ano. A estimativa foi coletada pelo Banco Central no boletim Focus, que ouviu mais de 100 bancos na última semana.
Para 2024, o Ministério da Fazenda também reduziu a expectativa de crescimento do PIB brasileiro, passando de 2,3% para 2,2%.
‘Prévia’ do PIB indica queda de 0,06% na economia em setembro
Inflação
O Ministério da Fazenda melhorou sua estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2023. Em setembro, o governo tinha estimado que a inflação atingiria 4,85% neste ano.
A nova previsão é que a inflação fique em 4,66% – dentro do intervalo de cumprimento da meta estipulada pelo Conselho Monetária Nacional (CMN).
“O processo de desinflação ocorreu mais rápido do que o inicialmente projetado, (…) levando a inflação para dentro do intervalo proposto pelo regime de metas já em 2023”, explicou a SPE.
Para 2023, a meta central de inflação foi fixada em 3,25% pelo CMN e será considerada formalmente cumprida se oscilar entre 1,75% e 4,75%.
Para 2024, a equipe econômica espera uma inflação de 3,55% – pouco acima da banda superior de tolerância estipulada para o próximo ano.
A meta central de inflação definida para 2024 é 3%, podendo ser cumprida se ficar entre 1,5% e 4,5%.