Prefeito de João Pessoa revoga lei que proibia cobrança de frete 02/26

O prefeito de João Pessoa revoga lei que proibia a cobrança de frete para entrega de produtos vendidos por lojas de móveis, eletrodomésticos e materiais de construção. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município de João Pessoa nesta sexta-feira (2) e já está em vigor, alterando significativamente as regras comerciais na capital paraibana.

A medida representa uma mudança importante nas relações entre consumidores e lojistas da cidade, especialmente para quem compra itens de grande porte que necessitam de transporte especializado.

O que previa a lei que proibia a cobrança de frete em João Pessoa

A Lei nº 1.820, de 8 de julho de 2013, estabelecia que lojas de móveis, eletrodomésticos e materiais de construção eram obrigadas a realizar a entrega gratuita dos produtos aos consumidores dentro da área urbana de João Pessoa.

Primeiramente, a norma foi criada com o objetivo de proteger o consumidor, garantindo que o custo do frete não fosse repassado como taxa adicional. A lei também determinava que a responsabilidade pelo transporte e entrega era exclusiva do estabelecimento comercial.

Ademais, a legislação abrangia especificamente três categorias de produtos: móveis residenciais e comerciais, eletrodomésticos de linha branca e marrom, e materiais de construção como cimento, cerâmica e ferragens.

Quais eram as penalidades para quem cobrasse frete

As lojas de móveis João Pessoa e demais estabelecimentos que descumprissem a norma enfrentavam penalidades rigorosas. A multa aplicada correspondia a dez vezes o valor do produto vendido, valor que seria destinado ao Fundo Municipal de Defesa do Consumidor.

Contudo, muitos comerciantes argumentavam que essa regra tornava seus produtos menos competitivos, já que precisavam incluir o custo do frete no preço final dos itens. A fiscalização ficava a cargo dos órgãos de defesa do consumidor municipais.

Entretanto, na prática, muitas lojas encontravam formas de contornar a lei, oferecendo “promoções” ou ajustando os preços para compensar os custos de entrega.

O que muda para consumidores e lojistas após a revogação

Com a revogação da lei, as lojas de eletrodomésticos João Pessoa e demais segmentos afetados podem novamente cobrar taxa de entrega dos consumidores. Todavia, essa cobrança deve ser informada claramente no momento da venda.

Para os consumidores, isso significa que será necessário ficar atento aos custos adicionais na hora da compra. Principalmente em compras de valor elevado, o frete pode representar um acréscimo significativo no orçamento.

Por outro lado, os lojistas argumentam que essa mudança permitirá maior transparência nos preços e melhor competitividade no mercado. As empresas poderão oferecer produtos com valores mais baixos, cobrando separadamente pelo serviço de entrega.

Quando a revogação da lei passa a valer

A decisão de Cícero Lucena revoga lei com efeito imediato. A publicação no Diário Oficial do Município ocorreu nesta sexta-feira (2), e a partir desse momento, os estabelecimentos comerciais já podem implementar a cobrança de frete.

Por fim, não há período de transição estabelecido, o que significa que as mudanças podem ser percebidas pelos consumidores já nas próximas compras.

Quem é Cícero Lucena, prefeito de João Pessoa

Cícero de Lucena Filho, conhecido como Cícero Lucena, é filiado ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e assumiu a prefeitura de João Pessoa em janeiro de 2021. Além disso, ele já havia exercido o cargo de prefeito da capital paraibana entre 2005 e 2013.

Antes de retornar ao executivo municipal, Lucena foi deputado federal pela Paraíba em diversas legislaturas. Sua gestão tem sido marcada por reformulações em várias áreas da administração pública municipal.

Inclusive, esta não é a primeira vez que o prefeito altera normas comerciais da cidade, demonstrando uma postura de revisão da legislação municipal para adequá-la às demandas atuais do mercado.

Como funciona agora o comércio de materiais de construção em João Pessoa

As lojas de materiais de construção João Pessoa são particularmente beneficiadas pela mudança, já que produtos como cimento, areia e blocos cerâmicos têm custos de transporte elevados devido ao peso e volume.

Bem como nas demais categorias, esses estabelecimentos poderão negociar condições de entrega de acordo com a distância, quantidade de produtos e complexidade do transporte.

Assim como acontece em outras capitais brasileiras, a cobrança de frete permitirá que os preços se tornem mais competitivos, especialmente para consumidores que possuem transporte próprio ou preferem retirar os produtos na loja.

Impacto da decisão no comércio local de João Pessoa

A revogação representa uma mudança significativa na dinâmica comercial da cidade. Em contrapartida aos custos adicionais para o consumidor, a medida pode estimular a competitividade entre as empresas.

Ainda mais importante é o fato de que pequenos comerciantes, que antes tinham dificuldades em competir com grandes redes devido aos altos custos de entrega, agora podem oferecer preços mais baixos.

Apesar disso, consumidores devem ficar atentos e pesquisar não apenas o preço do produto, mas também o custo total da compra, incluindo a entrega. Não só o valor do item, mas também a taxa de frete deve ser considerada na decisão de compra.

No entanto, especialistas em defesa do consumidor alertam que é importante verificar se os estabelecimentos estão informando claramente sobre todos os custos envolvidos na transação.

A medida alinha João Pessoa com a prática adotada na maioria das cidades brasileiras, onde a cobrança de frete é uma decisão comercial de cada empresa. Porém, isso exigirá maior atenção dos consumidores na hora de comparar preços e condições de compra.

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