O governador João Azevêdo sancionou, nesta terça-feira, uma lei que representa um marco na história da segurança pública do estado. Com efeito, em uma cerimônia realizada no Teatro Pedra do Reino, em João Pessoa, a nova legislação de reestruturação da (PM) Polícia Militar da Paraíba foi oficializada. Dessa forma, a lei, que entra em vigor assim que publicada no Diário Oficial, não apenas moderniza a estrutura da corporação, mas também estabelece critérios mais claros e objetivos para a ascensão na carreira de seus profissionais.

Uma Estrutura Organizacional Repaginada

Em primeiro lugar, a mudança mais significativa é a reorganização da corporação em três níveis hierárquicos distintos: estratégico, tático e operacional. Assim, o governo busca otimizar o fluxo de comando e a eficiência administrativa. O nível estratégico, por exemplo, passa a ser composto pelo Comando-Geral, Subcomando-Geral, Estado Maior Estratégico e o recém-criado Alto Comando. Já o nível tático será formado pelos Departamentos, que funcionarão como órgãos de direção superior. Finalmente, o nível operacional, a ponta da lança no combate à criminalidade, continuará constituído pelos Batalhões e Unidades de Apoio.

Regras Claras para a Promoção

Além disso, um dos pontos mais celebrados da nova lei é a definição de critérios transparentes para as promoções, que agora ocorrerão por merecimento e antiguidade. 

Tempo Mínimo de Permanência em Cada Cargo:

• Aspirante a Oficial: 12 meses
• 2° Tenente: 48 meses
• 1° Tenente: 48 meses
• Capitão: 48 meses
• Major: 36 meses
• Tenente-Coronel: 36 meses

Modernização e Foco na Especialização

Adicionalmente, a lei fomenta a modernização ao criar novos núcleos internos. Portanto, esses núcleos terão como objetivo segmentar as operações, permitindo um trabalho mais focado e especializado em diferentes áreas da segurança pública. Diante disso, a expectativa é que a corporação ganhe mais agilidade e eficácia em suas respostas às demandas da sociedade.

Em suma, a sanção desta lei representa um passo fundamental para a valorização do policial militar e para o fortalecimento da segurança na Paraíba. Eventualmente, com uma estrutura mais lógica, regras de promoção justas e um incentivo à especialização, o estado espera colher os frutos de uma polícia mais motivada, moderna e, acima de tudo, mais eficiente em sua missão de proteger o cidadão.