fraudes
Primeiramente, o Ministério Público Federal (MPF) formalizou, nesta sexta-feira, 9 de maio de 2025, a denúncia contra sete indivíduos envolvidos em um esquema de fraudes. Consequentemente, este esquema resultou em prejuízos que ultrapassam R$ 380 mil aos cofres da prefeitura de Patos, localizada no sertão da Paraíba. Ademais, esta ação representa um novo desdobramento da Operação Outside, que investiga irregularidades na administração pública.
Detalhes do Esquema Fraudulento em Obras Públicas
Segundo a denúncia apresentada pelo MPF, os crimes sob investigação ocorreram durante o processo de contratação de uma empresa. Especificamente, a contratação visava a restauração de avenidas na alça sudeste e também na Avenida Manoel Mota, situada na alça sudoeste da cidade. Assim sendo, o MPF aponta que funcionários públicos e empresários atuaram em conluio. O objetivo deles, portanto, era fraudar a concorrência e, dessa forma, garantir a vitória de uma determinada empresa de construção para a execução da referida obra.
Posição Oficial da Prefeitura de Patos
Diante das acusações, a reportagem entrou em contato com a Prefeitura Municipal de Patos. Por meio do Secretário de Administração da cidade, Francisco Dias, o órgão informou que, até o presente momento, não foi formalmente notificado da denúncia. Consequentemente, a prefeitura ainda não tomou ciência do conteúdo integral do processo, o que impossibilita, por ora, a emissão de um parecer detalhado sobre o caso. No entanto, o secretário fez questão de ressaltar que “medidas de transparência e competitividade foram adotadas, sendo critério para a escolha de todos os fornecedores do município, seja em licitações ou objetos”.
Financiamento Federal e Irregularidades na Licitação
É crucial notar que a obra em questão é financiada com recursos federais e, inclusive, ainda está em andamento. Conforme a denúncia do MPF, o contrato de repasse desses recursos atinge o valor de R$ 4,2 milhões. Durante a fase de investigação, a Controladoria-Geral da União (CGU) identificou condições que restringiram irregularmente o caráter competitivo da licitação. Tais manobras, por conseguinte, beneficiaram diretamente a empresa Cesarino Construções (Engelplan).
Os Denunciados e as Imputações Criminais
No total, sete pessoas foram denunciadas pelas fraudes. Elas responderão, primariamente, pelo crime de frustração do caráter competitivo de licitação, conforme previsto no Artigo 337-F do Código Penal. Entre os denunciados por este crime específico, encontram-se o sócio da empresa Cesarino Construções e mais três outras pessoas. Embora os nomes destes últimos não tenham sido revelados, sabe-se que atuavam na gestão da prefeitura. Vale ressaltar que a pena para este tipo de crime varia de 4 a 8 anos de reclusão, além de multa não inferior a 2% do valor do contrato licitado.
Além disso, outras três pessoas foram denunciadas, desta vez pelo crime de afastamento de licitante, tipificado no Artigo 337-K do Código Penal. Neste grupo, figuram três empresários ligados à tentativa de afastar outras empresas que tinham interesse em participar da licitação da obra.
Resumo das Acusações e Envolvidos:
Mecanismo de Afastamento de Concorrentes
A denúncia detalha ainda que o sócio-administrador da Cesarino Construções e o sócio-administrador da MAC Construtora agiram para afastar da concorrência as empresas CLPT Construtora Eireli e Construtora Emprotec. Essa manobra, supostamente, ocorreu por meio do oferecimento de vantagem econômica indevida a essas empresas.
Posicionamento das Defesas
Ele afirmou que ainda não teve conhecimento sobre o conteúdo do processo e, por isso, não pode emitir um posicionamento conclusivo até o momento.
fraudes: Pleitos do MPF e Investigações Adicionais
Diante do exposto, o MPF solicitou a condenação dos réus. Ademais, requereu a intimação de testemunhas e a reparação dos danos causados, estipulando um valor mínimo de R$ 380 mil. Em paralelo a esta denúncia, ocorre uma apuração sobre eventuais crimes relacionados à execução propriamente dita da obra.
Em conclusão, a ação do Ministério Público Federal reforça o combate à corrupção e a busca por transparência na aplicação de recursos públicos no sertão da Paraíba. Sendo assim, espera-se que o desdobramento deste caso traga justiça e sirva como um importante precedente para a administração pública em todo o país.
