Projetos de Lei na Paraíba Buscam Proibir Uso de Recursos Públicos para Shows com Apologia ao Crime
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e a Câmara Municipal de João Pessoa estão analisando projetos de lei que visam impedir a utilização de recursos públicos para shows e eventos artísticos que promovam apologia ao crime. Essas iniciativas seguem o exemplo da “Lei Anti-Oruam”, apresentada inicialmente em São Paulo e, posteriormente, adotada em outras capitais.
Contexto e Justificativa
Os projetos surgiram em meio a preocupações crescentes com a influência de eventos culturais sobre a juventude e a segurança pública. Oruam, nome artístico de Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, tem sido alvo de polêmicas devido às suas ligações familiares e artísticas com figuras ligadas ao crime organizado. Com letras que mencionam o tráfico de drogas e a violência, ele representa um exemplo claro do que os proponentes das leis pretendem coibir.
Propostas Legislativas
Câmara Municipal de João Pessoa
Antes de mais nada, vale destacar que o vereador Milanez Neto (MDB) protocolou, em 6 de fevereiro, um projeto que proíbe qualquer incentivo financeiro da administração municipal a eventos que promovam apologia ao crime, independentemente do público-alvo.
Assembleia Legislativa da Paraíba
Da mesma forma, no âmbito estadual, o deputado Sargento Neto (PL) apresentou, em 14 de fevereiro, um projeto similar, argumentando que tais eventos podem contribuir para a normalização da violência entre os jovens.
Critérios para Apologia ao Crime
Dessa maneira, os projetos consideram como apologia ao crime:
- Exaltação de facções criminosas;
- Incentivo à prática de crimes, como tráfico de drogas e porte ilegal de armas;
- Letras e mensagens que promovam a violência ou o desrespeito às autoridades.
Penalidades
Por conseguinte, quem desrespeitar as regras estará sujeito a:
- Cancelamento de apoios e patrocínios públicos;
- Sanções administrativas para servidores envolvidos;
- Inclusão de artistas em uma lista de impedidos de receber recursos municipais por até cinco anos.
Expansão da Lei Anti-Oruam
Atualmente, a legislação foi inicialmente proposta em São Paulo e, posteriormente, adotada em outras cidades. Por exemplo:
- Rio de Janeiro – Vereadores Talita Galhardo (PSDB) e Pedro Duarte (Novo);
- Florianópolis e Manaus – Com propostas em tramitação;
- Brasília – Projeto em âmbito nacional apresentado pelo deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP).
Fiscalização
Com o intuito de garantir o cumprimento das regras, os projetos preveem que:
- O Governo da Paraíba fiscalizará a destinação de recursos públicos;
- O Tribunal de Contas do Estado acompanhará a aplicação dos recursos;
- Ademais, será realizada análise prévia de conteúdo para evitar liberação de recursos para eventos que descumpram as normas.
Em síntese, os projetos refletem uma tendência nacional de restrição ao uso de dinheiro público para eventos com mensagens que possam fazer apologia ao crime. Por fim, o debate segue em curso, com opiniões divergentes sobre seus impactos e efetividade.
