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TJPB Mantém Transferência de Presos de Bayeux

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TJPB Mantém Decisão de Transferir Presos de Bayeux Diante de Condições Degradantes

A Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) tomou uma decisão unânime de rejeitar o recurso interposto pelo Estado da Paraíba. Dessa forma, o Tribunal manteve a determinação judicial que obriga a transferência de todos os presos condenados em regime fechado, atualmente custodiados na Cadeia Pública de Bayeux, para outros estabelecimentos prisionais adequados. Contudo, é importante ressaltar que ainda cabe recurso contra esta decisão.

Reação do Estado e o Cumprimento da Decisão

Em contrapartida, a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) divulgou uma nota oficial, na qual informa que a decisão judicial ainda não transitou em julgado e que, até o presente momento, não houve notificação formal para o seu cumprimento. Apesar disso, a Secretaria assegurou que já está em andamento, de maneira gradual, o processo de retirada dos sentenciados definitivos da unidade prisional de Bayeux. Ademais, o órgão enfatizou que não poupará esforços para cumprir qualquer determinação judicial, sempre dentro dos prazos e dos limites estabelecidos pela lei.

A Ação Civil Pública e as Condições da Cadeia

Ocorre que, o caso em questão chegou ao Poder Judiciário por meio de uma ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público da Paraíba. Nessa ação, o MPPB argumentou, de forma contundente, que a unidade prisional de Bayeux apresentava condições absolutamente degradantes, caracterizadas por uma superlotação extrema. De acordo com os autos do processo, a capacidade original da cadeia era para abrigar apenas 37 internos. Entretanto, em janeiro de 2025, o número de detentos já havia atingido a alarmante marca de 302.

Para ilustrar a gravidade da superlotação, observe os seguintes dados:

Capacidade Projetada Número de Detentos (Janeiro/2025) Superlotação
37 302 716,22%

Argumentos do Estado e a Decisão do TJPB

Em sua apelação, o Estado da Paraíba buscou, primeiramente, reverter a decisão proferida pela 4ª Vara Mista de Bayeux, que, em dezembro de 2024, havia determinado a transferência dos presos no prazo de seis meses. Para tanto, o Estado alegou que a ordem judicial acarretaria despesas imprevistas em seu orçamento, defendendo, assim, a aplicação da cláusula da reserva do possível. Outrossim, solicitou a ampliação do prazo para o cumprimento da decisão e a limitação do valor da multa fixada. Ademais, argumentou que a formulação e a execução de políticas públicas seriam competências exclusivas dos Poderes Executivo e Legislativo, sustentando que a decisão judicial representaria uma invasão dessa esfera de atuação.

No entanto, o relator do processo, o juiz substituto de segundo grau Inácio Jário, apresentou um contraponto robusto a esses argumentos. Em primeiro lugar, o relator reconheceu que o Poder Executivo possui a prerrogativa de formular políticas públicas. Contudo, ressaltou que essa competência não é absoluta, especialmente diante de omissões por parte do Estado que venham a afetar direitos fundamentais dos cidadãos. Além disso, o juiz Inácio Jário citou o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconhece a legitimidade do uso da ação civil pública como um importante instrumento para a concretização de direitos previstos na Constituição Federal.

Nesse sentido, o relator afirmou de forma clara:

“Realço que cabe ao Poder Executivo decidir sobre políticas públicas. Porém, existem algumas previstas constitucionalmente, que não podem passar despercebidas pelo gestor público. Assim, quando a administração não é eficiente e se mostra omissa na implementação de políticas destinadas a garantir o exercício de direito fundamental, é possível ao Poder Judiciário realizar determinações ao Poder Executivo.”

Finalmente, o juiz Inácio Jário enfatizou um ponto crucial: manter presos condenados ao regime fechado em uma cadeia pública, que é originalmente destinada apenas a presos provisórios, configura uma clara violação da Lei de Execução Penal. De acordo com a lei, o cumprimento da pena em regime fechado deve ocorrer em estabelecimentos prisionais específicos, ou seja, em penitenciárias.

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Polícia Civil da PB é tema de novo Documentário

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Instituto Ideas confirma produção de documentário inédito sobre a Polícia Civil da Paraíba. Data de lançamento ainda não foi anunciada.

O cenário da segurança pública na Paraíba ganha uma nova perspectiva com o anúncio da produção do documentário inédito “Memórias de Polícia”. Nesse sentido, o Instituto Ideas confirmou que está desenvolvendo um projeto audiovisual que mergulha na história da Polícia Civil do estado. Assim, através de uma narrativa envolvente, o filme promete apresentar a rica trajetória da instituição. Além disso, a produção utilizará entrevistas com figuras importantes, registros audiovisuais raros e documentos históricos para reconstruir a jornada da polícia na capital paraibana.

Em primeiro lugar, o documentário busca explorar as transformações culturais e as diversas vivências que moldaram a Polícia Civil ao longo dos anos. Dessa forma, o público poderá testemunhar a evolução das práticas policiais e o impacto da instituição na sociedade paraibana. Por outro lado, “Memórias de Polícia” não se limita a apresentar fatos cronológicos. Pelo contrário, o filme se propõe a ser uma viagem emocionante ao passado, com o objetivo primordial de resgatar a identidade da Polícia Civil e valorizar seu significativo patrimônio cultural.

A História do Instituto Ideas

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O Instituto Ideas é uma organização comprometida com o empoderamento e desenvolvimento de talentos no campo do audiovisual. A sua equipe é formada por profissionais experientes e dedicados, apaixonados por compartilhar conhecimento e promover a arte cinematográfica.

Acredita-se que todos têm uma história para contar e o instituto está aqui para fornecer as ferramentas e o suporte necessários para que essas histórias sejam ouvidas.

 Nesse contexto, a instituição tem se destacado por projetos que buscam preservar a memória e promover a cultura em diversas áreas. Ademais, o Instituto Ideas demonstra um compromisso com a pesquisa e a divulgação de narrativas relevantes para a sociedade. Portanto, a iniciativa de produzir um documentário sobre a Polícia Civil da Paraíba se alinha com a missão do instituto de trazer à luz histórias importantes para a compreensão do nosso passado e presente.

Detalhes da Produção

Atualmente, a equipe do Instituto Ideas está imersa na fase de produção do documentário. Durante este processo, estão sendo realizadas entrevistas com policiais veteranos, historiadores e outros especialistas. Concomitantemente, a equipe está dedicando-se à pesquisa e digitalização de materiais de arquivo, como fotografias, vídeos e documentos oficiais. Em suma, o objetivo é construir uma narrativa rica e multifacetada.

Para ilustrar o escopo do projeto, podemos apresentar uma visão geral das etapas de produção:

Fase Atividades Principais
Pré-produção Pesquisa histórica, roteiro, planejamento das filmagens
Produção Realização das entrevistas, captação de imagens e vídeos
Pós-produção Edição, sonorização, finalização do documentário

Em relação ao lançamento, o Instituto Ideas ainda não divulgou uma data oficial. No entanto, a expectativa é que “Memórias de Polícia” seja apresentado ao público em breve, proporcionando um olhar inédito sobre a história da Polícia Civil da Paraíba. Assim sendo, resta aguardar ansiosamente por mais novidades sobre este importante projeto de resgate histórico. Finalmente, este documentário promete ser uma valiosa contribuição para a compreensão da segurança pública e da história da Paraíba.

Acesse e confira de perto o projeto: https://memoriasdepolicia.com/

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Luto na Paraíba: Governador Honra Legado do Papa Francisco

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Primeiramente, a notícia da morte do Papa Francisco, aos 88 anos, impactou profundamente líderes políticos na Paraíba. Assim, o governador João Azevêdo (PSB) e o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), expressaram publicamente seu pesar. De fato, ambos decretaram luto oficial em seus respectivos âmbitos administrativos. Além disso, suas declarações ressaltaram o legado de Francisco, marcado por diálogo, acolhimento e serviço aos mais humildes.

Em seguida, o governador João Azevêdo destacou a coragem do Papa Francisco. Nesse sentido, ele enfatizou a defesa do diálogo e o respeito às diferenças. Ademais, Azevêdo ressaltou a abertura da Igreja Católica promovida por Francisco, com uma abordagem mais humana e acolhedora. Por outro lado, o prefeito Cícero Lucena exaltou a trajetória do primeiro pontífice latino-americano. Similarmente, ele destacou a dedicação de Francisco à fé, ao serviço à Igreja e ao cuidado com os mais necessitados.

Consequentemente, a Prefeitura de João Pessoa emitiu uma nota oficial. Nela, Cícero Lucena descreveu Francisco como um “farol de caridade e acolhimento”. Igualmente, ele ressaltou o legado de paz, fé e amor deixado pelo Papa. Em outras palavras, o prefeito afirmou que Francisco foi um homem santo, dedicado ao Senhor e à Sua Igreja. Portanto, seu legado marca profundamente corações em todo o mundo.

Principais Pontos do Legado do Papa Francisco

  • Diálogo e respeito às diferenças
  • Acolhimento e caridade
  • Serviço aos humildes
  • Promoção da paz e da fé
  • Abertura da Igreja Católica

Detalhes sobre o Luto Oficial

Localidade Duração do Luto
Paraíba 7 dias
João Pessoa 3 dias

Em resumo, o Papa Francisco faleceu aos 88 anos, após 12 anos de papado. Contudo, seu legado permanece vivo. Inegavelmente, ele foi um líder que marcou a história da Igreja Católica. Por fim, a Paraíba se une em luto, honrando sua memória.

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Acidente: Ônibus de Torcedores do Santa Cruz Deixa Feridos

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Tragédia na BR-101: Acidente Envolvendo Ônibus de Torcedores do Santa Cruz Deixa Feridos

Na manhã deste domingo (20), um grave acidente ocorreu na BR-101, no município do Conde, envolvendo um ônibus que transportava torcedores do Santa Cruz de Recife e outros dois veículos. Conforme mostram as imagens, a colisão teve consequências sérias.

Feridos e Destino dos Torcedores

Infelizmente, um ônibus atingiu um dos veículos e feriu gravemente o motorista, que precisou de encaminhamento urgente para o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa. Além disso, o acidente feriu levemente uma passageira de outro carro envolvido.

Ao todo, o ônibus transportava 50 torcedores do Santa Cruz. Segundo relatos, o grupo seguia viagem rumo a Campina Grande, onde pretendiam assistir à partida entre Santa Cruz e Treze, marcada para o final da tarde.

Relatos da Ocorrência e Condições Climáticas

Em entrevista à TV Cabo Branco, os torcedores compartilharam detalhes sobre o momento da colisão. De acordo com eles, chovia forte no instante da batida, e havia um acidente prévio envolvendo veículos de passeio na mesma pista.

Ainda segundo os relatos, o motorista do ônibus teria avistado o acidente inicial e tentado realizar uma manobra para desviar. No entanto, durante a tentativa, o ônibus colidiu com um dos veículos acidentados e, tragicamente, acabou arrastando o motorista, que já havia saído do carro.

Investigação em Andamento pela PRF

De acordo com informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), apenas a conclusão do processo de perícia no local do acidente poderá determinar as causas exatas da colisão.

Apesar disso, a PRF adiantou preliminarmente que o ônibus envolvido no acidente estava em situação regular, sem pendências documentais aparentes.

Em resumo:

Detalhes do Acidente Informações
Data e Hora Domingo (20), pela manhã
Local BR-101, município do Conde
Veículos Envolvidos Ônibus com torcedores do Santa Cruz + 2 veículos
Número de Torcedores no Ônibus 50
Destino dos Torcedores Campina Grande (jogo Santa Cruz x Treze)
Ferido Grave Motorista de um dos veículos atingidos (Hospital de Trauma de João Pessoa)
Ferida Leve Passageira de outro carro
Condições Climáticas no Momento Chuva forte
Informação Preliminar da PRF Ônibus em situação regular
Causa do Acidente A ser determinada pela perícia
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