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Após PRF perder cargo por receber propina de R$ 30, entenda casos em que um servidor federal pode ser demitido ou exonerado

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Servidor pode perder cargo público por meio de exoneração ou demissão. Veja quais são as situações que configuram cada possibilidade. Saiba casos em que um servidor federal pode perder o cargo
Getty Images via BBC
Nesta semana, um policial rodoviário federal da Paraíba perdeu o cargo por ter recebido uma propina no valor de R$ 30. Porém, a corrupção não é a única situação que pode levar à demissão ou exoneração de um servidor público federal. Levando em consideração esse caso, o g1 conversou com o advogado especialista em administração pública, Cosmo Júnior, que explicou quais são todas essas possibilidades.
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Todas as informações desta reportagem têm como base a lei 8.112, de 1.190, também conhecida como Estatuto do Servidor Público Federal. A norma norteia o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
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Policial rodoviário federal perde cargo de servidor público por causa de propina de R$ 30
PRF que perdeu cargo após receber suborno pagou mais de R$ 3 mil à Justiça
Também foram fontes de informações a Constituição Federal e o Código Penal Brasileiro.
Esta reportagem responde aos seguintes questionamentos:
Qual a diferença entre demissão e exoneração do servidor público?
Em quais situações um servidor público federal pode perder o cargo?
Antes da exoneração, tem algum procedimento administrativo que seja feito?
O servidor que perde o cargo pode responder criminalmente?
O servidor que perde o cargo tem algum direito a verbas trabalhistas?
O servidor que é demitido ou exonerado pode fazer concurso novamente e voltar para o serviço público em outra instituição ou até na mesma?
Qual a diferença entre demissão e exoneração do servidor público?
Para começar a entender os processos em que o servidor público pode perder o cargo, é necessário compreender que há diferenças entre exoneração e demissão.
A exoneração, conforme explicou o advogado, pode ser voluntária, quando parte da vontade do próprio servidor. Outra possibilidade é a de uma dispensa não punitiva, a exemplo da reprovação do desempenho do funcionário durante o período de estágio probatório ou não começar a trabalhar no prazo estabelecido após a posse, que costuma ser de até 15 dias.
Já a demissão, ocorre quando um servidor público não respeita as regras do local de trabalho ou as normas e proibições estabelecidas pela administração. Ela é uma punição estabelecida em lei.
Em quais situações um servidor público federal pode perder o cargo?
Algumas situações podem levar o servidor público a perder o cargo por meio de uma demissão ou exoneração. Veja todos os casos abaixo:
Exoneração:
Quando o servidor não entrar em exercício após ter sido empossado no cargo ou quando o servidor é reprovado no estágio probatório.
Demissão:
Crime contra a administração pública, a exemplo corrupção passiva, ativa e contrabando;
Abandono de cargo, que é passar 30 dias seguidos sem ir ao trabalho sem justificativas e de forma intencional;
Inassiduidade habitual, que é passar 60 dias (que podem ser em ordem aleatória), dentro de período de um ano, sem ir ao trabalho sem justificativas;
Improbidade administrativa;
Incontinência pública e conduta escandalosa na repartição;
Insubordinação grave em serviço;
Violência física, em serviço, a servidor outra pessoa, exceto em legítima defesa;
Aplicação irregular de dinheiro público;
Revelação de segredo do qual soube por conta do cargo que ocupa;
Lesão aos cofres públicos;
Corrupção;
Acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas;
Usar o cargo para tirar proveito pessoal;
Participar de gerência ou administração de sociedade privada e exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário;
Atuar como procurador ou intermediário junto a repartições públicas, exceto quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro;
Receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie por conta das próprias atribuições;
Aceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro;
Agir de forma ociosa, procrastinar;
Utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares;
Para o caso de acúmulo de cargos, há algumas exceções, sendo dois cargos de professor; um cargo de professor com outro técnico ou científico; dois cargos privativos de profissionais da saúde, com profissões regulamentadas, conforme o artigo 37 da Constituição Federal.
Antes da exoneração, há algum procedimento administrativo que seja feito?
Quando a autoridade toma conhecimento sobre irregularidades no serviço público, é obrigada a começar uma apuração imediata dos fatos, mediante uma sindicância, que seria uma investigação preliminar. Se for comprovada a irregularidade, o funcionário será punido. Caso não seja comprovado ato ilícito, a sindicância é arquivada.
Se for constatada uma infração grave, a sindicância levará à abertura do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que possui três fases: instauração, inquérito e julgamento.
Como medida cautelar, para que o servidor não interfira na apuração das irregularidades, ele pode ser afastado pelo prazo de até 60 dias, recebendo remuneração. Esse afastamento pode ser prorrogado pelo mesmo período.
Como no caso do PRF da Paraíba, houve um crime de corrupção, também foi necessária a aplicação de uma penalidade, conforme o Código Penal Brasileiro.
O servidor que perde o cargo pode responder criminalmente em caso de demissão?
De acordo com Cosmo Júnior, sim. Se a irregularidade que o servidor cometeu se encaixar no Código Penal Brasileiro, ele deve responder criminalmente por isso.
Ainda quanto ao PAD, existe a possibilidade de que, ocorrendo nulidade formal (quanto à forma de apuração da ocorrência), nulidade relativa (detalhes do caso) e nulidade absoluta (direito ou garantia individual como como direito à ampla defesa), o processo pode ser anulado.
O servidor que perde o cargo tem algum direito trabalhista?
Em caso de exoneração, as verbas salariais adquiridas ao longo da carreira e não pagas até a data da exoneração podem ser convertidas em indenização.
E mesmo sendo demitido, o servidor público tem direito a verbas oriundas do tempo de serviço, conforme explicou o advogado. Isso porque as verbas são contraprestação pelos serviços prestados.
O servidor que é demitido ou exonerado pode fazer concurso novamente e voltar para o serviço público em outra instituição ou até na mesma?
Em caso de exoneração, o servidor pode voltar ao serviço público sem precisar atender a um período determinado de tempo.
Porém, em caso de demissão, o servidor não pode retornar ao serviço público durante o período de 5 anos se for constatada alguma das seguintes ações:
Usar o cargo para proveito pessoal ou de outra pessoa;
Atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, exceto quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro.
Mas também existem casos em que o servidor demitido não pode voltar ao serviço público de forma alguma, que são quando tiver cometido:
Crime contra a administração pública;
Improbidade administrativa;
Aplicação irregular de dinheiros públicos;
Lesão aos cofres públicos;
Corrupção.
Por outro lado, caso um procedimento administrativo constate que não há irregularidades por parte de um servidor público, o procedimento administrativo ao qual ele foi submetido pode ser revogado ou anulado pela própria administração pública ou por decisão judicial. Sendo assim, o funcionário é reintegrado ao cargo.
E se uma demissão for revertida, quer dizer que ela aconteceu de forma ilegal. Portanto as gratificações e os salários retidos podem ser recebidos.
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Paraíba: 689 Mil com Dívidas Bancárias, Diz Serasa

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Dívidas

O Cenário Atual da Dívida na Paraíba 💸

Primeiramente, na Paraíba, 1,3 milhões de consumidores não pagam suas dívidas no prazo. Desse total, 689 mil possuem débitos com bancos. Esses dados, da Serasa, mostram uma situação preocupante. A Serasa considera endividados aqueles com dívidas bancárias não pagas. Consequentemente, essa inadimplência afeta famílias e a economia local. Portanto, analisar esses números é vital para entender a realidade do consumidor. A situação financeira de muitos paraibanos exige atenção imediata.

As Principais Razões por Trás do Endividamento 🚦

A pesquisa da Serasa identificou as principais causas da inadimplência. Primeiro, a perda de renda ou o desemprego é o fator dominante. A instabilidade do trabalho afeta pagamentos familiares. Segundo, gastos inesperados com saúde ou acidentes contribuem. Tais surpresas desequilibram orçamentos, mesmo os mais planejados. Por fim, a desorganização financeira é comum. Muitos consumidores perdem o controle de suas finanças, resultando em aperto. Em suma, esses fatores combinados criam um ciclo de dívidas difícil de quebrar para muitos.

Os Vilões Financeiros: Cartão de Crédito e Empréstimos Pessoais 💳

O levantamento da Serasa destaca os principais vilões da dívida. O cartão de crédito é o maior problema nacional, citado por 69% dos entrevistados. Apesar de conveniente, ele vira armadilha se mal usado. Em seguida, empréstimos pessoais preocupam 56% dos consumidores. Juros altos podem complicar a situação financeira rapidamente. Além disso, o uso do cheque especial ou limite da conta corrente é citado por 31%. Seu fácil acesso leva ao uso sem planejamento. Assim, essas ferramentas financeiras, embora úteis, contribuem fortemente para a inadimplência quando mal gerenciadas.

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O Impacto na Vida e Caminhos para a Reorganização Financeira 

A inadimplência afeta profundamente a vida do consumidor. Ela causa estresse, ansiedade e limita o acesso a novos créditos. 😟 Reorganizar as finanças é essencial para superar essa fase. Primeiramente, reconheça a situação e procure ajuda especializada. Considere negociar dívidas diretamente com bancos; muitas instituições oferecem condições especiais. Além disso, crie um orçamento detalhado e siga um plano de gastos. 📝 Priorize dívidas com juros altos para evitar o acúmulo. Por fim, a educação financeira é uma ferramenta poderosa. Aprender a gerenciar melhor o dinheiro evita futuras armadilhas e constrói um futuro estável e seguro.

Não deixe as dívidas controlarem sua vida! Se você é um dos consumidores endividados, procure ajuda, organize suas finanças e dê o primeiro passo para uma vida financeira mais saudável. 

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Corpus Christi movimenta cidades da Paraíba com celebrações

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Corpus Christi

O Dia de Corpus Christi, celebrado nesta quinta-feira (19), se tornou o assunto mais comentado na Paraíba. Afinal, a data mobiliza milhares de fiéis em todo o estado e altera a rotina de cidades como João Pessoa, Campina Grande e Patos. Embora não seja feriado estadual, Corpus Christi é ponto facultativo em João Pessoa e Patos, enquanto em Campina Grande a data é reconhecida como feriado religioso.

Programação religiosa reúne multidões

Primeiramente, a tradição católica se destaca com missas, procissões e a confecção dos famosos tapetes de Corpus Christi. Em João Pessoa, a Paróquia de Lourdes inicia as celebrações logo cedo, com missas a partir das 6h15 e adoração ao Santíssimo Sacramento. Além disso, o arcebispo Dom Manoel Delson preside a missa principal às 9h e encerra a programação com uma procissão às 16h, que percorre as ruas do Centro até a Catedral Basílica. Durante o trajeto, tapetes coloridos feitos de serragem, sal e flores decoram o caminho, mantendo viva uma tradição de séculos.

Em Campina Grande, a celebração ocorre em dois momentos: missa às 10h na Catedral Diocesana Nossa Senhora da Conceição, presidida pelo vigário geral, e outra às 15h30, conduzida pelo bispo Dom Dulcênio Fontes de Matos. Logo depois, uma procissão reúne fiéis pelas ruas centrais da cidade, reforçando o caráter público e solene da festa.

Já em Patos, no Sertão, as missas começam às 8h na Igreja Matriz de Santo Antônio e seguem à tarde, com bênção ao Santíssimo e procissão até a Catedral Nossa Senhora da Guia, presidida por Dom Eraldo Bispo da Silva.

Mudanças no funcionamento dos serviços

Além das celebrações religiosas, Corpus Christi também traz alterações no funcionamento de bancos, comércio, repartições públicas e transportes. Em João Pessoa, bancos e Correios não funcionam nesta quinta-feira, mas o comércio opera normalmente. Serviços essenciais, como limpeza urbana, Samu e hospitais, seguem em funcionamento para garantir a comodidade da população.

Em Campina Grande, o feriado provoca mudanças nos horários de shoppings, repartições e bancos. Alguns centros comerciais abrem normalmente, enquanto outros funcionam em horários especiais ou permanecem fechados. Portanto, é importante que moradores e visitantes fiquem atentos às informações divulgadas pelos estabelecimentos.

Tradição, fé e turismo

Portanto, Corpus Christi movimenta não apenas a comunidade católica, mas também o turismo religioso e a economia local. A confecção dos tapetes atrai visitantes e fotógrafos, enquanto as missas e procissões reúnem famílias e grupos de diferentes bairros. Dessa forma, a data reforça a importância das manifestações de fé e da cultura popular na Paraíba.

Em resumo, o Dia de Corpus Christi é a notícia mais comentada hoje na Paraíba porque une tradição, fé e mudanças na rotina das cidades. Entre missas, procissões, tapetes coloridos e alterações nos serviços, a celebração reafirma seu papel central no calendário religioso e cultural do estado, movimentando comunidades e fortalecendo laços de devoção e solidariedade

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João Pessoa Inaugura Novo Parque Linear e Mobiliza a Paraíba

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parque

Neste sábado, a notícia mais comentada na Paraíba é a inauguração do novo Parque Linear do Bessa, em João Pessoa. Afinal, o evento reuniu autoridades, moradores e ambientalistas, marcando um avanço significativo para o lazer, o meio ambiente e a mobilidade urbana da capital paraibana. Desde as primeiras horas do dia, a população acompanhou a cerimônia de abertura, enquanto redes sociais e portais de notícias repercutiam a importância do projeto para a qualidade de vida na cidade. Assim, a expectativa em torno do parque só aumentou ao longo do dia.

Um Espaço Sustentável e Inclusivo

Primeiramente, o Parque Linear do Bessa foi planejado para unir sustentabilidade, lazer e acessibilidade. O projeto conta com ciclovias, pistas de caminhada, áreas de convivência e espaços para práticas esportivas, como quadras e academias ao ar livre. Além disso, o parque oferece playgrounds inclusivos, jardins sensoriais e equipamentos adaptados para pessoas com deficiência, promovendo a integração de toda a comunidade. Dessa forma, João Pessoa reforça seu compromisso com a inclusão social e o respeito ao meio ambiente.

Além disso, a arborização do local foi ampliada, com o plantio de mais de 2 mil mudas de espécies nativas. Portanto, o parque contribui para a redução das ilhas de calor e melhora a qualidade do ar, beneficiando diretamente a saúde dos moradores. Ao mesmo tempo, o espaço serve como refúgio para aves e pequenos animais, fortalecendo a biodiversidade urbana.

Impacto na Mobilidade e no Turismo

Enquanto isso, a inauguração do parque também representa um avanço para a mobilidade urbana. Agora, ciclistas e pedestres podem se deslocar com mais segurança e conforto, conectando bairros e facilitando o acesso a escolas, comércios e serviços. Portanto, o parque incentiva o uso de meios de transporte sustentáveis, reduzindo o trânsito e a emissão de poluentes.

Além do impacto local, o novo parque já começa a atrair turistas e visitantes de outras cidades. Com eventos culturais, feiras e atividades esportivas programadas para os próximos meses, a expectativa é que o espaço se torne um dos principais pontos de encontro e lazer de João Pessoa. Assim, a economia local também deve ser beneficiada, com o aumento do fluxo de pessoas e a valorização do comércio no entorno.

Conclusão

Em resumo, a inauguração do Parque Linear do Bessa movimentou a Paraíba e colocou João Pessoa em destaque nacional. Ao unir sustentabilidade, inclusão e qualidade de vida, o novo espaço mostra como o investimento em áreas verdes pode transformar cidades e inspirar outras regiões do Brasil. Portanto, a população comemora e já aproveita cada cantinho desse parque que promete ser símbolo de uma cidade mais humana e sustentável.

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