Passe Livre Estudantil: Entenda Regras e Requisitos do Programa

Passe Livre Estudantil na Paraíba: Guia Completo para Estudantes

O governo da Paraíba, visando facilitar o acesso à educação, acaba de instituir o programa Passe Livre Estudantil. Assim sendo, a medida provisória, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), detalha as regras e o funcionamento do programa, que garante gratuidade total no transporte público coletivo para estudantes da rede estadual. Dessa forma, este artigo busca esclarecer todas as dúvidas sobre o novo benefício, abordando desde os requisitos para participação até as situações de suspensão do cartão.

Quem Tem Direito ao Passe Livre Estudantil?

Primeiramente, é crucial entender quem se qualifica para o programa. Nesse sentido, o benefício é destinado a estudantes do 9º ano do ensino fundamental, do ensino médio (1ª, 2ª e 3ª séries) e dos Ciclos V e VI da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Além disso, a frequência escolar é um fator determinante, exigindo um mínimo de 90%, com exceção de faltas justificadas.

Outrossim, a localização da escola é um critério importante. De fato, apenas estudantes matriculados em escolas dos municípios de João Pessoa, Bayeux, Cabedelo, Campina Grande e Santa Rita podem participar do programa. Por fim, é importante ressaltar que o benefício não se aplica a estudantes que já possuem outras gratuidades tarifárias.

Como Funciona o Cartão Passe Livre Estudantil?

Ademais, o cartão Passe Livre Estudantil será emitido mediante cadastro no Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano (SINTUR). Consequentemente, a Secretaria de Estado da Educação fornecerá os dados dos estudantes elegíveis ao benefício. Sobretudo, a primeira via do cartão será gratuita, enquanto a segunda via estará sujeita ao pagamento de uma taxa.

Outrossim, o cartão é pessoal e intransferível, exigindo apresentação em sua forma original e sem rasuras. Por conseguinte, o cadastro biométrico será obrigatório, garantindo a segurança e a identificação do usuário.

Quantidade de Passagens e Utilização do Benefício

Nesse sentido, a quantidade de passagens concedidas será vinculada ao calendário escolar, com um limite de 44 passagens por mês. De fato, as passagens poderão ser utilizadas nos fins de semana e feriados para atividades extracurriculares, reforço escolar e eventos acadêmicos. No entanto, o benefício será suspenso durante as férias e recessos escolares.

Suspensão e Reativação do Cartão

 Assim sendo, a reativação do benefício estará condicionada à comprovação da retomada da frequência mínima.

Benefícios para Estudantes com Deficiência

Ademais, estudantes com deficiência e gratuidade comprovada terão direito a um acompanhante com gratuidade estendida. Nesse contexto, o acompanhante receberá um cartão identificado por selo diferenciado, com 88 passagens gratuitas por mês.

Impacto na Tarifa de Transporte Público

Por fim, a medida provisória garante que o custeio do benefício não acarretará aumento na tarifa de transporte público. De fato, o pagamento dos créditos de passagens será realizado ao SINTUR, entidade responsável pela emissão e comercialização dos créditos do passe estudantil.

Lista de Benefícios do Passe Livre Estudantil

• Gratuidade total no transporte público coletivo.
• Acesso facilitado à educação.
• Utilização do benefício nos fins de semana e feriados.
• Benefícios estendidos para estudantes com deficiência e acompanhantes.
• Não aumento da tarifa de transporte público.

Planilha de Elegibilidade do Passe Livre Estudantil

Conclusão

Em resumo, o programa Passe Livre Estudantil representa um avanço significativo na promoção da educação na Paraíba. Portanto, é fundamental que os estudantes e suas famílias se informem sobre os requisitos e o funcionamento do programa, garantindo o acesso a esse importante benefício. Assim, o governo da Paraíba demonstra seu compromisso com a educação e com o futuro dos jovens paraibanos.