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MP de Contas pede auditoria na prefeitura de João Pessoa para apurar liberação de construção de ‘espigões’ na orla

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MP de Contas pede auditoria na prefeitura de João Pessoa para apurar liberação de construção de 'espigões' na orla

De acordo com o subprocurador-geral do MPCPB, Luciano Andrade Farias, a Secretaria de Planejamento do município deve passar por averiguação dos processos de emissão de alvarás de construção de prédios acima da altura permitida. Orla de João Pessoa
Paulo Cavalcanti/Arquivo Pessoal
O Ministério Público de Contas da Paraíba (MPCPB) pediu uma auditoria na prefeitura de João Pessoa após denúncias sobre prédios construídos irregularmente, acima da altura máxima permitida para orla da capital. De acordo com o subprocurador-geral do ministério, Luciano Andrade, é necessário averiguação na eficiência da Secretaria de Planejamento (Seplan) na emissão de alvarás de construção desses prédios.
Em documento do MPCPB, que abriu a representação contra a Seplan no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), além da averiguação sobre a emissão de alvarás por parte do órgão, também ficou definido que é necessário saber da efetividade de fiscalização durante a execução das obras desses prédios até o momento de obtenção da licença.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) é outro órgão que investiga a construção de edifícios que já foram terminados, ou estão em construção, com altura máxima acima do limite permitido. O MP recomenda demolição de construções acima da altura máxima permitida por lei. Ao todo, são quatro prédios que tem inquéritos de apuração abertos por parte do órgão:
Em entrevista para a rádio CBN, o subprocurador-geral do MPC, Luciano Andrade, justificou o pedido pela representação da Seplan devido às denúncias que chegaram ao órgão em relação a forma como a secretaria vem agindo diante dos casos dos prédios.
“Houve esse pedido justamente a partir dessa divulgação recente de uma quantidade de casos que passou a chamar atenção pela possibilidade de que a prefeitura não estaria exercendo com eficiência o seu papel de fiscalizador das licenças que são concedidas. Ela tem concedido licenças de construção, mas aparentemente não tem havido a devida fiscalização”, ressaltou.
O procurador destacou também que a entrada do Ministério Público de Contas neste caso é uma tentativa de contribuir com a resolução do problema, somando aos outros órgãos envolvidos.
O subprocurador disse que antes de falar em qualquer tipo de punição relacionada ao caso, é necessário a correção de rumo, caso sejam constatados problemas na Seplan.
“Nossa tentativa é de demonstrar, verificar, se a Seplan está estruturada para exercer suas atribuições e se identificar que um processo de concessão de alvará e posterior fiscalização das obras têm se mostrado insuficiente, com base na estrutura da secretaria, aí o Tribunal vai ter que atuar de modo mais incisivo, exigindo uma postura significativa da prefeitura para que esses danos que estão sendo apurados e danos futuros sejam evitados”, contou.
Segundo o subprocurador, essa medida evitaria que no futuro a discussão sobre esses prédios seja em relação a possíveis compensações financeiras por possíveis danos ambientais ocasionados pelas construções constatadas no processo, sendo assim um trabalho de prevenção.
O g1 entrou em contato com a Secretaria de Planejamento (Seplan), que informou que ainda não foi notificada sobre a representação do Ministério Público de Contas estadual.
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Reprodução
Existem duas leis em vigor que limitam a altura máxima das construções na orla de João Pessoa, de forma que a construção de espigões fica proibida.
A primeira lei é a própria Constituição do Estado da Paraíba, promulgada em 1989, e que vale para todo o território paraibano.
Segundo o artigo 229 da Constituição da Paraíba, existe uma área de proteção de 500 metros a partir da “preamar de sizígia para o interior do continente”, que é a faixa de areia onde a maré mais alta atinge, na orla. A partir desta faixa, traça-se uma linha imaginária que segue até 500 metros continente adentro.
Dentro desta área, há um espaço de 150 metros de proteção total, onde nada pode ser construído. A partir daí, o crescimento é escalonado e gradativo, e consiste na faixa entre 350 e 500 metros de continente. Na legislação estadual, a partir de 350 metros, são permitidas construções de “doze metros, compreendendo pilotis ou três andares”, chegando ao máximo de 35 metros de altura no trecho limite da área de proteção.
Essas regras valem para toda a orla da Paraíba. No caso de João Pessoa, ainda há uma legislação mais proibitiva.
Trata-se do Artigo 175 da Lei Orgânica do Município de João Pessoa, aprovada em 1990. Tecnicamente, esta lei não seria necessária, pois a estadual se sobressai às regras municipais, mas como ela é mais restrita, acaba se sobrepondo apenas no trecho limite dos 500 metros da área de proteção.
Em toda a capital, na faixa final, ao invés do limite máximo de 35 metros de altura, definida pela lei estadual, a altura máxima deve ser de 12,90 metros, conforme lei municipal.
Inquéritos no MPPB
Bossa Design Hotel está sendo construído na orla de João Pessoa
Reprodução/TV Cabo Branco
Segundo o Ministério Público da Paraíba, os inquéritos civis sobre os prédios estão transcorrendo dentro dos princípios da ampla defesa e do contraditório, baseados em uma perícia ambiental.
Uma reunião no dia 10 de janeiro aconteceu envolvendo o MPPB com a Secretaria Municipal de Planejamento, com a Procuradoria-Geral do Município de João Pessoa, com o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-JP), e com representantes das construtoras, para apresentar os problemas relativos às quatro construções em particular e buscar viabilizar um acordo.
“Foi possível constatar que o projeto executório divergia do projeto inicial do licenciamento e que a altura da edificação estava superior ao permitido por lei, gerando assim o dano ambiental de natureza permanente e irreversível”, declarou a promotora Cláudia Cabral sobre a questão.
Durante a reunião, foram discutidas medidas resolutivas a serem possivelmente contempladas em um Termo de Compromisso de Ajustamento de Condutas (TCAC) quanto ao limite máximo de altura dos edifícios. A posição do MPPB sobre o assunto é pela mediação, inicialmente, e pela demolição da parte excedente dos edifícios.
De acordo com o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil de João Pessoa (Sinduscon-JP), Wagner Breckenfeld, o órgão se mantém em contato com o MPPB para discutir a situação. Segundo ele, existem divergências entre a legislação e normas da construção civil.
Conforme o procurador-geral de João Pessoa, Bruno Nóbrega, todos os alvarás de construção foram emitidos com as alturas permitidas, mas foi constatado que na construção os edifícios, houve um descumprimento com relação aos alvarás de construção. “Isso só foi constatado na hora da vistoria para a emissão da carta de ‘habite-se’, já com os prédios finalizados”, disse.
Em relação à demolição, Bruno diz ainda que há duas propostas sendo debatidas e que podem ser acordadas com as construtoras: uma seria de demolir a parte excedente, e a outra, para os casos em que seja impossível, as construtoras pagariam uma multa em formato de compensação pelo dano ambiental.
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Paraíba: 689 Mil com Dívidas Bancárias, Diz Serasa

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Dívidas

O Cenário Atual da Dívida na Paraíba 💸

Primeiramente, na Paraíba, 1,3 milhões de consumidores não pagam suas dívidas no prazo. Desse total, 689 mil possuem débitos com bancos. Esses dados, da Serasa, mostram uma situação preocupante. A Serasa considera endividados aqueles com dívidas bancárias não pagas. Consequentemente, essa inadimplência afeta famílias e a economia local. Portanto, analisar esses números é vital para entender a realidade do consumidor. A situação financeira de muitos paraibanos exige atenção imediata.

As Principais Razões por Trás do Endividamento 🚦

A pesquisa da Serasa identificou as principais causas da inadimplência. Primeiro, a perda de renda ou o desemprego é o fator dominante. A instabilidade do trabalho afeta pagamentos familiares. Segundo, gastos inesperados com saúde ou acidentes contribuem. Tais surpresas desequilibram orçamentos, mesmo os mais planejados. Por fim, a desorganização financeira é comum. Muitos consumidores perdem o controle de suas finanças, resultando em aperto. Em suma, esses fatores combinados criam um ciclo de dívidas difícil de quebrar para muitos.

Os Vilões Financeiros: Cartão de Crédito e Empréstimos Pessoais 💳

O levantamento da Serasa destaca os principais vilões da dívida. O cartão de crédito é o maior problema nacional, citado por 69% dos entrevistados. Apesar de conveniente, ele vira armadilha se mal usado. Em seguida, empréstimos pessoais preocupam 56% dos consumidores. Juros altos podem complicar a situação financeira rapidamente. Além disso, o uso do cheque especial ou limite da conta corrente é citado por 31%. Seu fácil acesso leva ao uso sem planejamento. Assim, essas ferramentas financeiras, embora úteis, contribuem fortemente para a inadimplência quando mal gerenciadas.

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O Impacto na Vida e Caminhos para a Reorganização Financeira 

A inadimplência afeta profundamente a vida do consumidor. Ela causa estresse, ansiedade e limita o acesso a novos créditos. 😟 Reorganizar as finanças é essencial para superar essa fase. Primeiramente, reconheça a situação e procure ajuda especializada. Considere negociar dívidas diretamente com bancos; muitas instituições oferecem condições especiais. Além disso, crie um orçamento detalhado e siga um plano de gastos. 📝 Priorize dívidas com juros altos para evitar o acúmulo. Por fim, a educação financeira é uma ferramenta poderosa. Aprender a gerenciar melhor o dinheiro evita futuras armadilhas e constrói um futuro estável e seguro.

Não deixe as dívidas controlarem sua vida! Se você é um dos consumidores endividados, procure ajuda, organize suas finanças e dê o primeiro passo para uma vida financeira mais saudável. 

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Corpus Christi movimenta cidades da Paraíba com celebrações

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Corpus Christi

O Dia de Corpus Christi, celebrado nesta quinta-feira (19), se tornou o assunto mais comentado na Paraíba. Afinal, a data mobiliza milhares de fiéis em todo o estado e altera a rotina de cidades como João Pessoa, Campina Grande e Patos. Embora não seja feriado estadual, Corpus Christi é ponto facultativo em João Pessoa e Patos, enquanto em Campina Grande a data é reconhecida como feriado religioso.

Programação religiosa reúne multidões

Primeiramente, a tradição católica se destaca com missas, procissões e a confecção dos famosos tapetes de Corpus Christi. Em João Pessoa, a Paróquia de Lourdes inicia as celebrações logo cedo, com missas a partir das 6h15 e adoração ao Santíssimo Sacramento. Além disso, o arcebispo Dom Manoel Delson preside a missa principal às 9h e encerra a programação com uma procissão às 16h, que percorre as ruas do Centro até a Catedral Basílica. Durante o trajeto, tapetes coloridos feitos de serragem, sal e flores decoram o caminho, mantendo viva uma tradição de séculos.

Em Campina Grande, a celebração ocorre em dois momentos: missa às 10h na Catedral Diocesana Nossa Senhora da Conceição, presidida pelo vigário geral, e outra às 15h30, conduzida pelo bispo Dom Dulcênio Fontes de Matos. Logo depois, uma procissão reúne fiéis pelas ruas centrais da cidade, reforçando o caráter público e solene da festa.

Já em Patos, no Sertão, as missas começam às 8h na Igreja Matriz de Santo Antônio e seguem à tarde, com bênção ao Santíssimo e procissão até a Catedral Nossa Senhora da Guia, presidida por Dom Eraldo Bispo da Silva.

Mudanças no funcionamento dos serviços

Além das celebrações religiosas, Corpus Christi também traz alterações no funcionamento de bancos, comércio, repartições públicas e transportes. Em João Pessoa, bancos e Correios não funcionam nesta quinta-feira, mas o comércio opera normalmente. Serviços essenciais, como limpeza urbana, Samu e hospitais, seguem em funcionamento para garantir a comodidade da população.

Em Campina Grande, o feriado provoca mudanças nos horários de shoppings, repartições e bancos. Alguns centros comerciais abrem normalmente, enquanto outros funcionam em horários especiais ou permanecem fechados. Portanto, é importante que moradores e visitantes fiquem atentos às informações divulgadas pelos estabelecimentos.

Tradição, fé e turismo

Portanto, Corpus Christi movimenta não apenas a comunidade católica, mas também o turismo religioso e a economia local. A confecção dos tapetes atrai visitantes e fotógrafos, enquanto as missas e procissões reúnem famílias e grupos de diferentes bairros. Dessa forma, a data reforça a importância das manifestações de fé e da cultura popular na Paraíba.

Em resumo, o Dia de Corpus Christi é a notícia mais comentada hoje na Paraíba porque une tradição, fé e mudanças na rotina das cidades. Entre missas, procissões, tapetes coloridos e alterações nos serviços, a celebração reafirma seu papel central no calendário religioso e cultural do estado, movimentando comunidades e fortalecendo laços de devoção e solidariedade

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João Pessoa Inaugura Novo Parque Linear e Mobiliza a Paraíba

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parque

Neste sábado, a notícia mais comentada na Paraíba é a inauguração do novo Parque Linear do Bessa, em João Pessoa. Afinal, o evento reuniu autoridades, moradores e ambientalistas, marcando um avanço significativo para o lazer, o meio ambiente e a mobilidade urbana da capital paraibana. Desde as primeiras horas do dia, a população acompanhou a cerimônia de abertura, enquanto redes sociais e portais de notícias repercutiam a importância do projeto para a qualidade de vida na cidade. Assim, a expectativa em torno do parque só aumentou ao longo do dia.

Um Espaço Sustentável e Inclusivo

Primeiramente, o Parque Linear do Bessa foi planejado para unir sustentabilidade, lazer e acessibilidade. O projeto conta com ciclovias, pistas de caminhada, áreas de convivência e espaços para práticas esportivas, como quadras e academias ao ar livre. Além disso, o parque oferece playgrounds inclusivos, jardins sensoriais e equipamentos adaptados para pessoas com deficiência, promovendo a integração de toda a comunidade. Dessa forma, João Pessoa reforça seu compromisso com a inclusão social e o respeito ao meio ambiente.

Além disso, a arborização do local foi ampliada, com o plantio de mais de 2 mil mudas de espécies nativas. Portanto, o parque contribui para a redução das ilhas de calor e melhora a qualidade do ar, beneficiando diretamente a saúde dos moradores. Ao mesmo tempo, o espaço serve como refúgio para aves e pequenos animais, fortalecendo a biodiversidade urbana.

Impacto na Mobilidade e no Turismo

Enquanto isso, a inauguração do parque também representa um avanço para a mobilidade urbana. Agora, ciclistas e pedestres podem se deslocar com mais segurança e conforto, conectando bairros e facilitando o acesso a escolas, comércios e serviços. Portanto, o parque incentiva o uso de meios de transporte sustentáveis, reduzindo o trânsito e a emissão de poluentes.

Além do impacto local, o novo parque já começa a atrair turistas e visitantes de outras cidades. Com eventos culturais, feiras e atividades esportivas programadas para os próximos meses, a expectativa é que o espaço se torne um dos principais pontos de encontro e lazer de João Pessoa. Assim, a economia local também deve ser beneficiada, com o aumento do fluxo de pessoas e a valorização do comércio no entorno.

Conclusão

Em resumo, a inauguração do Parque Linear do Bessa movimentou a Paraíba e colocou João Pessoa em destaque nacional. Ao unir sustentabilidade, inclusão e qualidade de vida, o novo espaço mostra como o investimento em áreas verdes pode transformar cidades e inspirar outras regiões do Brasil. Portanto, a população comemora e já aproveita cada cantinho desse parque que promete ser símbolo de uma cidade mais humana e sustentável.

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