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MPF e MPPB recomendam que prefeitura de João Pessoa assuma regulação no Hospital Napoleão Laureano

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MPF e MPPB recomendam que prefeitura de João Pessoa assuma regulação no Hospital Napoleão Laureano

Relatório da Controladoria Geral da União (CGU) revelou um esquema “fura-fila”, erros de medicação, alta quantidade de óbitos e outras irregularidades no hospital, que é único centro de assistência de alta complexidade em oncologia da Paraíba. Hospital Napoleão Laureano, em João Pessoa
Reprodução/TV Cabo Branco
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público da Paraíba (MPPB) querem que a Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa assuma o controle efetivo e integral da regulação de todos os procedimentos relacionados ao atendimento oncológico do Hospital Napoleão Laureano (HNL).
A recomendação foi emitida na sexta-feira (2), mas tornada pública nesta terça (6), um dia após a divulgação de um relatório da Controladoria Geral da União (CGU) que aponta um esquema de “fura-fila”, erros de medicação, alta quantidade de óbitos e outras irregularidade no hospital.
A recomendação conjunta foi assinada pelo procurador da República José Guilherme Ferraz da Costa e pelo 40º promotor de Justiça da capital, Alexandre Jorge do Amaral Nóbrega. A medida foi expedida com objetivo de acompanhar o funcionamento da unidade hospitalar, que é o único centro de assistência de alta complexidade em oncologia no território paraibano.
“Nós constatamos situações desesperadoras de pacientes, inclusive urgentes, sem sequer uma marcação de consulta, atrasos enormes no início do tratamento dessas pessoas, e é por isso que foram recomendadas providências urgentes”, afirmou procurador da República José Guilherme Ferraz.
Em nota, o hospital afirmou que os casos em questão eram de pacientes do interior que, por seu estado de saúde, poderiam “sucumbir” na fila. Alegou, ainda que “em muitos casos, o quantitativo de vagas destinadas a pacientes do interior é bastante limitado, restringindo, assim, o atendimento de parte destes pacientes via Regulação de João Pessoa”. A direção também garantiu que isso não causou nenhum prejuízo a outros pacientes.
Após a divulgação do relatório do CGU, a prefeitura Municipal de João Pessoa divulgou nota informando que tinha notificado o Hospital Napoleão Laureano com objetivo de garantir a assistência necessária a todo e qualquer paciente com neoplasia. ” A Secretaria de Saúde ressalta que tomou as medidas necessárias neste primeiro instante e não irá permitir que os pacientes não realizem suas terapêuticas por justificativas inaceitáveis”, afirmou o secretário Luis Ferreira.
O MPF e o MPPB também recomendam que os pacientes em situação de urgência devem ser atendidos imediatamente e que consultas e tratamentos devem ser realizados dentro do prazo legal para os pacientes identificados sem o devido atendimento.
“Os ministérios públicos também convocam os pacientes, os familiares de pacientes com diagnóstico oncológico e que estejam aguardando a marcação do início do seu tratamento, que não tiveram sequer acesso a consulta com oncologista clínico pra fazer essa marcação, que preencham o formulário que estamos ofertando no nosso site para auxiliar a SMS em mapear qual a efetiva demanda reprimida”, concluiu o procurador.
O formulário pode ser acessado no site do MPF.
Os órgãos ministeriais recomendaram à SMS que se abstenha de destinar emendas parlamentares federais e municipais sem observar a legislação de regência, notadamente quanto à priorização de melhorias efetivas no volume e agilidade de atendimentos/tratamentos para pacientes com câncer, de acordo com o planejamento local do Sistema Único de Saúde (SUS).
Repasses enviados para compra de medicamentos devem ser reavaliados, com objetivo de evitar pagamentos em duplicidade para a mesma despesa, além de agilizar a análise das prestações de contas. A secretaria também deve aumentar a transparência desses repasses.
À Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba (SES), a recomendação foi para que exerça a coordenação e articulação da rede estadual de oncologia e, ao Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus), que monitore a mesma rede, acompanhando medidas de correção de irregularidades apontadas por ele próprio e pela Controladoria-Geral da União (CGU). O objetivo é regularizar o atendimento aos pacientes paraibanos que aguardam tratamento de câncer.
As verbas públicas
Os autores da recomendação também afirmam que as autoridades públicas optaram por não prestar diretamente o serviço de saúde oncológico, preferindo “confiar o tratamento de saúde de mais de 70% dos pacientes portadores de neoplasias malignas a uma fundação privada, repassando-lhe, para tanto, vultosos recursos públicos”. Porém, o repasse de verbas públicas não estaria sendo fiscalizado corretamente pelas autoridades.
Segundo o MPF e MPPB, a diretoria do hospital alega problemas relacionados à limitação de teto financeiro para justificar as falhas no atendimento, no entanto, o Tribunal de Contas da União (TCU) constatou que, entre 2018 e 2022, o município de João Pessoa repassou recursos federais provenientes de emendas parlamentares à Fundação Napoleão Laureano, por meio de treze termos de fomento, no valor total de mais de R$ 17,7 milhões.
Segundo o TCU, o repasse foi realizado com descrição genérica dos gastos e sem transparência. O tribunal também afirma que, nos últimos dois anos, foram destinados mais de R$ 12 milhões em emendas parlamentares de origem federal, conforme se observa da relação apresentada pela Secretaria de Saúde Municipal, além de mais R$ 3,5 milhões em emendas parlamentares municipais.
O MPF e o MPPB também apontam que o hospital utiliza a maior parte dos recursos para custear folha de pagamento, encargos sociais e outras despesas de caráter administrativo ou de manutenção física, por exemplo, serviços de engenharia e implementação de sistema de gestão estratégica; compra de equipamentos ou cursos de capacitação. No entanto, não cumprem metas de ampliação de atendimentos, para redução de filas ou agilização de atendimentos.
Entenda o caso
Um relatório da Controladoria Geral da União (CGU) apontou falhas e irregularidades nos atendimentos do Hospital Napoleão Laureano. Segundo o documento, foi constatado um esquema “fura-fila” em que que diversos pacientes iniciaram seus tratamentos oncológicos sem autorização da Central de Regulação da Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa, realizando pagamentos diretamente ao hospital.
O relatório conclui que o fato de pacientes iniciarem seus tratamentos oncológicos sem autorização da Central de Regulação constitui indício de que o acesso igualitário e gratuito não é garantido pelo hospital.
Constatou-se que os pagamentos foram de despesas referentes a serviços médico-hospitalares e ambulatoriais prestados pelo hospital a pacientes SUS, cujo ingresso deveria acontecer por meio do Sistema de Regulação da Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa.
Para a CGU, a prática favorece o ambiente de troca de favores, a exemplo da troca de votos para os políticos e autoridades municipais que possibilitaram o acesso ao serviço referenciado independentemente da regulação.
Além do esquema de fura-fila, a CGU identificou irregularidades como atrasos e interrupções nos tratamentos, bem como ocorrência de erros de medicação e precariedade nas informações dos prontuários dos pacientes, além de um elevada quantidade de óbitos comparada a outros estados da Região Nordeste.
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Campina Grande terá Natal Iluminado em grande estilo

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Campina grande

Campina Grande, no coração do Agreste paraibano, se prepara para receber um Natal Iluminado nunca antes visto. Em 2024, o evento promete deixar marcas na memória de quem passar por suas ruas e praças. 

A cidade, reconhecida nacionalmente pelo seu São João, agora também ganha destaque com a celebração natalina. Este ano, o Parque Evaldo Cruz, ou Açude Novo, será o centro das atenções, com uma decoração especial que realça a reforma recente do espaço.

O que é Natal Iluminado?

Antes de falarmos mais sobre o Natal Iluminado de Campina Grande, é preciso primeiramente saber ao certo o que é este evento.

Para quem não sabe, O Natal Iluminado é um evento tradicional em muitas cidades do Brasil e do mundo. Ele se destaca pela decoração natalina em espaços públicos, combinando luzes, cenários temáticos e atividades que envolvem toda a família. 

A celebração costuma transformar ruas, praças e parques em locais encantadores, com o objetivo de resgatar o espírito natalino, promover a convivência social e atrair turistas.

O evento geralmente conta com árvores de Natal gigantes, túneis de luz, presépios e esculturas iluminadas, criando uma atmosfera mágica para moradores e visitantes. 

Em alguns lugares, é possível até mesmo presenciar artes feitas com garrafas pets recicladas, o que deixa ainda mais interessante as decorações.

Além da decoração, o Natal Iluminado inclui apresentações musicais, corais, peças teatrais e feiras de gastronomia, tornando-se um ponto de encontro para famílias e amigos.

Em cidades como Campina Grande, a iniciativa não é apenas uma celebração qualquer, mas sim, um importante motor para a economia local, incentivando o turismo e movimentando o comércio. 

Então, sabendo disso, é possível entender como essa revigorada no espaço onde será realizado o evento, conseguiu dar um up para trazer um Natal Iluminado em grande estilo. Isso vale tanto para os paraibanos que moram lá, quanto para os turistas que irão visitar a cidade nesse final de ano.

Campina grande

Imagem: Divulgação

Campina Grande, o Parque Evaldo Cruz e o Natal Iluminado

Como citado acima, o Parque Evaldo Cruz será o principal polo do Natal Iluminado. Originalmente, a inauguração do espaço estava marcada para o final de novembro, mas precisou ser adiada devido a imprevistos, como o furto de alguns materiais e atrasos no fornecimento de itens essenciais. 

Porém, mesmo com esses contratempos, a prefeitura garantiu que tudo estaria pronto e, por fim, realmente esteve! Portanto, tudo ocorreu bem para a grande abertura no dia 2 de dezembro, mostrando o comprometimento com a grandiosidade do evento.

O Açude Novo, completamente revitalizado, se destaca como um lugar de encontro para as famílias, com áreas de convivência e atrações culturais, ideal para levar as crianças e curtir algo em família. 

O cuidado com os detalhes da decoração reflete o esforço da cidade em criar um espaço acolhedor e que resgate o espírito natalino paraibano. Quer saber mais sobre o local e seus destaques em Campina Grande? 

Então, não deixe de prosseguir com a leitura, falaremos mais sobre o assunto!

Polo gastronômico no Açude Velho

Enquanto o polo principal se prepara para brilhar, o polo gastronômico, às margens do Açude Velho, já começou a receber visitantes desde o final de novembro. 

A beira do açude, que é um dos pontos mais icônicos de Campina Grande, oferece uma experiência única. 

Com o reflexo das luzes na água e uma variedade de pratos regionais disponíveis, o espaço se tornou um dos favoritos para quem busca unir boa comida e clima natalino.

Além de ser um ponto de degustação de sabores típicos da Paraíba, o local também promove encontros entre amigos e famílias. 

As barracas e quiosques, cuidadosamente distribuídos, reforçam o charme do evento e mostram como a gastronomia é uma parte fundamental da identidade de Campina Grande.

Mais luzes e encanto no Parque Linear Dinamérica

Outro espaço que se junta à festa, para a alegria da criançada, é o Parque Linear Dinamérica, ampliando o alcance do Natal Iluminado pela cidade. 

Essa descentralização é uma prova do compromisso da cidade em incluir todos os bairros no clima natalino, garantindo que o brilho das luzes alcance cada canto de Campina Grande. É um esforço coletivo que reforça a importância da tradição e do acesso à cultura.

Campina grande

Imagem: Divulgação

Algumas dicas simples para curtir o evento em família

Bom, quem estiver pensando em levar a família para curtir o evento em Campina Grande, pode se atentar a algumas dicas especiais que com certeza, transformarão o momento mágico em família.

  1. Leve os pequenos para eventos culturais: levar os filhos para eventos culturais que podem ensiná-los algo, além de trazer diversão e aquele momento de descontração em família, será bom tanto para você quanto para as crianças.
  2. Reserve um dinheiro extra: nesses eventos, dificilmente quem vai não gasta dinheiro. Portanto, guardar um pouco do décimo terceiro salário para curtir com a família, nunca é demais.

Com essas duas dicas simples será possível ter um Natal mágico em Campina Grande. Não perca a oportunidade de levar sua família.

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Mulher denuncia ter sido espancada por motoqueiro no trânsito de João Pessoa

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Segundo a vítima, as agressões aconteceram após ela bater na moto. O motociclista utilizou um capacete e bateu nela até que a mulher desmaiasse. Luana Carvalho denunciou ter sido agredida com capacete por um motoqueiro, em João Pessoa
Reprodução/TV Cabo Branco
A personal trainer Luana Carvalho denunciou, nesta segunda-feira (2), que um motoqueiro agrediu ela com golpes de capacete na Avenida Beira Rio, em João Pessoa. As agressões ocorreram na noite deste domingo (1), quando a vítima parou em um semáforo e bateu na motocicleta.
Segundo a vítima, ela estava voltando para casa com a companheira, quando trancou um motociclista, mas se entenderam e ambos seguiram o caminho. No entanto, ela afirma que outro motoqueiro começou a perseguir o carro delas, até que pararam em um semáforo. O homem teria ultrapassado o veículo de Luana e parado na diagonal dela, bem próximo ao carro.
Enquanto o semáforo estava fechado, o motoqueiro teria ficado olhando para dentro do veículo em que estavam.
“Ele ficou olhando e eu perguntei: ‘O que foi?’. Eu não o conhecia, não tinha feito nada contra ele, e ele ficou só olhando para a minha cara. Quando o sinal abriu, eu buzinei, ele fingiu que ia sair na moto e freou. Aí, como eu estava muito próxima, porque ele colocou a moto muito perto, eu bati na moto dele. Foi quando ele caiu, se levantou enfurecido, quebrou o retrovisor do meu carro e dando chute no parachoque, que, inclusive, também quebrou”, afirmou Luana.
Segundo Luana, ela tentou acalmar o homem e desceu do veículo, mas o suspeito começou a agredir a vítima com o capacete até ela desmaiar. A personal trainer está com várias escoriações espalhadas pelo corpo, incluindo rosto, braços e pernas, e ainda precisou levar quatro pontos na cabeça.
Personal trainer precisou levar quatro pontos na cabeça após as agressões
Reprodução/TV Cabo Branco
“Foi quando eu baixei o vidro e pedi calma. Vi que ele não ia se acalmar e saí do carro. Quando eu fui saindo do carro, ele já veio pra cima de mim, me empurrando. Eu fui me defender, e ele me bateu com o capacete. Eu apaguei, e, na queda, eu voltei novamente, já estava no chão e ensanguentada, e ele já tinha se evadido do local”, afirmou a personal trainer.
No momento das agressões, Luana estava acompanhada de sua companheira, Geonava Silva. Ela também contou que o motoqueiro estava perseguindo o carro em que estavam e observava a todo momento quem estava dentro do veículo.
Geonava ainda relatou que, quando a personal trainer foi conversar com o motoqueiro, ele começou a agredi-la, apesar dos pedidos para se acalmar. Quando Geonava tentou ajudar a companheira, já a encontrou ensanguentada e desmaiada no chão.
“Eu fiquei em estado de choque porque a gente nunca espera, a gente sabe que um dia pode acontecer, mas não sabe quem está ali do lado dirigindo. Por um motivo tão banal, a gente podia ter resolvido na conversa, o cara chegou assim, tão agressivo. Não precisava daquilo, até porque a forma como ele provocou parecia que ele já estava intencionado a brigar com alguém”, afirmou Geovana Silva.
Ainda segundo Luana e Geonava, o motoqueiro amassou a placa do veículo com o intuito de não ser identificado e deixou o local.
“Estou impossibilitada de trabalhar, sou personal trainer e ganho aquilo que trabalho, e agora tô prejudicada por uma pessoa que acho que não tem noção das coisas”, afirmou Luana.
Vítima ficou com várias machucados pelo corpo
Reprodução/TV Cabo Branco
Acompanhada de um advogado, a vítima esteve na 10ª Delegacia Distrital de João Pessoa, em Tambaú, e registrou um boletim de ocorrência.
De acordo com o delegado Wergniaud Vaz, será instaurado um inquérito para investigar o caso, e também foram solicitados exames de agressão física. Além disso, serão pedidas imagens de câmeras de segurança da região, no intuito de identificar o autor das agressões.
“Eu tenho informação de que ele teria tentado esconder a placa para não ser identificado, mas vamos percorrer aquela região, que tem muitas câmeras, e vamos chegar a esse agressor”, afirmou o delegado.
O delegado afirmou que, após a identificação, o suspeito será intimado a comparecer na delegacia, e o homem poderá responder pelo crime de lesão corporal grave.
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Programa Empreender PB oferta 300 vagas para empreendedores em busca de crédito

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Inscrições devem ser realizadas até essa sexta-feira (6) ou até o preenchimento total das vagas. Economia e investimentos
Thinkstock
O programa Empreender PB vai abrir inscrições para 300 vagas para concessão de crédito orientado nesta quarta-feira (4), a partir das 8h. No total, o valor de investimentos para os empreendedores é de R$ 2, 4 milhões.
As vagas são destinadas exclusivamente para empreendedores de João Pessoa que queiram abrir ou ampliar um negócio já existente. As inscrições devem ser realizadas até essa sexta-feira (6) ou até o preenchimento total das vagas.
As seguintes linhas de crédito serão contempladas nas vagas disponíveis:
Empreender Pessoa Física
Empreender Juventudes
Empreender Profissional Liberal
Empreender Profissional Liberal Juventudes
Os empreendedores interessados devem ficar atentos ao horário da abertura das vagas, que será realizado exclusivamente pelo site do programa Empreender PB, através da aba de inscrições.
A equipe orienta aos interessados fazer a leitura do Edital, disponível no site, para verificar a documentação obrigatória de acordo com a linha de crédito.
Sobre o programa
O Empreender PB é um programa do Governo do Estado destinado a apoiar os empreendedores da Paraíba, disponibilizando financiamento de crédito (empréstimos) com taxas reduzidas de juros para pessoas físicas e jurídicas que desejam iniciar um negócio próprio ou ampliar um já existente.
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