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Justiça autoriza associação paraibana a fornecer flor de cannabis para tratamentos medicinais

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Este é o primeiro habeas corpus na esfera criminal concedido no Nordeste para uma associação de maconha medicinal. Associação sediada em João Pessoa é primeira da Paraíba autorizada a fornecer flor de cannabis para tratamentos de saúde
Acaflor/Divulgação
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) concedeu, nesta quinta-feira (29), um habeas corpus coletivo para uma associação de cannabis medicinal de João Pessoa. A decisão unânime da Câmara Especializada Criminal garante o direito de cultivo, uso, manipulação, posse, transporte, distribuição e dispensação de produtos de cannabis para fins medicinais (óleo, pomada, flores e outros formatos, conforme prescrição médica) aos seus pacientes associados.
Com a decisão, a Associação Cannabica Florescer (Acaflor) se torna a primeira da Paraíba com salvo-conduto para distribuição de flores da cannabis para seus associados.
Este é o primeiro habeas corpus coletivo na esfera criminal concedido no Nordeste para associações de maconha medicinal. Isso porque os outros salvos-condutos da região envolvendo associações dessa natureza tratam de ações cíveis.
A decisão judicial designa a Gerência Municipal de Vigilância Sanitária de João Pessoa para realizar a fiscalização da produção e funcionamento da associação, e determina que as autoridades de segurança pública se abstenham de deflagrar qualquer medida de persecução penal contra diretoria, colaboradores e associados, como prisão, apreensão dos produtos de cannabis ou qualquer medida restritiva de liberdade.
No voto, o desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho destacou jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em casos semelhantes e a garantia do direito à saúde prometido pelo Estado brasileiro na Constituição Federal, “não se podendo punir alguém por buscar a efetivação de um direito que lhe é assegurado constitucionalmente”.
A cannabis medicinal pode ser utilizada para o tratamento de pelo menos 26 condições médicas, incluindo epilepsia refratária, dor crônica, Alzheimer, ansiedade e Parkinson .
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Mais opções de tratamento
A decisão do Tribunal de Justiça amplia as opções de tratamentos de saúde com a maconha medicinal, fazendo com que os médicos possam prescrever a forma que melhor atenda às necessidades dos pacientes.
Cauê Pinheiro Costa de Alencar, psicólogo, presidente e um dos idealizadores da Acaflor, fundada em setembro de 2022, diz que “a decisão reforça o direito à saúde, tão importante e garantido pela Constituição brasileira, e não limita a nenhuma via de administração, justamente pensando nas possibilidades terapêuticas que os pacientes têm, e têm também autonomia junto com o profissional prescritor pra decidir qual o melhor tratamento pra si, seja bala de goma, seja o uso vaporizado, seja o óleo, cada um para sua diversa finalidade, podendo ter o seu tratamento completo, sem limitação”, afirma.
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Incêndio atinge Hospital de Trauma de João Pessoa e pacientes são transferidos para outras unidades

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Chamas foram causadas por um curto-circuito em um ar-condicionado. Pacientes de alas próximas precisaram ser retirados e levados para o estacionamento. Incêndio atinge laboratório do Hospital de Trauma de João Pessoa
Pedro Hugo/TV Cabo Branco
Um incêndio atingiu o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa, na tarde deste domingo (1º). A unidade chegou a ser evacuada e internos foram levados para a área externa. Ninguém ficou ferido por conta do incêndio, mas alguns pacientes precisaram ser transferidos para outros hospitais.
De acordo com a direção do hospital, as chamas foram causadas por um curto-circuito em um ar-condicionado na enfermaria do piso inferior do hospital. Inicialmente a própria equipe da unidade atuou para conter as chamas, até o Corpo de Bombeiros chegar. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) também foi até a unidade para prestar atendimento aos pacientes e funcionários afetados.
Pacientes na parte externa do Trauma. Unidade foi evacuada por conta do incêndio.
Pedro Hugo/TV Cabo Branco
Por volta das 17h, a situação tinha sido controlada no hospital, mas por conta da fumaça, algumas áreas precisaram ser evacuadas, e pacientes em situação mais grave precisaram ser transferidos. Eles foram levados para o Hospital Edson Ramalho e para o Complexo Hospitalar de Mangabeira, o Trauminha.
“Nós necessitamos transferir alguns pacientes devido à fumaça, que pode prejudicar pacientes que estejam em ventilação mecânica. Aproximadamente 10 pacientes foram transferidos para unidades do governo do estado, em João Pessoa, e para unidades da prefeitura , como é o caso do Trauminha”, disse o secretário de Saúde, Ari Reis.
Ambulâncias prontas para socorrer pacientes do Trauma
Pedro Hugo/TV Cabo Branco
Após as chamas serem contidas, os pacientes de menor gravidade, que tinham sido retirados da unidade para a área externa puderam voltar. Apenas o setor em que aconteceu o incêndio permaneceu isolado.
“Esse é o único setor que não vai ser liberado por enquanto, felizmente é uma unidade semi-intensiva, de forma que é possível retirar esses pacientes, pois nenhum estava em situação mais grave, por isso foram realocados para outras áreas”, disse o diretor do Trauma, Laércio Bragante.
“Os casos de pacientes exclusivos do hospital continuarão sendo atendidos. Há pouco recebemos um pedido de uma cidade do interior de um paciente que sofreu um trauma craniano”, completou o diretor.
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Paraíba tem 193 vagas abertas em concursos públicos com salários que passam de R$ 14 mil

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Veja informações sobre os editais abertos no mês de novembro. Concursos na Paraíba em novembro
Freepik/Banco de imagens
A Paraíba tem três editais de concursos públicos e processos seletivos com vagas abertas no estado no mês de dezembro. São 193 oportunidades em áreas diferentes.
Confira as oportunidades disponíveis e como concorrer.
Concurso da UFPB
Vagas: 116
Nível: médio e superior
Salários: R$ 2.667,19 a R$ 4.556,92 + R$ 1 mil de auxílio-alimentação
Inscrições: de 18 de novembro a 17 de dezembro, no site da organizadora
Data das provas objetivas: 9 de fevereiro
Edital do concurso da Universidade Federal da Paraíba
Concurso do Insa
Vagas: 19 vagas (sendo 2 para pessoas com deficiência e 4 para pessoas negras)
Nível: superior, com especialização, mestrado ou doutorado
Salário: de R$ 9.612,72 a R$ 14.274,53, no site da organizadora
Prazo de inscrição: 27 de novembro a 26 de dezembro
Local de inscrição: site do Cebraspe
Taxas de inscrição: R$ 150
Edital do concurso público para o Insa
Concurso da prefeitura de Nazarezinho
Vagas: 58
Nível: fundamental, médio e superior
Salários: RS 1.412 a R$ 4.122,50
Inscrições: 5 de dezembro a 12 de janeiro, no site da organizadora
Datas das provas: 23 de fevereiro de 2025
Resultado final: 30 de abril de 2025
Edital do concurso da prefeitura de Nazarezinho
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Casal é preso com cerca de 100 kg de drogas em João Pessoa

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Prisão aconteceu na noite deste sábado (30), em uma casa no Centro da capital. Cerca de 100 kg de drogas são apreendidos no Centro de João Pessoa
Divulgação/Polícia Militar
Um homem e uma mulher foram presos na noite deste sábado (30), em João Pessoa, com cerca de 100 kg de drogas. A prisão aconteceu em uma casa no Centro da capital.
De acordo com policiais da Força Tática e do Radiopatrulhamento do 1º BPM, Unidade responsável pela apreensão, o material estava dividido em 82 grandes tabletes de maconha, com peso total aproximado de 100 quilos. A PM chegou até o local após uma denúncia de que seria realizada uma grande entrega de drogas.
No local, foi realizado um cerco e o casal foi preso por tráfico de drogas. Todo o material apreendido foi encaminhado para a Cidade da Polícia Civil, para a pesagem oficial e devida investigação.
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