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Lei Anti-Oruam: Proibição de Recursos para Apologia ao Crime

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Projetos de Lei na Paraíba Buscam Proibir Uso de Recursos Públicos para Shows com Apologia ao Crime

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e a Câmara Municipal de João Pessoa estão analisando projetos de lei que visam impedir a utilização de recursos públicos para shows e eventos artísticos que promovam apologia ao crime. Essas iniciativas seguem o exemplo da “Lei Anti-Oruam”, apresentada inicialmente em São Paulo e, posteriormente, adotada em outras capitais.

Contexto e Justificativa

Os projetos surgiram em meio a preocupações crescentes com a influência de eventos culturais sobre a juventude e a segurança pública. Oruam, nome artístico de Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, tem sido alvo de polêmicas devido às suas ligações familiares e artísticas com figuras ligadas ao crime organizado. Com letras que mencionam o tráfico de drogas e a violência, ele representa um exemplo claro do que os proponentes das leis pretendem coibir.

Propostas Legislativas

Câmara Municipal de João Pessoa

Antes de mais nada, vale destacar que o vereador Milanez Neto (MDB) protocolou, em 6 de fevereiro, um projeto que proíbe qualquer incentivo financeiro da administração municipal a eventos que promovam apologia ao crime, independentemente do público-alvo.

Assembleia Legislativa da Paraíba

Da mesma forma, no âmbito estadual, o deputado Sargento Neto (PL) apresentou, em 14 de fevereiro, um projeto similar, argumentando que tais eventos podem contribuir para a normalização da violência entre os jovens.

Critérios para Apologia ao Crime

Dessa maneira, os projetos consideram como apologia ao crime:

  • Exaltação de facções criminosas;
  • Incentivo à prática de crimes, como tráfico de drogas e porte ilegal de armas;
  • Letras e mensagens que promovam a violência ou o desrespeito às autoridades.

Penalidades

Por conseguinte, quem desrespeitar as regras estará sujeito a:

  • Cancelamento de apoios e patrocínios públicos;
  • Sanções administrativas para servidores envolvidos;
  • Inclusão de artistas em uma lista de impedidos de receber recursos municipais por até cinco anos.

Expansão da Lei Anti-Oruam

Atualmente, a legislação foi inicialmente proposta em São Paulo e, posteriormente, adotada em outras cidades. Por exemplo:

  • Rio de Janeiro – Vereadores Talita Galhardo (PSDB) e Pedro Duarte (Novo);
  • Florianópolis e Manaus – Com propostas em tramitação;
  • Brasília – Projeto em âmbito nacional apresentado pelo deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP).

Fiscalização

Com o intuito de garantir o cumprimento das regras, os projetos preveem que:

  • O Governo da Paraíba fiscalizará a destinação de recursos públicos;
  • O Tribunal de Contas do Estado acompanhará a aplicação dos recursos;
  • Ademais, será realizada análise prévia de conteúdo para evitar liberação de recursos para eventos que descumpram as normas.

Em síntese, os projetos refletem uma tendência nacional de restrição ao uso de dinheiro público para eventos com mensagens que possam fazer apologia ao crime. Por fim, o debate segue em curso, com opiniões divergentes sobre seus impactos e efetividade.

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Advogado João Neto é preso por suspeita de agredir namorada

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Advogado João Neto é preso por suspeita de agredir namorada

Prisão Preventiva Decretada para João Neto Após Audiência de Custódia

Inicialmente, cumpre destacar que o advogado e influenciador digital João Neto, de 47 anos, teve uma significativa reviravolta em sua situação jurídica. Isso porque, após ele passar por uma audiência de custódia realizada nesta terça-feira (15), a sua prisão, que era em flagrante, converteram para preventiva. O próprio Tribunal de Justiça de Alagoas fez a confirmação desta informação crucial à CNN, o que confere credibilidade ao ocorrido.

Detalhes da Ocorrência que Levaram à Prisão

Ademais, é fundamental compreender o contexto que culminou na prisão do advogado. De acordo com o boletim de ocorrência registrado, na segunda-feira (14), a vítima, cuja identidade não foi divulgada, prestou depoimento à polícia e confirmou ter sido alvo de agressões por parte de João dentro da residência do casal. Em seu relato detalhado, a vítima descreveu que João Neto a derrubou com um empurrão, o que resultou em uma queda que lhe causou um corte profundo no queixo ao atingir o chão. Em sequência a essa violência, a mulher necessitou de atendimento médico imediato e conduziram-na a um hospital para receber os cuidados apropriados.

Posicionamento da Defesa

Em contrapartida, é importante registrar o posicionamento da defesa do advogado diante das alegações. Em uma nota oficial que foi divulgada na rede social de João Neto, seus representantes legais afirmaram que estão cientes das notícias que circulam a respeito do suposto crime de violência doméstica. Contudo, a nota não oferece detalhes adicionais sobre a versão dos fatos apresentada pelo advogado.

Quem é João Neto: Sua Trajetória e Influência

Outrossim, para entender a dimensão do caso, é relevante conhecer um pouco mais sobre a figura de João Neto. Ele é uma personalidade com expressiva presença online, contando com mais de 2 milhões de seguidores em suas redes sociais. Tornou-se bastante conhecido por seu bordão peculiar, “no coco e no relógio”, frequentemente repetido em seus vídeos. Além disso, João Neto compartilhava suas participações em diversos podcasts e programas de televisão, onde oferecia suas análises sobre casos de grande repercussão na mídia.

A Atuação Profissional e a Imagem Pública de João Neto

Nesse sentido, é válido ressaltar que o próprio influenciador se apresenta como criminalista, além de ter uma experiência pregressa como ex-militar da Polícia Militar da Bahia e possuir o título de mestre em Ciências Criminais. Para além de sua atuação na área jurídica, João Neto também explorava o universo do humor, produzindo vídeos de “memes” com piadas que tinham como tema o mundo do Direito, buscando assim uma maior interação com seu público.

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PF investiga fraude milionária no Caixa Tem

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Caixa tem

Uma operação da Polícia Federal deflagrada nesta quinta-feira (15) revelou o funcionamento de um esquema criminoso que desviava recursos de programas sociais por meio do aplicativo Caixa Tem

Batizada de Operação Farra Brasil 14, a ação tem como foco desmantelar uma organização acusada de fraudar benefícios com o apoio de funcionários da Caixa e lotéricas, que, segundo as investigações, recebiam propina.

A PF estima que os prejuízos causados pelo grupo podem chegar à casa dos milhões de reais. Quer saber todos os detalhes referentes? Então, chegou ao lugar certo. Continue conosco e veja mais sobre a investigação da fraude milionária no Caixa Tem.

Esquema do Caixa Tem contava com funcionários da própria Caixa

De acordo com as investigações, os criminosos atuavam em várias etapas do processo de liberação dos benefícios. Primeiro, obtinham dados de pessoas reais, muitas vezes beneficiários regulares de programas como o Bolsa Família e, em seguida, acessavam indevidamente as contas vinculadas a esses cadastros.

O esquema só funcionava porque, de acordo com a PF, havia cumplicidade de funcionários da Caixa e operadores de casas lotéricas, que aceitavam dinheiro para realizar liberações indevidas ou facilitar o saque de valores que não pertenciam aos fraudadores.

Mandados e medidas cautelares no Rio de Janeiro

A operação da Caixa Tem contou com 80 agentes da Polícia Federal, que cumpriram 23 mandados de busca e apreensão em diversas cidades, todas no estado do Rio de Janeiro.

Além disso, a Justiça determinou medidas cautelares contra 16 investigados, incluindo a proibição de exercer funções públicas, movimentar contas específicas e manter contato com outros envolvidos. Isso mostra o quão grande a operação foi e como muitas pessoas estavam envolvidas.

Impacto nos programas sociais

A investigação mostra como o uso indevido do Caixa Tem, que foi criado para facilitar o acesso a benefícios como o Auxílio Emergencial durante a pandemia, pode acabar prejudicando justamente quem mais precisa. 

Caixa tem

O grupo, segundo as autoridades, agia de forma organizada, com divisão de tarefas e estrutura que permitia burlar os sistemas de controle do banco.

A Caixa ainda não divulgou um posicionamento oficial sobre o caso, mas o banco deve colaborar com o fornecimento de informações para a continuidade da investigação.

A Operação Farra Brasil 14 é mais um capítulo da série de apurações que a Polícia Federal vem conduzindo para coibir fraudes em programas sociais federais. 

O caso envolvendo o Caixa Tem reforça a importância de mecanismos de controle mais rígidos e da responsabilização de servidores públicos envolvidos em irregularidades.

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Brasil

Bolsonaro é internado em Natal após mal-estar

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) precisou ser transferido com urgência para um hospital em Natal, capital do Rio Grande do Norte, na manhã desta sexta-feira (11). 

Bolsonaro participava de compromissos políticos no estado quando começou a sentir-se mal e foi encaminhado de helicóptero ao Hospital Rio Grande. De acordo com o boletim médico divulgado pela unidade hospitalar, Bolsonaro chegou ao local com quadro de distensão abdominal e dor. 

A equipe médica que o atendeu informou que ele estava consciente, orientado e com os sinais vitais estáveis. Logo após o atendimento inicial, ele foi submetido à hidratação intravenosa e recebeu medicação para controle da dor e prevenção de infecções.

Estado de saúde de Bolsonaro é estável, mas segue em observação

Ainda conforme o boletim médico apresentado, o ex-presidente respondeu bem ao tratamento inicial e, no momento, não sente mais dores. O que indica algo bom, mesmo após o susto.

A equipe segue monitorando o quadro clínico, enquanto realiza exames complementares para avaliar a necessidade de uma possível transferência para outro centro médico, dependendo dos resultados. Mas para saber se de fato está tudo bem, ainda é preciso tempo.

A nota oficial afirma

“O paciente apresentou-se com quadro de distensão abdominal e dor. Está com parâmetros vitais estáveis, recebendo hidratação e profilaxia antibacteriana. No momento, encontra-se orientado e sem dor após administração de medicação.”

Segundo pessoas próximas, a família acompanha de perto a evolução do quadro. Há a possibilidade de que ele seja levado para São Paulo ou Brasília caso os médicos considerem mais seguro realizar a continuidade do tratamento em outra unidade de referência. Mas ainda não há nada decidido.

Histórico médico de Bolsonaro preocupa equipe

Bolsonaro

Não é a primeira vez que Jair Bolsonaro enfrenta complicações relacionadas ao sistema digestivo. 

Desde a facada sofrida em setembro de 2018, durante a campanha presidencial, o ex-presidente passou por diversas cirurgias abdominais e apresenta episódios recorrentes de desconforto e obstruções intestinais.

Nos últimos anos, ele já foi internado algumas vezes com sintomas semelhantes, como dores abdominais, gases e náuseas. Por isso, o quadro atual exige atenção redobrada da equipe médica, mesmo diante da estabilidade inicial.

Compromissos suspensos

Com a internação, os compromissos políticos que Bolsonaro teria no Rio Grande do Norte foram suspensos. Ele participaria de encontros com lideranças locais, eventos partidários e articulações para as eleições municipais deste ano.

Aliados informaram que a prioridade agora é garantir sua plena recuperação antes de retomar qualquer atividade pública.

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