Quatro instituições financeiras foram autuadas em Campina Grande, na Paraíba, por ofertarem crédito de maneira irregular. A ação, realizada na terça-feira (15), foi conduzida pelo MP-Procon, braço do Ministério Público da Paraíba voltado à defesa do consumidor.
De acordo com o órgão, essas empresas estavam utilizando slogans enganosos, como “dinheiro na hora, mesmo negativado”, o que fere as diretrizes da Lei do Superendividamento.
As empresas autuadas em Campina Grande terão agora 10 dias para apresentar suas defesas. Durante a fiscalização, os fiscais estiveram presencialmente nas unidades físicas das instituições e encontraram uma série de descumprimentos à Lei Federal.
As quatro instituições de Campina Grande ofertavam de crédito sem critérios
Segundo o MP-Procon, uma das infrações mais graves observadas foi a forma como o crédito era apresentado aos clientes. As empresas anunciavam liberação rápida de dinheiro, inclusive para quem estivesse com o nome negativado.
Além disso, faltavam informações claras sobre juros, prazos de pagamento, encargos e consequências do não pagamento, tornando a decisão do consumidor mal informada e arriscada.
Essa abordagem costuma ter como alvo principal pessoas em situação de vulnerabilidade financeira, que muitas vezes enxergam essas promessas como a única saída imediata para dívidas acumuladas ou emergências.
No entanto, sem uma análise real da capacidade de pagamento, o que se tem é o risco concreto de superendividamento.
O que diz a Lei do Superendividamento
A Lei Federal 14.181/2021, em vigor desde 2021, obriga instituições financeiras a serem mais transparentes e responsáveis ao ofertar crédito.
Ela considera abusiva qualquer prática que incentive o consumidor a contratar empréstimos sem avaliar seu orçamento.
A legislação reconhece que o crédito mal ofertado pode transformar uma situação difícil em um problema ainda mais grave, comprometendo gastos essenciais como alimentação, moradia e saúde.
Além disso, a lei também oferece ferramentas jurídicas para que pessoas em situação de superendividamento possam renegociar suas dívidas de maneira mais equilibrada, evitando a exclusão financeira e o colapso pessoal.
Fiscalização segue
O objetivo é coibir esse tipo de prática e garantir que as instituições financeiras, diferente dessas quatro de Campina Grande, sigam os princípios da educação financeira e do crédito responsável.
O órgão também orienta os consumidores que se sentirem lesados a registrar denúncias nos canais oficiais do MP-Procon.
A ideia é unir forças entre poder público e população para construir um ambiente financeiro mais justo, onde o acesso ao crédito não se transforme em um caminho sem volta.
Enquanto aguardam a defesa das empresas autuadas, os fiscais reforçam a importância da informação e da cautela na hora de contratar um empréstimo, principalmente diante de promessas fáceis que, na prática, podem se tornar um grande problema.
