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Chefs de cozinha sem barba: estabelecimentos da PB que não cumprirem regra podem ser punidos; entenda
Segundo especialista, norma restritiva justifica a proibição, por isso o empregador que exigir não vai cometer ilegalidade. Medida é da Agevisa e vale para profisssionais que manipulam alimentos, não apenas chefs. Chefs de cozinha da Paraíba ficam proibidos de usar barba, determina Agevisa
Reprodução/EPTV
Os estabelecimentos da Paraíba que não proibirem os chefs de cozinha de usar acessórios como brincos e anéis, e até mesmo barba, podem ser punidos. As penalidades vão de multa até a interdição do local, dependendo do tipo da infração. A explicação é da advogada especialista em direito sanitário Nathalia Souto.
Nesta sexta-feira (5), uma nota técnica da Agência de Vigilância Sanitária da Paraíba (Agevisa-PB) foi publicada no Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE-PB). A medida estabelece que chefs de cozinha e outros profisssionais que manipulam alimentos na Paraíba ficam proibidos de usarem barbas e outros adornos como brincos, anéis, pulseiras, unhas grandes ou postiças no momento em que estiverem no exercício de suas atividades profissionais.
No texto, é destacado que se reconhece a jurisprudência brasileira de que é proibido se determinar um padrão na aparência dos empregados, mas pondera que a promoção e a proteção da saúde da população prevalece neste caso.
“Via de regra o empregador não pode interferir na aparência do seu empregado, mas, se existe uma norma restritiva que justifique essa proibição, o empregador que aplicar essa norma ao seu colaborador não vai estar cometendo nenhuma ilegalidade”, explica a advogada Nathalia Souto. “Mas é preciso também se analisar como o empregador trata a situação, se está fazendo isso de forma exacerbada, se há algum ato discriminatório”, pontuou.
A medida publicada no DOE cita uma resolução de 2004 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para justificar a medida e destaca que é papel da Agevisa legislar visando a melhoria das condições higiênico-sanitárias dos serviços de alimentação na Paraíba.
Chefs de cozinha estão proibidos de usar barba, pulseiras e unhas postiças
“O estabelecimento pode receber multa e até mesmo, a depender do tipo de infração, culminar com a interdição”, pontuou a advogada sobre possíveis descumprimentos.
De acordo com a inspetora sanitária da Agevisa, Anne Suylan, a competência da fiscalização caberá às vigilâncias sanitárias dos municípios onde os estabelecimentos estiverem inseridos.
“A Agevisa acompanhará de perto essas ações, ao mesmo tempo que disponibilizará toda a sua equipe técnica de alimentos para sanar qualquer dúvida. Em casos que forem possíveis, acompanhar essas fiscalizações nos municípios”, pontuou.
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Um homem de 39 anos foi preso em flagrante suspeito de ameaçar e cometer violência doméstica contra a mulher com quem mantinha um relacionamento, nesta terça-feira (2), em João Pessoa. De acordo com a Polícia Civil, o suspeito e a vítima estavam juntos há sete anos.
Segundo a Polícia Civil, a vítima foi até a Delegacia da Mulher para denunciar as agressões que sofria do homem. Em depoimento, ela contou que o suspeito era ciumento e tinha um comportamento violento, e que ela tinha fugido escondida da residência onde eles viviam após ter sido agredida por ele.
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Durante o registro da ocorrência, o suspeito foi procurar pela vítima no local de trabalho dela, quando foi preso pela Polícia Civil e foi encaminhado para um exame de corpo de delito no Núcleo de Medicina e Odontologia Legal (Numol) e, em seguida, conduzido à carceragem da Cidade da Polícia Civil, onde permanece à disposição da Justiça.
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As principais vagas disponíveis no Assaí Atacadista são para os cargos de Operador(a) de loja e Operador(a) de caixa. Os interessados devem se inscrever diretamente nas vagas disponíveis da região, através do site oficial.
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Para se cadastrar, é necessário ter mais de 18 anos, ensino médio completo, CPF, telefone atualizado e um endereço de e-mail válido. O processo seletivo será realizado em etapas presenciais e online.
A empresa informa que oferece remuneração e pacote de benefícios compatíveis com o mercado, além de um plano de carreira estruturado. Segundo a companhia, há investimento constante na capacitação e desenvolvimento profissional dos colaboradores em todo o país.
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Todo o material apreendido e também os dois presos foram levados para a Central de Polícia, em João Pessoa.
Ainda não há maiores informações sobre como aconteceu a prisão dos dois suspeitos.
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