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Justiça autoriza associação paraibana a fornecer flor de cannabis para tratamentos medicinais
Este é o primeiro habeas corpus na esfera criminal concedido no Nordeste para uma associação de maconha medicinal. Associação sediada em João Pessoa é primeira da Paraíba autorizada a fornecer flor de cannabis para tratamentos de saúde
Acaflor/Divulgação
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) concedeu, nesta quinta-feira (29), um habeas corpus coletivo para uma associação de cannabis medicinal de João Pessoa. A decisão unânime da Câmara Especializada Criminal garante o direito de cultivo, uso, manipulação, posse, transporte, distribuição e dispensação de produtos de cannabis para fins medicinais (óleo, pomada, flores e outros formatos, conforme prescrição médica) aos seus pacientes associados.
Com a decisão, a Associação Cannabica Florescer (Acaflor) se torna a primeira da Paraíba com salvo-conduto para distribuição de flores da cannabis para seus associados.
Este é o primeiro habeas corpus coletivo na esfera criminal concedido no Nordeste para associações de maconha medicinal. Isso porque os outros salvos-condutos da região envolvendo associações dessa natureza tratam de ações cíveis.
A decisão judicial designa a Gerência Municipal de Vigilância Sanitária de João Pessoa para realizar a fiscalização da produção e funcionamento da associação, e determina que as autoridades de segurança pública se abstenham de deflagrar qualquer medida de persecução penal contra diretoria, colaboradores e associados, como prisão, apreensão dos produtos de cannabis ou qualquer medida restritiva de liberdade.
No voto, o desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho destacou jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em casos semelhantes e a garantia do direito à saúde prometido pelo Estado brasileiro na Constituição Federal, “não se podendo punir alguém por buscar a efetivação de um direito que lhe é assegurado constitucionalmente”.
A cannabis medicinal pode ser utilizada para o tratamento de pelo menos 26 condições médicas, incluindo epilepsia refratária, dor crônica, Alzheimer, ansiedade e Parkinson .
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Mais opções de tratamento
A decisão do Tribunal de Justiça amplia as opções de tratamentos de saúde com a maconha medicinal, fazendo com que os médicos possam prescrever a forma que melhor atenda às necessidades dos pacientes.
Cauê Pinheiro Costa de Alencar, psicólogo, presidente e um dos idealizadores da Acaflor, fundada em setembro de 2022, diz que “a decisão reforça o direito à saúde, tão importante e garantido pela Constituição brasileira, e não limita a nenhuma via de administração, justamente pensando nas possibilidades terapêuticas que os pacientes têm, e têm também autonomia junto com o profissional prescritor pra decidir qual o melhor tratamento pra si, seja bala de goma, seja o uso vaporizado, seja o óleo, cada um para sua diversa finalidade, podendo ter o seu tratamento completo, sem limitação”, afirma.
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Boate é interditada por falta de licença ambiental nos Bancários, em João Pessoa
Além da interdição do estabelecimento, moradores da região reclamavam de barulhos e insegurança. Casa de shows é interditada por falta de licença ambiental nos Bancários, em João Pessoa
Reprodução/TV Cabo Branco
Uma boate foi interditada pela Prefeitura de João Pessoa nesta quarta-feira (20) por não apresentar a licença ambiental para funcionar, requisito necessário para esse tipo de estabelecimento.
A boate fica localizada na Rua Walfredo Macedo Brandão, principal do bairro dos Bancários. Recentemente, moradores da região reclamaram sobre a violência na área, que teve, além de barulhos, tiros foram registrados próximos ao local.
No mesmo dia em que os tiros foram registrados na região, na última segunda-feira (18), Amanda dos Santos Barbosa, de 24 anos, estava na casa de shows e, após sair do local, morreu depois de perder o equilíbrio e cair do carro em que estava ao lado de outras amigas. Ela chegou a ser socorrida e levada para o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa, mas morreu na unidade hospitalar.
A administração da casa boate Casarão Sul foi procurada pela produção da TV Cabo Branco, mas um posicionamento do estabelecimento não foi divulgado até a última atualização desta notícia.
Prefeitura de João Pessoa interdita boate nos Bancários
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Polícia encontra em Monteiro carro usado na fuga por suspeito de feminicídio em João Pessoa
Suspeito teria fugido para Monteiro, no Cariri, e a polícia conseguiu localizar o veículo utilizado na fuga. Ele ainda está foragido por matar mulher em João Pessoa, na terça (19). Carro utilizado na fuga por suspeito de matar mulher em Gramame, em João Pessoa, foi encontrado em Monteiro
Divulgação/Polícia Civil
O carro utilizado na fuga do suspeito de matar a facadas uma mulher identificada como Hailie Vitória Barbosa da Silva, de 20 anos, foi encontrado nesta quarta-feira (20) na zona rural de Monteiro, no Cariri da Paraíba. De acordo com a Polícia Civil, o veículo foi encontrado numa residência, na região do sítio Morcego, que pertence ao suspeito.
Segundo o delegado Gilson Duarte, as investigações da Polícia Civil apontaram que o suspeito seria natural de Monteiro e que ele teria familiares na região. Foi realizada uma incursão, com a finalidade de prender o suspeito, mas ele conseguiu fugir.
Na operação policial, foram apreendidos alguns objetos que pertencem ao suspeito, como documentos e celular, além do veículo utilizado na fuga dele de João Pessoa para Monteiro.
A Polícia Civil ainda está realizando diligências na região para localizar e prender o suspeito.
Imagens de câmera de segurança mostram suspeito dentro do apartamento da vítima
TV Cabo Branco/Reprodução
Relembre o caso
Vítima de feminicídio em Gramame, João Pessoa
Arquivo Pessoal
Hailie Vitória Barbosa da Silva, de 20 anos de idade, foi assassinada com duas facadas no tórax na madrugada de terça-feira (19) em Gramame, bairro da zona sul de João Pessoa. A Polícia Civil da Paraíba investiga o caso e a suspeita é de feminicídio.
Hailie Vitória Barbosa da Silva estava dentro de seu apartamento quando foi esfaqueada e foi encontrada dentro do banheiro. A faca usada no crime foi localizada jogada no chão da cozinha do imóvel.
A vítima foi resgatada ainda com vida durante a madrugada por uma unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e levada para o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa. Ela deu entrada na unidade hospitalar em estado gravíssimo, mas teve o óbito confirmado por volta de 7h45 do mesmo dia do crime.
Vítima de feminicídio ocorrido em Gramame, em JP, será enterrada em Olinda (PE)
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Mulher é presa suspeita de aplicar golpes em agricultores para usar dinheiro em jogos eletrônicos, na PB
Suspeita aplicava golpes em agricultores de Piancó oferecendo cisternas pelo governo, fazia empréstimos em nome das vítimas e utilizava o dinheiro para jogar em jogos eletrônicos. Delegacia de Piancó, PB
TV Paraíba/Reprodução
Uma mulher de 25 anos foi presa suspeita de praticar estelionato contra agricultores na zona rural de Piancó, no Sertão da Paraíba. Segundo a Polícia Civil, a suspeita teria feito pelo menos 14 vítimas, aplicando golpes que geraram prejuízo superior a R$ 100 mil.
A Polícia Civil informou que tomou conhecimento da situação em outubro deste ano, quando várias pessoas foram enganadas pela suspeita em duas localidades da zona rural do município de Piancó, nos sítios Brotas e Volta.
Segundo as vítimas, a suspeita tinha confiança entre as vítimas e se aproveitou disso para recolher os documentos que, segundo a suspeita, seria para um cadastro do governo para eles obterem cisternas gratuitamente. A ação aconteceu nos meses de abril e maio deste ano, porém só tiveram conhecimento em outubro.
14 vítimas compareceram à delegacia de Piancó para denunciar as atitudes da mulher de 25 anos e o prejuízo é de cerca de R$ 102,1 mil. Foi expedido um mandado de prisão preventiva e sequestro de bens e valores e a mulher foi presa na terça-feira (19), no bairro Ouro Branco, em Piancó.
Durante interrogatório na delegacia, a suspeita assumiu ter praticado os golpes e relatou que fez isso para obter dinheiro para jogar em jogos eletrônicos de azar, como o “jogo do tigrinho”.
“Ela chegava no sítio, mas também teve casos na área urbana de Piancó, falava sobre uma cisterna que ela estaria fazendo um cadastro para o governo e obter essa cisterna gratuitamente. Depois disso ela recolhia os documentos e fazia o cadastro em um determinado banco para obter empréstimos e microcrédito. Ela falou que utilizava o dinheiro para jogar o ‘jogo do tigrinho’”, explicou o delegado Lucas Rothardand.
Além da prisão da mulher, também foram bloqueados bens e valores de suas contas para garantir o ressarcimento das vítimas, e agora está disponível para a Justiça. Após passar por audiência de custódia, ela foi encaminhada para Patos, também no Sertão, onde está presa e aguardando pelos procedimentos judiciais.
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