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G1

Lei autoriza acesso a medicamentos à base de cannabis pelo SUS em João Pessoa

Publicado

1 ano atrás

em

Com a publicação da lei no Diário Oficial do Estado (DOE), a distribuição de medicamentos à base de Cannabis para fins medicinais fica estabelecida nas unidades de saúde pública municipal e privada, ou conveniada ao SUS, na capital. O cannabis medicinal é um óleo extraído da planta da maconha
Profissão Repórter
Uma lei que autoriza a distribuição e o acesso, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), a medicamentos com cannabis em sua composição, começou a valer a partir desta terça-feira (26), após publicação no Diário Oficial do Município (DOM).
A lei estabelece uma política do uso da substância para fins medicinais e a distribuição em unidades de saúde pública e privada de João Pessoa, além das entidades conveniadas ao próprio SUS.
A lei havia sido vetada pelo prefeito Cícero Lucena (PP), que argumenta a invasão de competência dos legisladores por considerar esta questão algo de caráter administrativo, de competência do poder executivo.
De autoria do vereador Junio Leandro (PDT), a lei define que é direito do paciente receber gratuitamente medicamentos de origem nacional ou estrangeira à base de cannabis medicinal, que seja composta por canabidiol (CBD) e Tetrahidrocanabinol (THC).
Os medicamentos precisam ter autorização judicial ou aprovação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
No texto também consta a possibilidade de convênios com produtoras nacionais e estrangeiras desses medicamentos, seja com a União, estados, municípios ou instituições sem fins lucrativos.
Os profissionais de saúde que acompanham o paciente que teve a necessidade de uso de um medicamento do tipo vai ter que detalhar as razões da prescrição no laudo.
Além disso, os pacientes só podem ter direito aos medicamentos à base de cannabis se cumprirem alguns requisitos, como ter cadastro ativo no programa de fornecimento de medicamentos à base de cannabis.
Não foi fixada pela lei uma duração máxima para os tratamentos com esse tipo de medicação. No entanto, ficou estabelecido que o paciente que tiver ausência superior a seis meses comprovada no serviço médico público que prescreve os remédios, sem justificativa por questões de saúde, vai ter a suspensão do fornecimento dos produtos.
A lei estabelece outras regras:
A receita para os medicamentos vai ter validade de até 30 dias, precisando ser renovada a cada mês;
O paciente/responsável vai poder retirar apenas a quantidade prescrita de remédio e no máximo com prescrição por três meses;
Os frascos dos medicamentos devem ser retornados ao órgão de liberação após o uso dos remédios;
Caso as embalagens dos medicamentos não sejam retornadas, um boletim de ocorrência ou o próprio frasco deve ser apresentado ao mesmo órgão em que foi retirado a medicação;
Dados sobre a eficácia, segurança e aspectos farmacoeconômicos acerca da execução da lei devem ser publicados anualmente.
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G1

Homem é preso suspeito de ameaçar e agredir mulher com quem tinha um relacionamento, em João Pessoa

Publicado

2 semanas atrás

em

2 de setembro de 2025

Por

Suspeito foi levado para a Delegacia de Atendimento à Mulher nesta terça-feira (2)
Polícia Civil/Divulgação
Um homem de 39 anos foi preso em flagrante suspeito de ameaçar e cometer violência doméstica contra a mulher com quem mantinha um relacionamento, nesta terça-feira (2), em João Pessoa. De acordo com a Polícia Civil, o suspeito e a vítima estavam juntos há sete anos.
Segundo a Polícia Civil, a vítima foi até a Delegacia da Mulher para denunciar as agressões que sofria do homem. Em depoimento, ela contou que o suspeito era ciumento e tinha um comportamento violento, e que ela tinha fugido escondida da residência onde eles viviam após ter sido agredida por ele.
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Durante o registro da ocorrência, o suspeito foi procurar pela vítima no local de trabalho dela, quando foi preso pela Polícia Civil e foi encaminhado para um exame de corpo de delito no Núcleo de Medicina e Odontologia Legal (Numol) e, em seguida, conduzido à carceragem da Cidade da Polícia Civil, onde permanece à disposição da Justiça.
Violência contra mulher: como pedir ajuda
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G1

Rede de supemercados oferece mais de 60 vagas de emprego na Paraíba

Publicado

2 semanas atrás

em

2 de setembro de 2025

Por

Rede atacadista oferece mais de 60 vagas de emprego na Paraíba
Taiguara Rangel/G1
Mais de 60 vagas de emprego estão disponíveis na Paraíba para atuar em uma rede de supermercados em diferentes áreas. As oportunidades são para as cidades de João Pessoa, Cabedelo e Campina Grande. Todas as posições também são abertas a pessoas com deficiência.
Clique aqui para realizar sua inscrição
As principais vagas disponíveis no Assaí Atacadista são para os cargos de Operador(a) de loja e Operador(a) de caixa. Os interessados devem se inscrever diretamente nas vagas disponíveis da região, através do site oficial.
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Para se cadastrar, é necessário ter mais de 18 anos, ensino médio completo, CPF, telefone atualizado e um endereço de e-mail válido. O processo seletivo será realizado em etapas presenciais e online.
A empresa informa que oferece remuneração e pacote de benefícios compatíveis com o mercado, além de um plano de carreira estruturado. Segundo a companhia, há investimento constante na capacitação e desenvolvimento profissional dos colaboradores em todo o país.
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G1

Meia tonelada de maconha é apreendida e duas pessoas são presas em João Pessoa

Publicado

2 semanas atrás

em

2 de setembro de 2025

Por

Meia tonelada de maconha para o tráfico é apreendida pela polícia em João Pessoa e duas pessoas são presas
Flávio Fernandes/TV Cabo Branco
Cerca de meia tonelada de maconha foi apreendida em uma casa no bairro de Mangabeira, em João Pessoa, e duas pessoas foram presas, nesta terça-feira (2), de acordo com a Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco).
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Todo o material apreendido e também os dois presos foram levados para a Central de Polícia, em João Pessoa.
Ainda não há maiores informações sobre como aconteceu a prisão dos dois suspeitos.
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