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TJPB Mantém Transferência de Presos de Bayeux
TJPB Mantém Decisão de Transferir Presos de Bayeux Diante de Condições Degradantes
A Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) tomou uma decisão unânime de rejeitar o recurso interposto pelo Estado da Paraíba. Dessa forma, o Tribunal manteve a determinação judicial que obriga a transferência de todos os presos condenados em regime fechado, atualmente custodiados na Cadeia Pública de Bayeux, para outros estabelecimentos prisionais adequados. Contudo, é importante ressaltar que ainda cabe recurso contra esta decisão.
Reação do Estado e o Cumprimento da Decisão
Em contrapartida, a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) divulgou uma nota oficial, na qual informa que a decisão judicial ainda não transitou em julgado e que, até o presente momento, não houve notificação formal para o seu cumprimento. Apesar disso, a Secretaria assegurou que já está em andamento, de maneira gradual, o processo de retirada dos sentenciados definitivos da unidade prisional de Bayeux. Ademais, o órgão enfatizou que não poupará esforços para cumprir qualquer determinação judicial, sempre dentro dos prazos e dos limites estabelecidos pela lei.
A Ação Civil Pública e as Condições da Cadeia
Ocorre que, o caso em questão chegou ao Poder Judiciário por meio de uma ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público da Paraíba. Nessa ação, o MPPB argumentou, de forma contundente, que a unidade prisional de Bayeux apresentava condições absolutamente degradantes, caracterizadas por uma superlotação extrema. De acordo com os autos do processo, a capacidade original da cadeia era para abrigar apenas 37 internos. Entretanto, em janeiro de 2025, o número de detentos já havia atingido a alarmante marca de 302.
Para ilustrar a gravidade da superlotação, observe os seguintes dados:
Argumentos do Estado e a Decisão do TJPB
Em sua apelação, o Estado da Paraíba buscou, primeiramente, reverter a decisão proferida pela 4ª Vara Mista de Bayeux, que, em dezembro de 2024, havia determinado a transferência dos presos no prazo de seis meses. Para tanto, o Estado alegou que a ordem judicial acarretaria despesas imprevistas em seu orçamento, defendendo, assim, a aplicação da cláusula da reserva do possível. Outrossim, solicitou a ampliação do prazo para o cumprimento da decisão e a limitação do valor da multa fixada. Ademais, argumentou que a formulação e a execução de políticas públicas seriam competências exclusivas dos Poderes Executivo e Legislativo, sustentando que a decisão judicial representaria uma invasão dessa esfera de atuação.
No entanto, o relator do processo, o juiz substituto de segundo grau Inácio Jário, apresentou um contraponto robusto a esses argumentos. Em primeiro lugar, o relator reconheceu que o Poder Executivo possui a prerrogativa de formular políticas públicas. Contudo, ressaltou que essa competência não é absoluta, especialmente diante de omissões por parte do Estado que venham a afetar direitos fundamentais dos cidadãos. Além disso, o juiz Inácio Jário citou o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconhece a legitimidade do uso da ação civil pública como um importante instrumento para a concretização de direitos previstos na Constituição Federal.
Nesse sentido, o relator afirmou de forma clara:
“Realço que cabe ao Poder Executivo decidir sobre políticas públicas. Porém, existem algumas previstas constitucionalmente, que não podem passar despercebidas pelo gestor público. Assim, quando a administração não é eficiente e se mostra omissa na implementação de políticas destinadas a garantir o exercício de direito fundamental, é possível ao Poder Judiciário realizar determinações ao Poder Executivo.”
Finalmente, o juiz Inácio Jário enfatizou um ponto crucial: manter presos condenados ao regime fechado em uma cadeia pública, que é originalmente destinada apenas a presos provisórios, configura uma clara violação da Lei de Execução Penal. De acordo com a lei, o cumprimento da pena em regime fechado deve ocorrer em estabelecimentos prisionais específicos, ou seja, em penitenciárias.
Destaque
Polícia Civil da PB é tema de novo Documentário
Instituto Ideas confirma produção de documentário inédito sobre a Polícia Civil da Paraíba. Data de lançamento ainda não foi anunciada.
O cenário da segurança pública na Paraíba ganha uma nova perspectiva com o anúncio da produção do documentário inédito “Memórias de Polícia”. Nesse sentido, o Instituto Ideas confirmou que está desenvolvendo um projeto audiovisual que mergulha na história da Polícia Civil do estado. Assim, através de uma narrativa envolvente, o filme promete apresentar a rica trajetória da instituição. Além disso, a produção utilizará entrevistas com figuras importantes, registros audiovisuais raros e documentos históricos para reconstruir a jornada da polícia na capital paraibana.
Em primeiro lugar, o documentário busca explorar as transformações culturais e as diversas vivências que moldaram a Polícia Civil ao longo dos anos. Dessa forma, o público poderá testemunhar a evolução das práticas policiais e o impacto da instituição na sociedade paraibana. Por outro lado, “Memórias de Polícia” não se limita a apresentar fatos cronológicos. Pelo contrário, o filme se propõe a ser uma viagem emocionante ao passado, com o objetivo primordial de resgatar a identidade da Polícia Civil e valorizar seu significativo patrimônio cultural.
A História do Instituto Ideas
O Instituto Ideas é uma organização comprometida com o empoderamento e desenvolvimento de talentos no campo do audiovisual. A sua equipe é formada por profissionais experientes e dedicados, apaixonados por compartilhar conhecimento e promover a arte cinematográfica.
Acredita-se que todos têm uma história para contar e o instituto está aqui para fornecer as ferramentas e o suporte necessários para que essas histórias sejam ouvidas.
Nesse contexto, a instituição tem se destacado por projetos que buscam preservar a memória e promover a cultura em diversas áreas. Ademais, o Instituto Ideas demonstra um compromisso com a pesquisa e a divulgação de narrativas relevantes para a sociedade. Portanto, a iniciativa de produzir um documentário sobre a Polícia Civil da Paraíba se alinha com a missão do instituto de trazer à luz histórias importantes para a compreensão do nosso passado e presente.
Detalhes da Produção
Atualmente, a equipe do Instituto Ideas está imersa na fase de produção do documentário. Durante este processo, estão sendo realizadas entrevistas com policiais veteranos, historiadores e outros especialistas. Concomitantemente, a equipe está dedicando-se à pesquisa e digitalização de materiais de arquivo, como fotografias, vídeos e documentos oficiais. Em suma, o objetivo é construir uma narrativa rica e multifacetada.
Para ilustrar o escopo do projeto, podemos apresentar uma visão geral das etapas de produção:
Em relação ao lançamento, o Instituto Ideas ainda não divulgou uma data oficial. No entanto, a expectativa é que “Memórias de Polícia” seja apresentado ao público em breve, proporcionando um olhar inédito sobre a história da Polícia Civil da Paraíba. Assim sendo, resta aguardar ansiosamente por mais novidades sobre este importante projeto de resgate histórico. Finalmente, este documentário promete ser uma valiosa contribuição para a compreensão da segurança pública e da história da Paraíba.
Acesse e confira de perto o projeto: https://memoriasdepolicia.com/
Blog
Luto na Paraíba: Governador Honra Legado do Papa Francisco
Primeiramente, a notícia da morte do Papa Francisco, aos 88 anos, impactou profundamente líderes políticos na Paraíba. Assim, o governador João Azevêdo (PSB) e o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), expressaram publicamente seu pesar. De fato, ambos decretaram luto oficial em seus respectivos âmbitos administrativos. Além disso, suas declarações ressaltaram o legado de Francisco, marcado por diálogo, acolhimento e serviço aos mais humildes.
Em seguida, o governador João Azevêdo destacou a coragem do Papa Francisco. Nesse sentido, ele enfatizou a defesa do diálogo e o respeito às diferenças. Ademais, Azevêdo ressaltou a abertura da Igreja Católica promovida por Francisco, com uma abordagem mais humana e acolhedora. Por outro lado, o prefeito Cícero Lucena exaltou a trajetória do primeiro pontífice latino-americano. Similarmente, ele destacou a dedicação de Francisco à fé, ao serviço à Igreja e ao cuidado com os mais necessitados.
Consequentemente, a Prefeitura de João Pessoa emitiu uma nota oficial. Nela, Cícero Lucena descreveu Francisco como um “farol de caridade e acolhimento”. Igualmente, ele ressaltou o legado de paz, fé e amor deixado pelo Papa. Em outras palavras, o prefeito afirmou que Francisco foi um homem santo, dedicado ao Senhor e à Sua Igreja. Portanto, seu legado marca profundamente corações em todo o mundo.
Principais Pontos do Legado do Papa Francisco
- Diálogo e respeito às diferenças
- Acolhimento e caridade
- Serviço aos humildes
- Promoção da paz e da fé
- Abertura da Igreja Católica
Detalhes sobre o Luto Oficial
Em resumo, o Papa Francisco faleceu aos 88 anos, após 12 anos de papado. Contudo, seu legado permanece vivo. Inegavelmente, ele foi um líder que marcou a história da Igreja Católica. Por fim, a Paraíba se une em luto, honrando sua memória.
Destaque
Acidente: Ônibus de Torcedores do Santa Cruz Deixa Feridos
Tragédia na BR-101: Acidente Envolvendo Ônibus de Torcedores do Santa Cruz Deixa Feridos
Na manhã deste domingo (20), um grave acidente ocorreu na BR-101, no município do Conde, envolvendo um ônibus que transportava torcedores do Santa Cruz de Recife e outros dois veículos. Conforme mostram as imagens, a colisão teve consequências sérias.
Feridos e Destino dos Torcedores
Infelizmente, um ônibus atingiu um dos veículos e feriu gravemente o motorista, que precisou de encaminhamento urgente para o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa. Além disso, o acidente feriu levemente uma passageira de outro carro envolvido.
Ao todo, o ônibus transportava 50 torcedores do Santa Cruz. Segundo relatos, o grupo seguia viagem rumo a Campina Grande, onde pretendiam assistir à partida entre Santa Cruz e Treze, marcada para o final da tarde.
Relatos da Ocorrência e Condições Climáticas
Em entrevista à TV Cabo Branco, os torcedores compartilharam detalhes sobre o momento da colisão. De acordo com eles, chovia forte no instante da batida, e havia um acidente prévio envolvendo veículos de passeio na mesma pista.
Ainda segundo os relatos, o motorista do ônibus teria avistado o acidente inicial e tentado realizar uma manobra para desviar. No entanto, durante a tentativa, o ônibus colidiu com um dos veículos acidentados e, tragicamente, acabou arrastando o motorista, que já havia saído do carro.
Investigação em Andamento pela PRF
De acordo com informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), apenas a conclusão do processo de perícia no local do acidente poderá determinar as causas exatas da colisão.
Apesar disso, a PRF adiantou preliminarmente que o ônibus envolvido no acidente estava em situação regular, sem pendências documentais aparentes.
Em resumo:
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