As doações internacionais para ONGs representam uma das formas mais eficazes de ampliar o impacto social de projetos no Brasil. Para organizações que atuam na Paraíba e em todo o país, receber financiamento do exterior é uma oportunidade estratégica para fortalecer ações sociais, culturais e ambientais.
A captação de recursos no exterior por meio de doações internacionais para ONGs ganhou destaque a partir de 2025. Este guia completo irá detalhar o processo de captação de recursos no exterior para ONGs brasileiras, abordando requisitos legais, as melhores plataformas digitais e o passo a passo para construir um plano de ação eficiente e transparente, otimizado para o sucesso.
Como Funcionam as Doações Internacionais para ONGs no Brasil
Qualquer instituição devidamente formalizada como ONG (Associação ou Fundação sem fins lucrativos) e registrada nos órgãos oficiais brasileiros pode se candidatar à captação de recursos do exterior.
Importante: A transparência na prestação de contas, a governança da organização e a visibilidade junto à comunidade e potenciais patrocinadores são fatores cruciais que aumentam a confiança e as chances de sucesso na obtenção de doações internacionais.
Requisitos Essenciais para Receber Doações Estrangeiras
As doações internacionais para ONGs fazem parte de um ecossistema global de cooperação e solidariedade.
Para a doação ser concretizada de forma legal e segura, a ONG deve ter:
- Registro Legal: Estar legalmente constituída (Estatuto Social registrado em Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas).
- CNPJ Ativo: Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica regular junto à Receita Federal.
- Conta Bancária: Uma conta bancária específica (pessoa jurídica) para receber os valores em moeda estrangeira (dólar, euro, etc.).
- Estrutura de Governança: Demonstrar uma estrutura organizacional clara (Diretoria, Conselho Fiscal) para garantir a correta aplicação dos fundos.
Sistemas e Plataformas para Captação de Recursos no Exterior
A doação internacional é, majoritariamente, realizada de forma online. É essencial utilizar plataformas e sistemas que intermedeiam as transações, garantindo segurança, conversão de moeda e emissão de comprovantes.
Para receber doações internacionais para ONGs, é fundamental entender os requisitos legais e fiscais.
Meios de Pagamento para Doações Internacionais
A escolha dos meios de pagamento deve focar em conveniência global e baixas taxas.
| Meio de Pagamento | Vantagens | Desvantagens |
| PayPal | Reconhecimento global, rapidez, aceita cartões internacionais. | Taxas de conversão e transação podem ser altas. |
| Cartões de Crédito/Débito | Ampla aceitação (Visa, Mastercard, Amex), familiar para doadores. | Necessita de integração com gateway de pagamento internacional. |
| Transferências Bancárias (SWIFT/TED) | Adequado para grandes doações de fundações e empresas. | Processo mais lento, exige dados bancários completos da ONG. |
| Criptomoedas (Bitcoin, Ethereum) | Transparência (Blockchain), atrai doadores de nicho. | Volatilidade e necessidade de custódia segura. |
| Plataformas Locais (PagSeguro, Mercado Pago) | Boas para o público brasileiro, mas podem ter restrições internacionais. | Taxas variadas e foco primário no mercado nacional. |
Principais Plataformas Digitais de Doação
As plataformas a seguir oferecem soluções que automatizam a gestão das doações internacionais e garantem a correta integração com os meios de pagamento:
- Doare / Doação Solutions / Trackmob: Soluções brasileiras robustas, focadas em gestão de fundraising e pagamentos recorrentes.
- GiveWP (Plugin WordPress): Ótima opção para ONGs com site próprio em WordPress, permitindo a criação de formulários de doação integrados.
- GlobalGiving / Network for Good: Plataformas internacionais que conectam ONGs a uma rede global de doadores, exigindo um processo de due diligence mais rigoroso.
Aspectos Legais e Isenção de Impostos
Um dos maiores incentivos para a captação de recursos no exterior é o tratamento tributário favorável concedido às doações internacionais no Brasil.
Isenção do ITCMD
Desde abril de 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou o entendimento de que as doações recebidas do exterior estão isentas do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD).
Atenção: Embora isentas do ITCMD, as ONGs devem seguir rigorosamente as obrigações fiscais brasileiras, como a correta prestação de contas e o registro de todas as entradas de recursos internacionais para fins de fiscalização. A transparência é o melhor escudo legal.
Resumo das Obrigações Legais:
| Obrigação | Detalhe |
| Prestação de Contas | Manter registros contábeis detalhados do uso dos recursos para comprovar que foram aplicados nas finalidades estatutárias. |
| Câmbio | Realizar o fechamento de câmbio na instituição bancária com a correta classificação fiscal (natureza 44102) para isenção. |
| Declarações | Cumprir as obrigações acessórias (como a ECF, ECD, etc.) junto à Receita Federal. |
Como Construir um Plano de Ação para Doações Internacionais
A captação de recursos no exterior exige planejamento estratégico e profissionalismo.
Passo a Passo do Planejamento Estratégico
- Definição do Foco (O Quê?): Identifique o projeto específico ou a causa que será financiada. Doadores internacionais preferem financiar projetos claros e com resultados mensuráveis.
- Escolha da Ferramenta (Como?): Selecione a plataforma ou sistema de doação (ex: Doare, GiveWP) e os meios de pagamento (PayPal, Cartão de Crédito) que serão utilizados.
- Prospecção de Parceiros (Quem?): Elabore uma lista de entidades, fundações, empresas ou patrocinadores internacionais cujas missões se alinhem à sua.
- Criação do Pitch: Desenvolva um material de comunicação (em inglês, se for o caso) que demonstre:
- O Problema que a ONG resolve.
- A Solução proposta.
- O Impacto social/ambiental gerado.
- O Orçamento detalhado e a prestação de contas.
- Monitoramento e Relatório: Após receber a doação internacional, garanta o envio de relatórios periódicos de progresso ao doador, reforçando a confiança e abrindo portas para futuras parcerias.
Conclusão
Receber doações internacionais para ONGs é mais do que apenas uma fonte de receita; é uma validação global do trabalho social desenvolvido na Paraíba e no Brasil. Com um plano de ação bem estruturado, a escolha de plataformas seguras e o rigoroso cumprimento das obrigações legais, sua organização pode alcançar o sucesso na captação de recursos no exterior e expandir seu poder de transformação.
Acompanhe a comunidade do Correio Paraibano no Whatsapp clicando aqui
