Vitória de Eliza Virgínia: Câmara aprova PL que proíbe trans em esportes de João Pessoa

A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou, na última terça-feira (7), o projeto de lei que proíbe a participação de mulheres trans em competições esportivas femininas promovidas pelo município — e o placar revelou uma vitória expressiva da vereadora Eliza Virgínia (PP), autora da proposta.

O resultado: maioria dos vereadores a favor, dois votos contrários e nove abstenções. O projeto segue agora para análise do Executivo municipal, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo.

O que diz o projeto aprovado por Eliza Virgínia?

O texto estabelece que o sexo biológico será o único critério válido para inscrição de atletas em competições esportivas oficiais realizadas no âmbito do município de João Pessoa. Na prática, mulheres trans ficam impedidas de disputar categorias femininas em eventos municipais.

Além da restrição, o projeto prevê punição financeira para quem descumprir a norma. Federações, entidades e clubes que não respeitarem a regra podem receber multa de até 50 UFIrs (Unidade Fiscal de Referência).

Por que o projeto voltou à pauta depois de cinco anos?

Apresentado originalmente em 2021, o PLO 583/2021 retornou à pauta em abril de 2026 num cenário bastante diferente do que existia quando foi criado. O debate sobre participação de atletas trans em competições femininas ganhou força global nos últimos meses, especialmente após uma decisão histórica do Comitê Olímpico Internacional.

Em março de 2026, o COI anunciou nova política para os Jogos Olímpicos: a categoria feminina passará a ser restrita a atletas biologicamente do sexo feminino, impedindo a participação de mulheres trans que passaram pelo desenvolvimento sexual masculino. A decisão do organismo olímpico deu novo fôlego ao debate legislativo em diferentes países e cidades, e João Pessoa entrou nesse movimento.

Quem é Eliza Virgínia e o que ela defende?

Eliza Virgínia é vereadora pelo Progressistas (PP) e uma das vozes mais ativas na Câmara Municipal de João Pessoa em pautas ligadas à defesa das mulheres biológicas no esporte. Ela defende que as diferenças fisiológicas entre os sexos justificam a separação de categorias nas competições.

Em suas declarações após a aprovação, a parlamentar foi direta:

“Essa é uma conquista em defesa das mulheres e da justiça nas competições esportivas. Nosso compromisso é garantir igualdade e proteger o esporte feminino no âmbito municipal.”

Ela também reforçou que o projeto não impede a participação de atletas trans no esporte, mas direciona sua inscrição para as categorias correspondentes ao sexo de nascimento.

O que acontece agora com o projeto aprovado?

Aprovado pela Câmara, o texto segue para o prefeito de João Pessoa, que tem prazo para sancioná-lo ou vetá-lo. Caso o Executivo sancione a lei, ela entra em vigor e passa a valer para todas as competições esportivas organizadas pelo município..

Como esse debate se compara ao cenário nacional e internacional?

O movimento de João Pessoa não está isolado. Nos últimos anos, diferentes países e instituições esportivas revisaram suas políticas sobre a participação de atletas trans. Confira um panorama:

O Brasil ainda não tem legislação federal sobre o tema, o que abre espaço para que municípios e estados tentem regulamentar a questão por conta própria — como fez João Pessoa com este projeto.

O esporte feminino municipal ganha nova regra: e agora?

A aprovação do PL marca uma mudança concreta nas regras do esporte organizado em João Pessoa. Além disso, coloca a capital paraibana entre as primeiras cidades brasileiras a legislar especificamente sobre o tema no âmbito municipal, acompanhando uma tendência que já se manifesta em instâncias esportivas internacionais.

O próximo capítulo dessa história depende da caneta do prefeito. A decisão do Executivo municipal vai definir se a lei entra em vigor agora ou se o debate retorna para o campo político e jurídico.

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