O STF decidiu por unanimidade negar o pedido feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para mudar a ordem das falas no processo em que ele é investigado. 

O requerimento foi apresentado pelo advogado de Bolsonaro, que solicitou que a defesa de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e delator no caso, fosse ouvida antes.

Moraes lidera decisão de negativa de defesa de Bolsonaro

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, foi o primeiro a se manifestar contra o pedido. Os outros quatro ministros da Primeira Turma, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino, seguiram o entendimento de Moraes.

Logo, eles acabaram formando um julgamento unânime e encerrando a discussão sobre a ordem de fala neste momento da investigação. E agora, ficou curioso para saber o desfecho dessa história? Continue lendo!

Implicações para Bolsonaro e demais acusados

Como negativo, o processo segue seu curso normal. O Ministério Público já apresentou uma denúncia formal, e o próximo passo será uma análise do STF sobre sua acessibilidade. 

Caso seja aceito, Bolsonaro e os demais investigados se tornarão réus, iniciando-se então uma ação penal. Essa fase do processo é mais densa e complexa. 

Nela, serão produzidas provas, ouvidas testemunhas e detalhadas todos os elementos apresentados pelas partes envolvidas. Ao final, o Supremo decidirá se os réus deverão ser condenados ou absolvidos, o que poderá resultar, inclusive, em penas de reclusão.

O ex-presidente já foi tornado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político nas eleições de 2022. Uma eventual denúncia no STF pode agravar ainda mais sua situação jurídica, política e pessoal.

O peso da delação de Mauro Cid

O depoimento de Mauro Cid, que se tornou delator após acordo com a PGR, é considerado uma das peças-chave na investigação. 

Ele apresentou informações que, segundo os procuradores, reforçariam acusações de tentativa de golpe de Estado, falsificação de documentos e outros crimes ligados ao entorno de Bolsonaro durante e após seu mandato.

Imagem: Divulgação/Wikipedia

A tentativa de defesa de Bolsonaro de alterar a ordem de manifestações foi interpretada como uma tentativa de estratégia para se proteger de possíveis revelações inesperadas na fala de Cid. 

Ao manter a ordem original, o STF reafirma seu compromisso com a legalidade processual e a isonomia entre os acusados.

O caso segue em tramitação e, nos próximos meses, a liberdade ou não da denúncia deve definir os rumores do processo contra o ex-presidente e seus aliados.

Projetos de Lei na Paraíba Buscam Proibir Uso de Recursos Públicos para Shows com Apologia ao Crime

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e a Câmara Municipal de João Pessoa estão analisando projetos de lei que visam impedir a utilização de recursos públicos para shows e eventos artísticos que promovam apologia ao crime. Essas iniciativas seguem o exemplo da “Lei Anti-Oruam”, apresentada inicialmente em São Paulo e, posteriormente, adotada em outras capitais.

Contexto e Justificativa

Os projetos surgiram em meio a preocupações crescentes com a influência de eventos culturais sobre a juventude e a segurança pública. Oruam, nome artístico de Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, tem sido alvo de polêmicas devido às suas ligações familiares e artísticas com figuras ligadas ao crime organizado. Com letras que mencionam o tráfico de drogas e a violência, ele representa um exemplo claro do que os proponentes das leis pretendem coibir.

Propostas Legislativas

Câmara Municipal de João Pessoa

Antes de mais nada, vale destacar que o vereador Milanez Neto (MDB) protocolou, em 6 de fevereiro, um projeto que proíbe qualquer incentivo financeiro da administração municipal a eventos que promovam apologia ao crime, independentemente do público-alvo.

Assembleia Legislativa da Paraíba

Da mesma forma, no âmbito estadual, o deputado Sargento Neto (PL) apresentou, em 14 de fevereiro, um projeto similar, argumentando que tais eventos podem contribuir para a normalização da violência entre os jovens.

Critérios para Apologia ao Crime

Dessa maneira, os projetos consideram como apologia ao crime:

• Exaltação de facções criminosas;
• Incentivo à prática de crimes, como tráfico de drogas e porte ilegal de armas;
• Letras e mensagens que promovam a violência ou o desrespeito às autoridades.

Penalidades

Por conseguinte, quem desrespeitar as regras estará sujeito a:

• Cancelamento de apoios e patrocínios públicos;
• Sanções administrativas para servidores envolvidos;
• Inclusão de artistas em uma lista de impedidos de receber recursos municipais por até cinco anos.

Expansão da Lei Anti-Oruam

Atualmente, a legislação foi inicialmente proposta em São Paulo e, posteriormente, adotada em outras cidades. Por exemplo:

• Rio de Janeiro – Vereadores Talita Galhardo (PSDB) e Pedro Duarte (Novo);
• Florianópolis e Manaus – Com propostas em tramitação;
• Brasília – Projeto em âmbito nacional apresentado pelo deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP).

Fiscalização

Com o intuito de garantir o cumprimento das regras, os projetos preveem que:

• O Governo da Paraíba fiscalizará a destinação de recursos públicos;
• O Tribunal de Contas do Estado acompanhará a aplicação dos recursos;
• Ademais, será realizada análise prévia de conteúdo para evitar liberação de recursos para eventos que descumpram as normas.

Em síntese, os projetos refletem uma tendência nacional de restrição ao uso de dinheiro público para eventos com mensagens que possam fazer apologia ao crime. Por fim, o debate segue em curso, com opiniões divergentes sobre seus impactos e efetividade.

Vereador Jonatas Kaiky Apresenta Requerimentos para o Desenvolvimento da Zona Leste de Patos

Inicialmente, na sessão ordinária desta quinta-feira (13), realizada na Câmara Municipal de Patos, o vereador Jonatas Kaiky (Republicanos) apresentou uma série de requerimentos estratégicos voltados para o desenvolvimento da Zona Leste da cidade.  Entre as principais propostas estão a reativação da Escola Profissionalizante no bairro São Sebastião, a abertura de uma unidade do Restaurante Popular e a construção de uma praça poliesportiva na Vila Nova. Conhecida como Cangote do Urubu, no bairro Sete Casas.

Todavia, com essas demandas, Jonatas Kaiky reforça seu compromisso com a infraestrutura, capacitação profissional e assistência social, visando oferecer melhores condições de vida para a população local.

Reativação da Escola Profissionalizante: Um Passo para a Capacitação

Sendo assim, um dos principais requerimentos apresentados pelo vereador foi a reativação da Escola Profissionalizante do bairro São Sebastião. Segundo Kaiky, essa escola era uma importante referência na qualificação profissional da população e, com sua reabertura, será possível atender a uma antiga reivindicação dos moradores.

“Durante toda a minha campanha, a população pediu a volta da Escola Profissionalizante. Essa escola oferece cursos que preparam os alunos para o mercado de trabalho e possibilitam que muitos abram seus próprios negócios”, afirmou Jonatas Kaiky.

A iniciativa busca ampliar as oportunidades de inserção profissional e empreendedorismo, contribuindo diretamente para o desenvolvimento econômico do município.

Restaurante Popular no Bairro São Sebastião: Garantia de Alimentação de Qualidade

Outro ponto de destaque foi o pedido de abertura de uma unidade do Restaurante Popular no bairro São Sebastião. De acordo com Jonatas Kaiky, a instalação do restaurante é essencial para garantir acesso a refeições de qualidade a preços acessíveis. Principalmente considerando a densidade populacional do bairro.

“O São Sebastião é o bairro mais populoso de Patos, com 12.897 moradores, segundo o Censo de 2022. É fundamental que a população tenha acesso a esse serviço de alimentação a preço popular”, justificou o vereador.

Contudo, a medida visa fortalecer a segurança alimentar da região, promovendo inclusão social e principalmente, qualidade de vida para os moradores.

Praça Poliesportiva no Cangote do Urubu: Espaço para Lazer e Esporte

Para incentivar a prática esportiva e oferecer um espaço de convivência para a comunidade, o vereador solicitou ao prefeito Nabor Wanderley a construção de uma praça poliesportiva na Vila Nova. Popularmente conhecida como Cangote do Urubu, no bairro Sete Casas.

“A praça será essencial para atividades físicas e de lazer, proporcionando um espaço seguro para que crianças e adultos possam se exercitar e se divertir”, explicou Jonatas Kaiky.

A construção desse espaço representa um importante avanço para a promoção da saúde e do bem-estar na região, atendendo a uma demanda crescente por locais adequados para práticas esportivas.

Nova Função na Câmara: Vice-líder do Governo Municipal

Entretanto, durante a mesma sessão, Jonatas Kaiky foi anunciado como vice-líder do governo municipal na Câmara. Ao assumir essa nova função, o vereador terá a responsabilidade de articular as pautas do Executivo junto aos parlamentares.

“É um desafio que estou assumindo com determinação, e me sinto preparado para essa nova missão”, destacou o vereador.

Reconhecimento na Educação

Além das demandas estruturais, Jonatas Kaiky apresentou um Voto de Aplauso à secretária de Educação, Adriana Carneiro, pela conquista do Selo Nacional do Compromisso com a Alfabetização. Esse reconhecimento é uma homenagem ao trabalho desenvolvido na área educacional em Patos, destacando os esforços voltados para a melhoria da alfabetização no município.

Compromisso com a Zona Leste

Por fim, com uma atuação focada em promover melhorias na infraestrutura, educação, esporte e assistência social. O vereador Jonatas Kaiky reafirma seu compromisso com as demandas da Zona Leste de Patos. Suas propostas representam passos importantes para o desenvolvimento da região, garantindo mais oportunidades e qualidade de vida para a população.