CG: Postos Autuados e Revenda de Gás Interditada
Uma operação de fiscalização, conduzida pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público do Estado da Paraíba (MP-Procon), resultou na autuação de sete postos de combustíveis e, além disso, na interdição de uma revenda clandestina de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) em Campina Grande. De fato, a ação ocorreu entre terça-feira (13) e quarta-feira (14). No entanto, os nomes dos estabelecimentos fiscalizados não foram divulgados pelas autoridades.
Primeiramente, o MP-Procon buscou verificar a qualidade do combustível oferecido aos consumidores. Ademais, investigou a quantidade dispensada nas bombas e, igualmente, o cumprimento das normas de segurança. Portanto, a fiscalização abrangeu um total de dez postos de combustíveis, dos quais sete, infelizmente, apresentaram irregularidades.
Irregularidades Detalhadas nos Postos de Combustíveis
Durante as inspeções, diversas falhas foram constatadas. Por exemplo, entre os problemas mais recorrentes estavam:
- A falta de equipamentos obrigatórios, tais como o sistema para-raios, essencial para a segurança.
- A ausência de informações claras sobre os combustíveis, especificamente o preço do etanol e a origem da gasolina.
Além disso, em um dos postos fiscalizados, os agentes coletaram uma amostra de etanol para análise laboratorial. Isso porque o produto, aparentemente, não atendia ao padrão exigido pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Contudo, no que tange à quantidade de combustível, as bombas dos postos verificados estavam, felizmente, dentro das normas estabelecidas.
Descoberta e Interdição de Revenda Clandestina de GLP
Paralelamente à fiscalização nos postos, a operação identificou um depósito clandestino de gás GLP. Consequentemente, este local operava sem seguir as mínimas normas de segurança. No local, os fiscais encontraram sete botijões de gás armazenados em condições inadequadas. Pior ainda, estavam dispostos ao lado de garrafões de água mineral, colocando assim em risco a segurança dos consumidores.
Diante dessa situação, a ANP determinou a interdição imediata da revenda. Adicionalmente, exigiu que os botijões fossem devolvidos ao fornecedor no prazo de 48 horas.
Tabela Resumo da Fiscalização:
A Importância da Fiscalização Contínua
O promotor de Justiça Osvaldo Lopes, diretor do MP-Procon, ressaltou a importância dessas ações fiscalizatórias. Segundo ele, “O mercado de combustíveis é extremamente sensível e demanda, por parte do sistema nacional de proteção e defesa do consumidor, uma atenção permanente”. Ele acrescentou que tal atenção é crucial, “seja na prevenção ou na detecção de fraudes, para que se possa garantir a proteção do consumidor e do meio ambiente”.
Finalmente, as empresas autuadas terão o prazo de dez dias úteis para apresentar sua defesa. Posteriormente, elas podem ser multadas, conforme estabelecem o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Complementar Estadual 126/2015. Assim sendo, o MP-Procon reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos dos paraibanos.
