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Conselho denuncia violação de direitos humanos em despejo de famílias em assentamento de João Pessoa

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Conselho denuncia violação de direitos humanos em despejo de famílias em assentamento de João Pessoa

Famílias do Assentamento Margarida Maria Alves foram despejadas sem a presença de defensores públicos. Conselho de Direitos Humanos da PB denuncia a ação. Justiça determina despejo de famílias de assentamento na Praia do Sol, em João Pessoa
O Conselho Estadual de Direitos Humanos da Paraíba (CEDH-PB) emitiu uma nota no qual denuncia irregularidades na ação de reintegração de posse de uma área da Praia do Sol, em João Pessoa, conhecida como Assentamento Margarida Maria Alves, que aconteceu na quinta-feira (23).
No documento emitido pelo Conselho, são solicitadas providências do Poder Executivo diante da atuação da Polícia Militar da Paraíba, que o Conselho enxerga como “inaceitável e despreparada”, no qual teria desrespeitado e violado as prerrogativas institucionais dos seus Conselheiros, e representantes de outras instituições públicas, impedindo os moradores de acompanhar a desocupação.
O documento do CEDH-PB ainda indica que houve impedimento de atuação da Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade (COECV), cerceamento de defesa pelo impedimento de acesso da representação da Defensoria Pública do Estado (DPE-PB) e infração de alguns direitos humanos, como cerceamento do exercício da liberdade de imprensa da mídia local e uso de violência desnecessária com o uso de balas de borracha contra ocupantes desarmados, com presença de mulheres, idosos e crianças.
O g1 entrou em contato com a Polícia Militar da Paraíba, mas ainda não teve retorno. A reportagem também entrou em contato com o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) para buscar um posicionamento acerca da decisão da Justiça, mas o Tribunal informou que não comenta sobre decisões judiciais, seguindo orientação interna.
Barreiras policiais impediram que entidades ligadas aos direitos humanos acompanhassem a reintegração de posse
Gleyson Melo/Comissão Estadual de Combate à Violência no Campo e na Cidade
Entenda o caso
Foi cumprido, na quinta-feira (23), um mandado de reintegração de posse de uma área da Praia do Sol, em João Pessoa, conhecida como Assentamento Margarida Maria Alves. Trata-se de um terreno de aproximadamente 50 hectares que nos últimos tempos já vinha passando por um processo de conflito fundiário. A medida é do juiz Romero Carneiro Feitosa, da Vara de Feitos Especiais de João Pessoa, e a Polícia Militar da Paraíba e a Guarda Municipal de João Pessoa foram acionadas em caráter de urgência para despejar as famílias que moravam no local.
Em meio à ação policial, contudo, instituições como a Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB), a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano e a Comissão Estadual de Combate à Violência no Campo e na Cidade denunciam que foram impedidos de acompanhar a reintegração de posse, o que é uma prerrogativa desses órgãos.
Famílias são despejadas de assentamento de João Pessoa
Manu Correia
O conflito acontece porque a Companhia Industrial do Sisal reivindica a propriedade do terreno, mas esse acabou sendo ocupado por mais de 80 famílias em situação de vulnerabilidade social que alegavam que a área estava abandonada e sem possuir função social. As famílias ocuparam o local, desenvolveram a agricultura familiar e construíram suas residências, quando a empresa acionou a Justiça para reaver a área. No ato de despejo, algumas famílias já não moravam no local.
Na decisão, o juiz tinha dado um prazo para a “saída voluntária” das famílias, e que depois as forças de segurança poderiam ser acionadas. Foi o que aconteceu. A ação, assim, começou ainda nas primeiras horas da manhã.
A Polícia Militar da Paraíba chegou com o apoio da Tropa de Choque, utilizando-se de bombas de efeito moral. Tratores e caminhões também foram utilizados para derrubar muros e casas. Os imóveis foram todos destruídos e objetos pessoais levados. A informação é de que as famílias vão ser levadas para um abrigo da Prefeitura de João Pessoa.
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Boate é interditada por falta de licença ambiental nos Bancários, em João Pessoa

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Além da interdição do estabelecimento, moradores da região reclamavam de barulhos e insegurança. Casa de shows é interditada por falta de licença ambiental nos Bancários, em João Pessoa
Reprodução/TV Cabo Branco
Uma boate foi interditada pela Prefeitura de João Pessoa nesta quarta-feira (20) por não apresentar a licença ambiental para funcionar, requisito necessário para esse tipo de estabelecimento.
A boate fica localizada na Rua Walfredo Macedo Brandão, principal do bairro dos Bancários. Recentemente, moradores da região reclamaram sobre a violência na área, que teve, além de barulhos, tiros foram registrados próximos ao local.
No mesmo dia em que os tiros foram registrados na região, na última segunda-feira (18), Amanda dos Santos Barbosa, de 24 anos, estava na casa de shows e, após sair do local, morreu depois de perder o equilíbrio e cair do carro em que estava ao lado de outras amigas. Ela chegou a ser socorrida e levada para o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa, mas morreu na unidade hospitalar.
A administração da casa boate Casarão Sul foi procurada pela produção da TV Cabo Branco, mas um posicionamento do estabelecimento não foi divulgado até a última atualização desta notícia.
Prefeitura de João Pessoa interdita boate nos Bancários
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Polícia encontra em Monteiro carro usado na fuga por suspeito de feminicídio em João Pessoa

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Suspeito teria fugido para Monteiro, no Cariri, e a polícia conseguiu localizar o veículo utilizado na fuga. Ele ainda está foragido por matar mulher em João Pessoa, na terça (19). Carro utilizado na fuga por suspeito de matar mulher em Gramame, em João Pessoa, foi encontrado em Monteiro
Divulgação/Polícia Civil
O carro utilizado na fuga do suspeito de matar a facadas uma mulher identificada como Hailie Vitória Barbosa da Silva, de 20 anos, foi encontrado nesta quarta-feira (20) na zona rural de Monteiro, no Cariri da Paraíba. De acordo com a Polícia Civil, o veículo foi encontrado numa residência, na região do sítio Morcego, que pertence ao suspeito.
Segundo o delegado Gilson Duarte, as investigações da Polícia Civil apontaram que o suspeito seria natural de Monteiro e que ele teria familiares na região. Foi realizada uma incursão, com a finalidade de prender o suspeito, mas ele conseguiu fugir.
Na operação policial, foram apreendidos alguns objetos que pertencem ao suspeito, como documentos e celular, além do veículo utilizado na fuga dele de João Pessoa para Monteiro.
A Polícia Civil ainda está realizando diligências na região para localizar e prender o suspeito.
Imagens de câmera de segurança mostram suspeito dentro do apartamento da vítima
TV Cabo Branco/Reprodução
Relembre o caso
Vítima de feminicídio em Gramame, João Pessoa
Arquivo Pessoal
Hailie Vitória Barbosa da Silva, de 20 anos de idade, foi assassinada com duas facadas no tórax na madrugada de terça-feira (19) em Gramame, bairro da zona sul de João Pessoa. A Polícia Civil da Paraíba investiga o caso e a suspeita é de feminicídio.
Hailie Vitória Barbosa da Silva estava dentro de seu apartamento quando foi esfaqueada e foi encontrada dentro do banheiro. A faca usada no crime foi localizada jogada no chão da cozinha do imóvel.
A vítima foi resgatada ainda com vida durante a madrugada por uma unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e levada para o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa. Ela deu entrada na unidade hospitalar em estado gravíssimo, mas teve o óbito confirmado por volta de 7h45 do mesmo dia do crime.
Vítima de feminicídio ocorrido em Gramame, em JP, será enterrada em Olinda (PE)
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Mulher é presa suspeita de aplicar golpes em agricultores para usar dinheiro em jogos eletrônicos, na PB

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Suspeita aplicava golpes em agricultores de Piancó oferecendo cisternas pelo governo, fazia empréstimos em nome das vítimas e utilizava o dinheiro para jogar em jogos eletrônicos. Delegacia de Piancó, PB
TV Paraíba/Reprodução
Uma mulher de 25 anos foi presa suspeita de praticar estelionato contra agricultores na zona rural de Piancó, no Sertão da Paraíba. Segundo a Polícia Civil, a suspeita teria feito pelo menos 14 vítimas, aplicando golpes que geraram prejuízo superior a R$ 100 mil.
A Polícia Civil informou que tomou conhecimento da situação em outubro deste ano, quando várias pessoas foram enganadas pela suspeita em duas localidades da zona rural do município de Piancó, nos sítios Brotas e Volta.
Segundo as vítimas, a suspeita tinha confiança entre as vítimas e se aproveitou disso para recolher os documentos que, segundo a suspeita, seria para um cadastro do governo para eles obterem cisternas gratuitamente. A ação aconteceu nos meses de abril e maio deste ano, porém só tiveram conhecimento em outubro.
14 vítimas compareceram à delegacia de Piancó para denunciar as atitudes da mulher de 25 anos e o prejuízo é de cerca de R$ 102,1 mil. Foi expedido um mandado de prisão preventiva e sequestro de bens e valores e a mulher foi presa na terça-feira (19), no bairro Ouro Branco, em Piancó.
Durante interrogatório na delegacia, a suspeita assumiu ter praticado os golpes e relatou que fez isso para obter dinheiro para jogar em jogos eletrônicos de azar, como o “jogo do tigrinho”.
“Ela chegava no sítio, mas também teve casos na área urbana de Piancó, falava sobre uma cisterna que ela estaria fazendo um cadastro para o governo e obter essa cisterna gratuitamente. Depois disso ela recolhia os documentos e fazia o cadastro em um determinado banco para obter empréstimos e microcrédito. Ela falou que utilizava o dinheiro para jogar o ‘jogo do tigrinho’”, explicou o delegado Lucas Rothardand.
Além da prisão da mulher, também foram bloqueados bens e valores de suas contas para garantir o ressarcimento das vítimas, e agora está disponível para a Justiça. Após passar por audiência de custódia, ela foi encaminhada para Patos, também no Sertão, onde está presa e aguardando pelos procedimentos judiciais.
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