O Problema que Afeta Aposentados Paraibanos
A onda de notícias sobre fraudes e descontos indevidos em benefícios do INSS ganha destaque no cenário nacional. Consequentemente, acende um sinal de alerta para aposentados e pensionistas da Paraíba. O problema envolve desde empréstimos consignados não autorizados até contribuições associativas desconhecidas. Portanto, exige atenção redobrada dos segurados paraibanos.
Especialistas em Direito Previdenciário orientam que a prevenção e ação rápida constituem as principais ferramentas para proteger o benefício.
O Cenário Nacional e Seus Reflexos Locais
As Principais Modalidades de Fraude
Recentemente, a alta busca por informações sobre investigações de fraudes tem levado o INSS a reforçar alertas. O desconto indevido mais comum é a Consignação de Empréstimo sem anuência formal do segurado.
Todavia, o Código 248 (Contribuição para Associações) é debitado diretamente do valor da aposentadoria ou pensão. Frequentemente, isso ocorre sem que o beneficiário tenha conhecimento ou autorização para filiação.
O Posicionamento Jurídico
A Dra. Maria Luiza de Queiroz Figueiredo, advogada atuante em Campina Grande, explica que a prática configura abuso. “A legislação previdenciária e o Código de Defesa do Consumidor estabelecem claramente: qualquer desconto exige prévia e expressa autorização do segurado. Quando isso não ocorre, o beneficiário tem direito não apenas de reaver o valor, mas também de ser indenizado por dano moral,” afirma a especialista.
O Passo a Passo de Defesa para Segurados Paraibanos
O INSS e o Poder Judiciário oferecem caminhos para reverter a situação. É crucial que o segurado paraibano fiscalize ativamente seu extrato.
Verificação Imediata do Extrato
Contudo, o segurado deve conferir o Extrato de Pagamento de Benefício (Histórico de Crédito).
Processo de Acesso
O segurado deve acessar o aplicativo ou site Meu INSS pelo login do GOV.BR. Em seguida, deve procurar descontos desconhecidos ou códigos que não correspondam a tributos oficiais ou empréstimos contraídos pelo próprio segurado.
Tentativa de Cancelamento Administrativo
Ao identificar um desconto indevido, o segurado deve buscar cancelamento imediato através de múltiplos canais.
Canais Disponíveis
Primeiramente, deve ligar 135 para tentar cancelamento pelo telefone do INSS. Paralelamente, pode registrar reclamação formal no Procon-PB ou nas unidades municipais de Campina Grande ou João Pessoa. Adicionalmente, a plataforma Consumidor.gov.br oferece monitoramento por órgãos de defesa do consumidor.
Quando a Via Administrativa Falha
Ação Judicial Recomendada
Caso o valor não seja estornado ou a associação/banco insista na cobrança, a via judicial torna-se mais recomendada.
“O segurado tem direito de entrar com Ação de Repetição de Indébito c/c Dano Moral. A Justiça entende que, se o desconto é feito sem prova da autorização, o segurado pode receber o valor cobrado em dobro. Além disso, tem direito a indenização por dano moral pelo transtorno e violação da subsistência,” orienta a advogada.
Medidas Preventivas Adicionais
O Sistema “Não Me Perturbe”
Uma grande fonte de aborrecimento para idosos é o assédio de empresas de crédito consignado. Para combatê-lo efetivamente, o segurado pode se cadastrar na plataforma Não Me Perturbe. Consequentemente, bloqueia ligações de telemarketing ativo de instituições financeiras que oferecem crédito e empréstimo consignado.
Canais de Ajuda na Paraíba
Por fim, O Procon Estadual oferece canais específicos para denúncias de descontos indevidos. Simultaneamente, a Comissão de Direito Previdenciário da OAB/PB fornece informações e orientações sobre direitos dos segurados.
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