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Justiça derruba autorização de licença de habitação de prédio acima da altura permitida na orla de João Pessoa

Publicado

1 ano atrás

em

Decisão foi do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), após pedido do Ministério Público do estado, que questiona licença de habitação por infringir legislações vigentes na capital paraibana. Litoral da paraíba, praia em João Pessoa, orla de João pessoa em vista aérea
Paulo Cavalcanti/Arquivo Pessoal
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) determinou a suspensão da concessão da licença de habitação para prédio construído acima da altura permitida na orla de João Pessoa. A decisão desta quarta-feira (6) foi proferida pelo desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Anteriormente, uma decisão de primeira instância havia concedido liminar obrigando a prefeitura da cidade a conceder a licença para o prédio.
A decisão do desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho atendeu um pedido do Ministério Público das Paraíba (MPPB), que questinou a concessão do chamado ‘habite-se’ para a construção, por infringir legislações vigentes na capital paraibana.
Na decisão, o desembargador destaca que “toda e qualquer construção, para ser realizada, é necessário que se obedeçam as normas e preencham as etapas administrativas, até a obtenção de ato administrativo que ateste a regularidade e uso da edificação, com a liberação para a habitação”.
Além disso, o desembargador pontuou também que a existência prévia do “habite-se” fora dos padrões de construção não é um argumento válido para concessão da licença ao prédio da Construtora Cobran (Brascon), com o empreendimento Way.
“Ilegalidades e irregularidades não podem ser convalidadas com o tempo, inclusive, podendo ser objetos do poder de autotutela da Administração, que controla os seus próprios atos, anulando-os quando ilegais ou revogando-os quando inconvenientes ou inoportunos”, avaliou o desembargador.
O g1 entrou em contato com o jurídico da construtora responsável pelo empreendimento em questão, que informou entender a decisão como “sem fundamentação necessária” e que vai entrar com recurso contra ela.
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Sede do Ministério Público da Paraíba (MPPB), em João Pessoa
Ascom/MPPB
O Ministério Público da Paraíba entrou com recurso da liminar proferida pela juíza uíza Luciana Celler, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital e que, nesta quarta-feira (6), foi derrubada pela decisão do Tribunal de Justiça do estado.
O Ministério Público afirmou que “permitir a concessão do ‘Habite-se’ por liminar é rasgar a Constituição do Estado, além de atentar contra todos os princípios de proteção, preservação e reparação ao meio ambiente, patrimônio de toda coletividade”.
O agravo de instrumento foi protocolado pela promotores Cláudia Cabral e Francisco Seráphico, sendo avaliado por Oswaldo Trigueiro no TJPB. Outros pontos citados no documento são a argumentação municipal de que é “inverídica” a alegação da construtora de que o município teria atestado a correta execução da obra.
“Ainda que tivesse havido qualquer inércia do Poder Público, não deve prevalecer o princípio da segurança jurídica, benéfico apenas ao autor do dano ambiental, em detrimento aos princípios constitucionais de proteção, preservação e reparação do meio ambiente, que beneficiam toda coletividade”, ressaltou o MPPB.
Na decisão liminar anterior, a empresa Construtora Cobran (Brascon) alegou na ação que o empreendimento Way está pronto desde o fim de dezembro, restante apenas a entrega das chaves dos imóveis, e que, há 60 dias, a Diretoria de Controle Urbano da Secretaria de Planejamento de João Pessoa teria se negado a fornecer o ‘habite-se’.
De acordo com a construtora, a obra somente foi construída em razão da concessão de alvará de construção expedido pelo próprio município.
No recurso, o MPPB alegou que o alvará de construção não dá direito a concessão da licença para habitação.
Construção fora da altura permitida
Existem duas leis em vigor que limitam a altura máxima das construções na orla de João Pessoa, de forma que a construção de espigões fica proibida.
A primeira lei é a própria Constituição do Estado da Paraíba, promulgada em 1989, e que vale para todo o território paraibano.
Segundo o artigo 229 da Constituição da Paraíba, existe uma área de proteção de 500 metros a partir da “preamar de sizígia para o interior do continente”, que é a faixa de areia onde a maré mais alta atinge, na orla. A partir desta faixa, traça-se uma linha imaginária que segue até 500 metros continente adentro.
Dentro desta área, há um espaço de 150 metros de proteção total, onde nada pode ser construído. A partir daí, o crescimento é escalonado e gradativo, e consiste na faixa entre 350 metros e 500 metros de continente. Na legislação estadual, a partir de 350 metros, são permitidas construções de “doze metros, compreendendo pilotis ou três andares”, chegando ao máximo de 35 metros de altura no trecho limite da área de proteção.
Essas regras valem para toda a orla da Paraíba. No caso de João Pessoa, ainda há uma legislação mais proibitiva.
Trata-se do Artigo 175 da Lei Orgânica do Município de João Pessoa, aprovada em 1990. Tecnicamente, esta lei não seria necessária, pois a estadual se sobressai às regras municipais, mas como ela é mais restrita, acaba se sobrepondo apenas no trecho limite dos 500 metros da área de proteção.
Em toda a capital, na faixa final, ao invés do limite máximo de 35 metros de altura, definida pela lei estadual, a altura máxima deve ser de 12,90 metros, conforme lei municipal.
Outros quatro edifícios estão sendo investigados por terem sido construídos acima da altura permitida por essas legislações, na orla de João Pessoa.
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Destaque

Bingo de Mulheres: Polícia Civil Investiga

Publicado

3 dias atrás

em

12 de março de 2025

Por

bingo

Bingo de Mulheres: Polícia Civil Investiga Denúncia em Lagoa de Dentro

A Polícia Civil da Paraíba iniciou uma investigação minuciosa após a denúncia de um suposto “bingo de mulheres” em um bar na cidade de Lagoa de Dentro. A princípio, a denúncia, feita publicamente pelo padre Adauto Tavares durante uma missa transmitida ao vivo, alega que mulheres eram sorteadas como prêmios no estabelecimento.

Testemunhos e Investigações

Até o momento, a polícia ouviu diversas testemunhas, incluindo o padre Adauto Tavares e um dos proprietários do bar. Conforme o delegado Sylvio Rabelo, responsável pelo caso, informou, o proprietário do bar negou as acusações, alegando que o local apenas recebe mulheres que se envolvem com prostituição.

No entanto, o delegado ressaltou que a investigação continua em andamento e que outras testemunhas serão ouvidas nos próximos dias. “Estamos tomando depoimento dos conselheiros tutelares e de pessoas da cidade. Prosseguiremos com as investigações. De fato, são relatos graves. Nosso objetivo é chegar aos autores”, afirmou Rabelo.

Possíveis Crimes e Envolvimento do Ministério Público

Ocorre que o caso chamou a atenção do Ministério Público da Paraíba, que abriu, também, um procedimento para apurar as denúncias. Em verdade, o delegado Sylvio Rabelo explicou que o caso pode envolver diversos crimes, como:

  • Corrupção de menores
  • Favorecimento à prostituição
  • Aliciamento
  • Comércio de seres humanos

“Que violam inclusive os direitos humanos”, acrescentou o delegado, demonstrando a gravidade da situação.

A Polícia Civil e o Ministério Público devem se reunir em breve para discutir o caso e alinhar as investigações.

Medidas Adotadas e Próximos Passos

A princípio, a polícia solicitou a suspensão das atividades relacionadas a jogos de azar e outras supostas ilegalidades no bar. Apesar disso, o estabelecimento continua funcionando para o comércio de bebidas e petiscos.

A saber, a investigação segue em andamento, e a polícia está trabalhando para coletar mais provas e identificar todos os envolvidos.

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Destaque

Vila Sítio Revela Programação Explosiva para o São João 2025

Publicado

4 dias atrás

em

11 de março de 2025

Por

São joão

Vila Sítio São João: Programação Completa Revelada para o São João 2025 em Campina Grande

Primeiramente, a tão aguardada programação de shows da Vila Sítio para o São João 2025 em Campina Grande foi finalmente divulgada nesta terça-feira (11). De fato, o local, conhecido por sua estrutura que remete às antigas cidades nordestinas, promete agitar o público com grandes nomes da música durante o período junino. Além disso, a Vila Sítio se junta a outros estabelecimentos privados da região, que também celebram o Maior São João do Mundo com diversas atrações.

Estrutura e Atrações da Vila Sítio São João

A princípio, a Vila Sítio São João oferece uma experiência única aos visitantes, com elementos como capela, bodega e arraiás, que recriam o ambiente típico das festas juninas do Nordeste. Ademais, o local conta com um palco principal de grande capacidade, onde ocorrerão os shows mais aguardados. Contudo, outros espaços da vila também receberão apresentações culturais, garantindo diversão para todos os gostos.

Por conseguinte, os shows da Vila Sítio São João acontecerão de 1 de junho a 13 de julho, sempre aos finais de semana. Nesse sentido, o público poderá desfrutar de apresentações de artistas renomados como Elba Ramalho, Flávio José, Geraldo Azevedo, Dorgival Dantas e Solange Almeida.

Em outras palavras, a programação está repleta de grandes nomes do forró e da música nordestina, proporcionando noites inesquecíveis para os amantes do São João.

Programação Detalhada dos Shows

Assim sendo, confira a programação completa dos shows da Vila Sítio São João 2025:

Data Sábado Domingo Terça-feira
1 de Junho – Bonde do Brasil, Encantu’s, Atração surpresa –
7 e 8 de Junho Desejo de Menina, Eliane, Tropykália Limão com Mel, Cascavel, Kátia Cilene –
14 e 15 de Junho Mara Pavanelly, Vicente Nery, Samya Maia Flávio José, Lara Amelia, Sirano e Sirino –
21 e 22 de Junho Ton Oliveira, Elba Ramalho, Amazan, Geraldinho Lins Zé Cantor, Brasas do Forró, Jorge de Altinho, Garotinho –
24 de Junho – – Assisão, Nando Cordel, Capilé, Nathan Vinicius
28 e 29 de Junho Seu Desejo, Walkiria Santos, Donas da Farra, Placillio Geraldo Azevedo, Cavalo de Pau, Capim com Mel, Jefferson Arretado –
5 e 6 de Julho Santanna, Mastruz com Leite, Calango Aceso, Os 3 do Nordeste Dorgival Dantas, Solange Almeida, Waldonys, Fabiano Guimarães –
12 e 13 de Julho Sirano e Sirino, Nonato Neto, Jeito Nordestino, Forró Campina Taty Girl, Batista Lima, Magníficos, Ranniery Gomes –

Em resumo, a Vila Sítio São João se prepara para receber milhares de visitantes durante o São João 2025, com uma programação diversificada e uma estrutura que resgata a tradição das festas juninas.

Localização e Informações Adicionais

Vale ressaltar que a Vila Sítio São João está localizada na Avenida Floriano Peixoto, no bairro Dinamérica, em Campina Grande. Além disso, a organização do evento promete divulgar em breve mais informações sobre ingressos e horários dos shows.

Por fim, a divulgação da programação da Vila Sítio aumenta a expectativa para o São João 2025 em Campina Grande. Com efeito, o público poderá desfrutar de grandes shows e vivenciar a atmosfera única das festas juninas em um espaço que celebra a cultura nordestina. Portanto, prepare-se para dançar muito forró e celebrar o São João em grande estilo na Vila Sítio São João!

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Destaque

Correnteza Surpreende Turista em Praia Paraibana

Publicado

7 dias atrás

em

8 de março de 2025

Por

turista

Um Jovem Desaparece Após Correnteza na Praia de Coqueirinho: Buscas Continuam

Um jovem turista de 22 anos, natural de Goiás, encontra-se desaparecido desde a tarde de sábado (8), após ser arrastado por uma corrente de retorno na praia de Coqueirinho, no litoral do município de Conde, Paraíba. O incidente ocorreu enquanto o turista participava de uma excursão vinda de Brasília.

Ainda Sobre o Incidente

 Detalhes do Afogamento

  • Primeiramente, o jovem e três amigos entraram no mar.
  • Em seguida, uma forte correnteza os surpreendeu.
  • Consequentemente, duas pessoas conseguiram sair da água por conta própria.
  • No entanto, os outros dois necessitaram de resgate.
  • Por fim, guarda-vidas resgataram uma das vítimas, mas o jovem desapareceu.

As Buscas

 Operação de Resgate:

  • Inicialmente, as buscas se estenderam por toda a tarde.
  • Além disso, um helicóptero da Segurança Pública do Estado apoiou a operação.
  • Ademais, embarcações e 14 militares participaram do resgate.
  • Infelizmente, a baixa luminosidade forçou o encerramento das buscas no início da noite.
  • Contudo, as operações serão retomadas às 7h deste domingo (9).

Recursos Utilizados nas Buscas:

Recurso Quantidade
Helicóptero 1
Embarcações Variadas
Militares 14

Persistência nas Buscas recentes

  • Portanto, as autoridades continuam empenhadas em encontrar o jovem desaparecido.
  • Dessa forma, a esperança de um desfecho positivo permanece.
  • Assim, a comunidade local e os turistas aguardam ansiosamente por notícias.
  • Por fim, a segurança nas praias exige atenção redobrada, especialmente em áreas com correntes de retorno.
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