Tribunal questiona gestão e falta de estudos de custo-benefício
O Tribunal de Contas da União enviou ao Congresso Nacional um relatório revelando problemas estruturais no Programa Mais Médicos. Consequentemente, a análise levanta questões sobre a efetividade do programa relançado pelo governo federal em 2023.
Segundo o documento, os objetivos do programa “não são claros ou mensuráveis”. Além disso, faltam indicadores suficientes para avaliar os impactos diretos na saúde da população brasileira. Portanto, essa ausência compromete a avaliação dos resultados alcançados.
Investimento bilionário sem comprovação de eficiência
Entre 2018 e 2024, o Brasil investiu mais de 20 bilhões de reais no programa. Entretanto, o TCU destaca a ausência de estudos comparativos que comprovem se essa foi a melhor solução para suprir a carência de profissionais.
Ademais, o tribunal aponta que não existem análises demonstrando se o programa representa a opção mais vantajosa para atender áreas vulneráveis do Sistema Único de Saúde. Nesse sentido, a falta desses estudos prejudica a tomada de decisões baseadas em evidências.
Crescimento no número de médicos não garante melhores resultados
Embora o número de médicos na atenção primária tenha crescido entre 2018 e 2023, o TCU não conseguiu comprovar eficiência direta. Por outro lado, indicadores como mortalidade infantil e internações evitáveis pioraram no período analisado.
Simultaneamente, o relatório reconhece que a pandemia de covid-19 pode ter influenciado esses resultados negativos. Portanto, torna-se difícil estabelecer relação direta entre a presença de mais médicos e a melhoria da saúde populacional.
Problemas na gestão e no monitoramento
Ademais, o programa apresenta deficiências graves na gestão de riscos e controles internos. Primeiramente, o Mais Médicos não foi incluído como prioridade no Plano de Gestão de Riscos do Ministério da Saúde entre 2022 e 2024.
Além disso, o Comitê Interno de Governança estava inativo desde janeiro de 2023. Consequentemente, a substituição por um novo comitê estratégico aconteceu apenas em dezembro de 2024. Entretanto, a primeira reunião está prevista somente para meados de 2025.
Finalmente, essas falhas dificultam o monitoramento do desempenho e comprometem a avaliação da eficácia do programa.
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