Incentivo Financeiro para Alunos de Universidades Públicas
O Projeto de Lei 4217/24 propõe um incentivo financeiro inovador, no formato de uma conta poupança, com o objetivo de estimular a conclusão do ensino superior por alunos de universidades públicas e comunitárias. Além disso, a medida visa contribuir diretamente para a formação de professores, fortalecendo a educação no Brasil. Atualmente, o texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Quem vai receber o benefício?
Contudo, para garantir que o benefício alcance aqueles que mais necessitam, o projeto prioriza estudantes pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Os alunos cuja renda familiar por pessoa não ultrapasse R$ 218 por mês terão prioridade, garantindo que o incentivo alcance as famílias em situação de maior vulnerabilidade.
Criação de um fundo específico
Outro ponto importante do projeto é a criação de um fundo específico para financiar o incentivo. Esse fundo será abastecido com até R$ 10 bilhões provenientes dos superávits financeiros do Fundo Social, criado pela Lei do Pré-Sal. O uso desse recurso estratégico busca garantir a sustentabilidade do programa ao longo do tempo.
Regras para acesso ao benefício
Entretanto, os estudantes devem seguir algumas regras claras para receber e continuar no programa. Eles precisam se matricular no início de cada semestre, manter a frequência mínima nas aulas e concluir o ano letivo com aprovação em todas as disciplinas. Além disso, devem participar obrigatoriamente dos exames do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), ou de outras avaliações que forem criadas no futuro.
Objetivo e próximos passos
Segundo o autor da proposta, deputado Pedro Uczai (PT-SC), o principal objetivo do projeto é reduzir as desigualdades sociais e econômicas, além de combater as elevadas taxas de evasão acadêmica que dificultam o acesso à educação superior. O parlamentar também apresentou uma proposta semelhante (PL 4150/24) para beneficiar estudantes do ensino fundamental.
Por fim, as comissões de Educação, Finanças e Tributação, Constituição e Justiça e de Cidadania vão analisar o projeto, que tramita em caráter conclusivo. Após a aprovação nessas etapas, ele seguirá para votação na Câmara e, em seguida, no Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
