Recentemente, o uso de bonecos do tipo “bebê reborn”, que são notáveis réplicas realistas de recém-nascidos, adentrou, de maneira significativa, o debate político na Paraíba. Consequentemente, surgiram propostas legislativas em diversas esferas governamentais. Especificamente, projetos de lei foram apresentados tanto na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) quanto nas câmaras municipais de João Pessoa e Campina Grande. Assim sendo, o objetivo central dessas medidas é impor sanções a indivíduos que utilizem esses bonecos com a finalidade de obter benefícios indevidamente, particularmente aqueles destinados a pessoas acompanhadas de crianças de colo.
Justificativa e Escopo das Propostas
Os parlamentares proponentes justificam tais medidas como um mecanismo crucial para evitar fraudes. Ademais, buscam preservar a prioridade real de quem efetivamente está com crianças. Em primeiro lugar, as propostas preveem, entre outras ações, a proibição de atendimento preferencial a quem portar esses objetos. Em segundo lugar, contemplam a aplicação de penalidades administrativas.
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Ações Legislativas na Esfera Estadual
Na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), o deputado estadual Walber Virgolino (PL) protocolou dois projetos de lei ordinária. Portanto, ambos visam regular o uso de bonecos reborn em ambientes públicos e privados em todo o estado.
- PLO 4380/2025: Apresentado em 20 de maio, este projeto propõe a tipificação de infração administrativa. Ou seja, pune o uso de bonecas “reborn” ou qualquer artefato similar que simule crianças de colo com o intuito de obter benefícios ou prioridade em atendimentos. Além disso, o texto deixa claro que a proibição se estende a serviços públicos e privados.
- PLO 4350/2025: Apresentado dois dias antes, em 18 de maio, este projeto foca especificamente nas unidades públicas de saúde. Dessa forma, a proposta proíbe o atendimento a bebês reborn nesses espaços. Igualmente, veda a utilização dessas bonecas como justificativa para garantir preferência em serviços destinados a crianças e seus responsáveis. Segundo informações da ALPB, este projeto já obteve aprovação.
Resumo dos Projetos Estaduais
Iniciativas nos Municípios Paraibanos
Paralelamente às ações estaduais, importantes municípios paraibanos também se mobilizaram.
- João Pessoa: Na capital, o vereador Guguinha Moov Jampa (PSD) apresentou, no dia 21 de maio, o PLO 269/2025. Similarmente às propostas estaduais, a matéria propõe sanção administrativa para quem utilizar bonecas do tipo bebê reborn ou artifícios parecidos com a intenção de se beneficiar da prioridade destinada a pessoas com crianças de colo. Adicionalmente, o projeto veta expressamente o atendimento a essas bonecas em unidades de saúde municipais, com o intuito de garantir que a estrutura pública seja voltada exclusivamente a crianças reais.
- Campina Grande: Também em 21 de maio, o vereador Sargento Wellington Cobra (PSB) apresentou o PL 529/2025 na Câmara Municipal de Campina Grande. Nesse sentido, a proposta proíbe o uso dos bonecos sintéticos conhecidos como bebês reborn para obter prioridade em hospitais, UPAs, repartições públicas e, inclusive, em estabelecimentos comerciais. Conforme o autor, o projeto pretende coibir práticas que têm se tornado frequentes e, consequentemente, comprometem o funcionamento dos serviços públicos.
Preocupações e Percepção Pública
Até o momento, não existem informações consolidadas sobre o número de ocorrências oficiais envolvendo o uso de bebês reborn para burlar filas. No entanto, os parlamentares apontam que o assunto vem ganhando notoriedade nas redes sociais. Por conseguinte, essa visibilidade tem gerado preocupação entre profissionais que atuam na linha de frente do atendimento ao público.
Próximos Passos
Em suma, as leis propostas deverão estipular mecanismos de fiscalização e penalidades. Desse modo, busca-se coibir a prática em todo o estado da Paraíba e, mais especificamente, nas cidades de João Pessoa e Campina Grande. Assim, espera-se que a implementação dessas normativas assegure a correta aplicação das políticas de atendimento prioritário, finalmente resguardando o direito de quem legitimamente necessita.
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