TRE-PB Cassa Mandato de Josmá Oliveira por Fraude à Cota de Gênero e Reconfigura Cenário Político de Patos
A política de Patos vive um de seus dias mais tensos após o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidir, por unanimidade, cassar o mandato do vereador Josmá Oliveira (MDB). A Corte concluiu que houve fraude a cota de genero na formação da chapa do partido nas eleições municipais de 2024, provocando a anulação dos votos do MDB e exigindo a recontagem do quociente eleitoral.
Em uma decisão unânime — 7 votos a 0 —, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) determinou a cassação do mandato do vereador Josmá Oliveira (MDB) por fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A Corte também anulou todos os votos do MDB no pleito proporcional e ordenou a recontagem do quociente eleitoral, um movimento que deve alterar significativamente a composição da Câmara Municipal de Patos.
A decisão ganhou força nas redes, nos bastidores e em grupos políticos, reacendendo o debate sobre responsabilidade partidária e lisura eleitoral. O impacto, porém, é mais profundo: a decisão acende alerta sobre a manipulação da política de gênero, tema que já vem sendo discutido em outras regiões do estado.
Como começou a investigação: sinais de fraude à cota de gênero
O caso teve início com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apresentada pelo PDT de Patos. O partido denunciou que o MDB teria registrado candidaturas femininas fictícias apenas para cumprir formalmente o percentual mínimo de 30% de mulheres exigido pela legislação eleitoral.
Esse tipo de prática, conhecida popularmente como candidatura laranja, já motivou cassações em diferentes cidades do Brasil e tem sido pauta constante de discussão entre especialistas, justamente por ferir diretamente um mecanismo criado para ampliar a participação feminina na política.
Inicialmente, a 28ª Zona Eleitoral julgou a ação improcedente, alegando ausência de provas robustas. Contudo, o PDT recorreu, assim como o suplente de vereador Héber Tiburtino Leite (PP). O TRE-PB reavaliou os elementos e chegou a uma conclusão totalmente distinta.
O voto do relator: partido como núcleo da responsabilidade
O relator do processo, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, destacou que a fraude ficou configurada. Em sua análise, mesmo em situações em que alguns candidatos possam ser considerados “vítimas” das estratégias internas do partido, a responsabilidade recai sobre a própria legenda.
O desembargador reforçou que, uma vez constatada a fraude, ocorre a chamada “queda em cascata”:
- o DRAP (Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários) é cassado;
- os diplomas dos candidatos eleitos e suplentes pelo partido são invalidados;
- todos os votos, tanto nominais quanto de legenda, são anulados.
Foi exatamente isso que atingiu Josmá, que havia recebido 1.222 votos e era considerado beneficiário direto da estrutura montada pelo MDB.
Para o eleitor comum, o termo fraude à cota de gênero pode parecer abstrato, mas o impacto é concreto: distorce o processo democrático antes mesmo do início da votação, favorecendo candidatos de maneira indevida.
Quem é Josmá Oliveira e por que sua cassação repercute tanto?
Josmá se consolidou como figura ativa na política patoense. Eleito pelo MDB, tinha atuação destacada nas redes sociais e presença firme em debates locais. Por isso, a cassação não ficou restrita ao campo jurídico — repercutiu imediatamente entre eleitores, opositores e lideranças.
Segundo o TRE-PB, ainda que Josmá não tenha participado diretamente da organização das candidaturas fictícias, ele foi beneficiado pelo esquema, o que justifica a cassação.
A reação de Josmá: perplexidade e promessa de luta
Pouco após o julgamento, Josmá se manifestou nas redes sociais. Em tom firme, mas equilibrado, afirmou:
“Na nossa visão, é totalmente injusto eu ser prejudicado por algo que não fiz, nem pensei em fazer. Não tinha controle sobre decisões partidárias. Seguiremos com tranquilidade, sabedoria e coragem.”
A fala ecoa um sentimento frequentemente observado em casos semelhantes, quando candidatos alegam falta de participação no processo interno dos partidos — um ambiente muitas vezes centralizado e pouco transparente.
Os advogados prometem recorrer
Os advogados Lucas Vasconcelos e Nildo Moreira Nunes afirmaram, em nota à imprensa, que vão recorrer da decisão. Segundo eles, há elementos para reverter o julgamento, e a defesa adotará todas as medidas cabíveis.
O processo deverá seguir para instâncias superiores, a depender da estratégia jurídica. Em cenários como esse, não é incomum que o caso chegue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que possui jurisprudência consolidada sobre fraude à cota de gênero.
E agora? Como fica a Câmara Municipal de Patos?
Com a cassação do DRAP do MDB e a nulidade dos votos, a Câmara de Patos deverá passar por uma reconfiguração completa, com:
- redistribuição das cadeiras,
- entrada de novos vereadores,
- saída de suplentes,
- mudança no equilíbrio entre blocos e partidos.
A recontagem do quociente eleitoral deve trazer novos nomes à cena política local de forma imediata. Esse tipo de mudança costuma alterar não apenas a composição, mas as relações de força, negociações internas e votações estratégicas ao longo do ano.
O debate central: afinal, por que a cota de gênero importa?
A cota de gênero não é uma formalidade burocrática; é uma ferramenta essencial para corrigir desigualdades históricas e garantir condições reais para que mulheres possam disputar eleições em pé de igualdade.
Quando partidos usam candidaturas fictícias apenas para “bater meta”, derrubam não apenas a lei, mas a possibilidade de construção de uma política mais diversa e representativa.
Decisões como a do TRE-PB buscam desestimular a prática, reforçando que o descumprimento da cota não é detalhe — é quebra grave da estrutura democrática.
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Um cenário político em reconstrução
Enquanto o recurso é preparado, Patos vive dias de reacomodação. O mundo político local — vereadores, suplentes, articuladores, assessores e partidos — revisita estratégias, alianças e cálculos.
Resta aguardar os próximos capítulos. Mas uma mensagem ficou clara:
Fraudar a cota de gênero é um atentado à democracia, e a Justiça Eleitoral da Paraíba não tolerará essa prática.
