G1
Lei da Paraíba garante direitos e inclusão para migrantes, refugiados, apátridas e retornados
Medidas incluem simplificação na emissão e revalidação de diplomas, divulgação de informações sobre serviços públicos e acesso à educação para crianças e adolescentes independentemente de sua situação documental. Venezuelanos refugiados na Paraíba
Reprodução/TV Cabo Branco
A Lei Nº 13.257 foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (17) e garante proteção e promoção dos direitos da população de migrantes, refugiados, apátridas e retornados no estado da Paraíba. As medidas incluem acolhida emergencial, reconhecimento de documentos, acesso à educação e trabalho, assistência social e saúde, programas habitacionais, inclusão em atividades esportivas e culturais, reparação de danos e formação de agentes públicos.
Para fins da lei:
Migrantes são aqueles que se deslocam de seu local habitual;
Refugiados são aqueles que fogem de perseguições ou violações de direitos humanos;
Apátridas são aqueles que não possuem nacionalidade reconhecida;
Retornados são aqueles que voltam ao seu país de origem, voluntária ou forçadamente.
A lei reconhece a necessidade de uma abordagem abrangente e inclusiva para lidar com as questões enfrentadas por esses grupos, garantindo-lhes acesso igualitário a direitos fundamentais e oportunidades de integração.
Outras medidas incluem simplificação na emissão e revalidação de diplomas, divulgação de informações sobre serviços públicos, acesso à educação para crianças e adolescentes independentemente de sua situação documental, inclusão no mercado de trabalho formal e fomento ao empreendedorismo e acesso a programas habitacionais.
LEIA TAMBÉM:
Veja cartilha de orientações com direitos e deveres dos migrantes na Paraíba
Ainda de acordo com a lei, haverá capacitação de servidores e sensibilização da comunidade escolar no âmbito das redes estadual e municipal de ensino, de acordo com suas identidades étnico-culturais e linguísticas. Também serão realizados treinamentos para mediadores culturais com atuação nos equipamentos públicos com maior afluxo dessas populações.
Os objetivos da lei vão desde garantir direitos básicos, mas também prevenir violações, promover a integração social, cultural, política e econômica, e fortalecer a luta contra a xenofobia, o racismo e outras formas de discriminação.
As medidas visam garantir que a população de migrantes, refugiados, apátridas e retornados possa não apenas sobreviver, mas também prosperar e contribuir plenamente para a sociedade paraibana.
Vídeos mais assistidos do g1 Paraíba
G1
Homem é preso suspeito de ameaçar e agredir mulher com quem tinha um relacionamento, em João Pessoa
Suspeito foi levado para a Delegacia de Atendimento à Mulher nesta terça-feira (2)
Polícia Civil/Divulgação
Um homem de 39 anos foi preso em flagrante suspeito de ameaçar e cometer violência doméstica contra a mulher com quem mantinha um relacionamento, nesta terça-feira (2), em João Pessoa. De acordo com a Polícia Civil, o suspeito e a vítima estavam juntos há sete anos.
Segundo a Polícia Civil, a vítima foi até a Delegacia da Mulher para denunciar as agressões que sofria do homem. Em depoimento, ela contou que o suspeito era ciumento e tinha um comportamento violento, e que ela tinha fugido escondida da residência onde eles viviam após ter sido agredida por ele.
📱Baixe o app do g1 para ver notícias do PB em tempo real e de graça
Durante o registro da ocorrência, o suspeito foi procurar pela vítima no local de trabalho dela, quando foi preso pela Polícia Civil e foi encaminhado para um exame de corpo de delito no Núcleo de Medicina e Odontologia Legal (Numol) e, em seguida, conduzido à carceragem da Cidade da Polícia Civil, onde permanece à disposição da Justiça.
Violência contra mulher: como pedir ajuda
Vídeos mais assistidos do g1 da Paraíba
G1
Rede de supemercados oferece mais de 60 vagas de emprego na Paraíba
Rede atacadista oferece mais de 60 vagas de emprego na Paraíba
Taiguara Rangel/G1
Mais de 60 vagas de emprego estão disponíveis na Paraíba para atuar em uma rede de supermercados em diferentes áreas. As oportunidades são para as cidades de João Pessoa, Cabedelo e Campina Grande. Todas as posições também são abertas a pessoas com deficiência.
Clique aqui para realizar sua inscrição
As principais vagas disponíveis no Assaí Atacadista são para os cargos de Operador(a) de loja e Operador(a) de caixa. Os interessados devem se inscrever diretamente nas vagas disponíveis da região, através do site oficial.
📱Baixe o app do g1 para ver notícias do PB em tempo real e de graça
Para se cadastrar, é necessário ter mais de 18 anos, ensino médio completo, CPF, telefone atualizado e um endereço de e-mail válido. O processo seletivo será realizado em etapas presenciais e online.
A empresa informa que oferece remuneração e pacote de benefícios compatíveis com o mercado, além de um plano de carreira estruturado. Segundo a companhia, há investimento constante na capacitação e desenvolvimento profissional dos colaboradores em todo o país.
Vídeos mais assistidos do g1 Paraíba
G1
Meia tonelada de maconha é apreendida e duas pessoas são presas em João Pessoa
Meia tonelada de maconha para o tráfico é apreendida pela polícia em João Pessoa e duas pessoas são presas
Flávio Fernandes/TV Cabo Branco
Cerca de meia tonelada de maconha foi apreendida em uma casa no bairro de Mangabeira, em João Pessoa, e duas pessoas foram presas, nesta terça-feira (2), de acordo com a Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco).
📱Baixe o app do g1 para ver notícias do PB em tempo real e de graça
Todo o material apreendido e também os dois presos foram levados para a Central de Polícia, em João Pessoa.
Ainda não há maiores informações sobre como aconteceu a prisão dos dois suspeitos.
Vídeos mais assistidos do g1 Paraíba
-
G12 anos atrás
UFCG é a 2ª colocada em registros de patentes de invenção no Brasil em 2023, diz INPI
-
G12 anos atrás
Litoral da Paraíba tem 12 trechos de praias impróprios para banho
-
Esportes2 anos atrás
Qual é o maior campeão paraibano?
-
G12 anos atrás
Casos prováveis de dengue na Paraíba em 2024 são mais que o dobro do mesmo período do ano passado
-
G12 anos atrás
Cursos de qualificação profissional são ofertados a mulheres em situação de vulnerabilidade social, em João Pessoa
-
Politica2 anos atrás
Datas de Votação: Eleições Paraíba 2024 – Saiba Aqui
-
Politica2 anos atrás
Guia Completo: Eleições Municipais na Paraíba 2024
-
G12 anos atrás
Homem é morto após ser esfaqueado por adolescente durante discussão, na PB