Vereadora Ré por Ataques à Comunidade LGBTQIA+

Justiça torna vereadora de João Pessoa ré por incitação ao ódio contra a comunidade LGBTQIA+

A Justiça Federal aceitou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e tornou a vereadora de João Pessoa. Eliza Vírginia (PP), ré por incitação ao ódio e discriminação contra a população LGBTQIA+. A denúncia se baseia em seis publicações feitas pela parlamentar em suas redes sociais entre 2021 e 2023.

 Acusações do MPF e Reação da Vereadora

Primeiramente, o MPF acusa a vereadora de ter descredibilizado políticas públicas, incitado desinformação e alimentado preconceitos contra a comunidade LGBTQIA+ em suas publicações. Além disso, o órgão ministerial argumenta que as postagens violam o direito à liberdade de expressão e configuram incitação ao ódio.

Por outro lado, a vereadora Eliza Vírginia nega as acusações e afirma que suas publicações não tinham teor homofóbico. Consequentemente, ela declarou ter recebido a denúncia com surpresa e constrangimento, alegando que apenas defendia os direitos das mulheres e crianças.

Ademais, a vereadora manteve o tom das postagens denunciadas ao afirmar que defendia o direito das mulheres de usar banheiros sem constrangimentos e de competir em igualdade com outras mulheres. Sem a presença de mulheres trans com hormônios masculinos.

Detalhamento das Publicações Denunciadas

Em primeiro lugar, o MPF destaca que a vereadora criticou o Programa de Dignidade Menstrual do Estado da Paraíba em outubro de 2021, contestando a inclusão de homens transgêneros.

Nesse sentido, o órgão ministerial argumenta que a parlamentar ignorou o fato de que esses indivíduos menstruam e usou a publicação para incitar desinformação e alimentar preconceitos.

Em segundo lugar, em janeiro de 2023, a vereadora classificou a transgeneridade infantil como “anormalidade” e “epidemia” influenciada pela mídia e família. Assim, o MPF argumenta que essa declaração deslegitima a identidade trans e fomenta a discriminação.

Em terceiro lugar, em fevereiro de 2023, a vereadora comentou sobre a participação de mulheres trans no esporte, afirmando que a “ideologia de gênero” favorecia, “homens em primeiro lugar. Portanto, o MPF considera essa fala uma violação da identidade das mulheres trans e uma incitação ao ódio.

Em quarto lugar, em março de 2023, a vereadora publicou imagens de crianças em supostas paradas LGBTQIAP+ e de drag queens segurando bebês. Insinuando uma conexão entre a comunidade e a violação dos direitos infantis. Desse modo, o MPF entende que essa associação visa demonizar o grupo e reforçar estereótipos negativos.

Em quinto lugar, em junho de 2023, a vereadora se referiu às crianças trans como parte de um “show de horror” e,  classificou a identidade de gênero como algo imoral. Logo, o MPF afirma que essa postagem contribui para o fortalecimento de discursos de intolerância e exclusão.

Por fim, ainda em junho de 2023, a parlamentar publicou uma entrevista sobre um projeto de lei que visa proibir a participação de crianças em eventos de natureza erótica, citando a “parada gay” como exemplo. Em suma, o MPF considerou que a publicação reforçou uma visão estigmatizada da comunidade LGBTQIA+.

 Acusação e Possíveis Penalidades

Nesse contexto, o MPF argumenta que as manifestações da vereadora configuram o crime de incitação ao ódio e discriminação, previsto no Art. 20, § 2º, da Lei do Racismo. Além disso, o órgão ministerial considera que há concurso material de crimes, o que permite a soma das penas, já que os episódios ocorreram em momentos distintos.

Ainda assim, a denúncia faz referência à decisão do STF que equipara a homofobia e a transfobia ao crime de racismo. Consequentemente, o entendimento do STF é de que a liberdade de expressão não abrange discursos de ódio que incentivam a intolerância e a violência contra minorias.

Em resumo, caso seja condenada, a vereadora pode pegar entre 12 e 30 anos de reclusão, além de multa e da fixação de um valor mínimo para reparação dos danos sociais à coletividade LGBTQIA+.

Tabela Resumo das Publicações Denunciadas