Quatro instituições financeiras foram autuadas em Campina Grande, na Paraíba, por ofertarem crédito de maneira irregular. A ação, realizada na terça-feira (15), foi conduzida pelo MP-Procon, braço do Ministério Público da Paraíba voltado à defesa do consumidor. 

De acordo com o órgão, essas empresas estavam utilizando slogans enganosos, como “dinheiro na hora, mesmo negativado”, o que fere as diretrizes da Lei do Superendividamento.

As empresas autuadas em Campina Grande terão agora 10 dias para apresentar suas defesas. Durante a fiscalização, os fiscais estiveram presencialmente nas unidades físicas das instituições e encontraram uma série de descumprimentos à Lei Federal.

As quatro instituições de Campina Grande ofertavam de crédito sem critérios 

Segundo o MP-Procon, uma das infrações mais graves observadas foi a forma como o crédito era apresentado aos clientes. As empresas anunciavam liberação rápida de dinheiro, inclusive para quem estivesse com o nome negativado. 

Além disso, faltavam informações claras sobre juros, prazos de pagamento, encargos e consequências do não pagamento, tornando a decisão do consumidor mal informada e arriscada.

Essa abordagem costuma ter como alvo principal pessoas em situação de vulnerabilidade financeira, que muitas vezes enxergam essas promessas como a única saída imediata para dívidas acumuladas ou emergências. 

No entanto, sem uma análise real da capacidade de pagamento, o que se tem é o risco concreto de superendividamento.

O que diz a Lei do Superendividamento

A Lei Federal 14.181/2021, em vigor desde 2021, obriga instituições financeiras a serem mais transparentes e responsáveis ao ofertar crédito. 

Ela considera abusiva qualquer prática que incentive o consumidor a contratar empréstimos sem avaliar seu orçamento. 

A legislação reconhece que o crédito mal ofertado pode transformar uma situação difícil em um problema ainda mais grave, comprometendo gastos essenciais como alimentação, moradia e saúde.

Além disso, a lei também oferece ferramentas jurídicas para que pessoas em situação de superendividamento possam renegociar suas dívidas de maneira mais equilibrada, evitando a exclusão financeira e o colapso pessoal.

Fiscalização segue

O objetivo é coibir esse tipo de prática e garantir que as instituições financeiras, diferente dessas quatro de Campina Grande, sigam os princípios da educação financeira e do crédito responsável.

O órgão também orienta os consumidores que se sentirem lesados a registrar denúncias nos canais oficiais do MP-Procon. 

A ideia é unir forças entre poder público e população para construir um ambiente financeiro mais justo, onde o acesso ao crédito não se transforme em um caminho sem volta.

Enquanto aguardam a defesa das empresas autuadas, os fiscais reforçam a importância da informação e da cautela na hora de contratar um empréstimo, principalmente diante de promessas fáceis que, na prática, podem se tornar um grande problema.

O INEP dá início, nesta segunda-feira (14), ao prazo para que os estudantes interessados no Enem 2025 solicitem a isenção de inscrição. A partir das 10h, quem se encaixa nos critérios poderá solicitar pelo site oficial.

Essa etapa é fundamental para milhares de alunos em todo o país, especialmente para aqueles que não têm condições de pagar a taxa de inscrição. O processo é gratuito e pode garantir o acesso à prova mais importante do calendário educacional brasileiro.

Quem pode solicitar a isenção, segundo o INEP?

De acordo com o INEP, o direito à isenção é garantido a candidatos que atendam a pelo menos um dos critérios listados abaixo:

• Estar no 3º ano/médio em 2025.
• Ter sido bolsista integral em escola da rede privada, com renda familiar per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo (atualmente R$ 2.277).
• Estar inscrito no CadÚnico.

Vale destacar que mesmo quem conseguir a isenção deverá realizar todos os demais passos da inscrição normalmente, como o preenchimento de dados pessoais e a escolha do local de prova, quando o período de inscrição for aberto.

Como conseguir isenção?

Para quem deseja solicitar a isenção, o processo é simples. Basta acessar a Página do Participante no site do Enem e fazer login com uma conta no Gov.br. Em seguida, será necessário preencher o formulário com as informações exigidas e anexar a documentação solicitada, dependendo da categoria do solicitante.

O INEP recomenda que os dados estejam atualizados e que o estudante fique atento às confirmações enviadas após o pedido, além de acompanhar o andamento da solicitação pelo próprio site.

Por que é importante ficar atento aos prazos?

O cronograma do Enem costuma ser bastante apertado e seguir um calendário fixo. Por isso, perder o prazo da isenção pode significar ter que arcar com a taxa de inscrição integral. 

O valor para 2025 ainda não foi divulgado oficialmente, mas nos últimos anos ficou em torno de R$ 85. Além disso, quem foi isento em edições anteriores e não compareceu à prova sem justificar a ausência pode perder o direito ao benefício este ano, conforme as regras do próprio INEP.

Solicitar a isenção da taxa do Enem 2025 é um passo essencial para muitos estudantes brasileiros, especialmente aqueles que dependem da prova para ingressar em universidades públicas. 

O INEP reforça que é dever de cada candidato acompanhar todas as etapas pelo site oficial para garantir o direito à gratuidade. Se você se enquadra nos critérios, não perca tempo. Faça o pedido ainda hoje e fique de olho nas próximas datas divulgadas pelo INEP!

Na manhã desta sexta-feira (11), um incidente ocorreu na Catedral Basílica de Nossa Senhora das Neves, em João Pessoa. Precisamente, uma seção do teto localizada sobre o coro desabou. Felizmente,  encontrava-se fechada ao público naquele momento. Consequentemente, não houve registro de feridos.  Afinal, a igreja estava fechada.

Segundo a Arquidiocese, a queda ocorreu sobre o coro. Essa área possui pouco movimento. Assim que souberam, chamaram técnicos para avaliar os danos. Paralelamente, o IPHAEP foi informado e atuará junto.

Por precaução, a Catedral permanece fechada hoje. Essa medida visa garantir a segurança após a avaliação técnica inicial.

Análise Técnica e Fechamento Preventivo da Catedral

Em suma Técnicos avaliam os danos e as causas do desabamento. O IPHAEP colabora na análise. A Catedral permanece fechada por segurança até a avaliação concluir.

Cronologia do Incidente

• Sexta-feira: Teto do coro da Catedral desaba.
• Incidente: Igreja fechada, sem feridos.
• Arquidiocese: Aciona equipe técnica.
• IPHAEP: É notificado para colaborar.
• Catedral: Permanece fechada por segurança.
• Próximo passo: Conclusão da avaliação técnica.
• Objetivo: Reabertura segura.

Próximas Ações e Colaboração com o IPHAEP

Conclusão: Prioridade à Segurança na Avaliação da Catedral

Por fim, parte do teto da Catedral de João Pessoa desabou hoje. Ainda bem, ninguém se feriu. Imediatamente, a Arquidiocese acionou técnicos e informou o IPHAEP. Portanto, a Catedral está fechada por segurança. Assim, a avaliação técnica definirá os próximos passos. Finalmente, a reabertura ocorrerá após garantirem a segurança do local.

Afortunadamente, o incidente ocorreu sem causar ferimentos. Contudo, a Arquidiocese da Paraíba agiu prontamente ao convocar uma equipe técnica para avaliar minuciosamente os danos e identificar as causas subjacentes ao colapso.

a prioridade máxima reside em assegurar as condições adequadas para a futura reabertura deste importante marco religioso e histórico de João Pessoa.