A vistoria de transporte escolar privado em Campina Grande tem início na próxima segunda-feira (19), conforme anunciado pela Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP). O procedimento, que acontece a cada seis meses, é fundamental para garantir a segurança dos estudantes que utilizam esse tipo de serviço na cidade.
O período destinado para a realização das vistorias se estende até o dia 22 de janeiro, das 8h às 12h, no cadastro de transportes da STTP, localizado na Avenida Prefeito Severino Bezerra Cabral (Avenida Brasília), número 1140. Durante esses quatro dias, todos os condutores que prestam serviços de transporte escolar remunerado devem comparecer ao local.
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O que aconteceu com o cronograma anterior de vistorias?
A STTP estabeleceu um cronograma rigoroso para as vistorias semestrais, seguindo as determinações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Esta primeira vistoria do ano 2026 refere-se especificamente ao primeiro semestre, sendo identificada como selo 2026.1.
O órgão municipal reforça que essa periodicidade é obrigatória e visa manter os padrões de segurança necessários para o transporte de crianças e adolescentes em idade escolar. Primeiramente, os condutores que não realizarem a vistoria no prazo estabelecido podem ter suas atividades suspensas.
Por que é necessário passar pela vistoria semestral?
A vistoria semestral representa uma medida preventiva essencial para a segurança no trânsito. Ademais, o procedimento garante que os veículos utilizados para transporte escolar mantenham condições adequadas de funcionamento e segurança.
A regulamentação baseia-se em recomendação expressa do Código de Trânsito Brasileiro, que estabelece critérios específicos para veículos destinados ao transporte de escolares. Principalmente, a verificação periódica permite identificar possíveis problemas mecânicos ou documentais que possam comprometer a segurança dos passageiros.
Como funciona o processo de vistoria na STTP?
O processo de vistoria segue um protocolo estabelecido pela STTP, que analisa tanto a documentação quanto as condições do veículo. Os condutores devem comparecer pessoalmente ao local designado, munidos de toda a documentação exigida.
Durante a vistoria, os técnicos da STTP verificam se todos os documentos estão em conformidade com a legislação vigente. Também é realizada uma análise das condições gerais do veículo, incluindo aspectos de segurança e manutenção preventiva.
Quem precisa participar da vistoria obrigatória?
Todos os motoristas que exercem atividade remunerada de transporte escolar em Campina Grande devem passar pela vistoria. Contudo, é importante destacar que apenas condutores devidamente habilitados e autorizados podem prestar esse tipo de serviço.
Os profissionais que atuam nesta área precisam possuir documentação específica e cumprir requisitos técnicos estabelecidos pela legislação municipal e federal. Entretanto, o cumprimento das exigências garante a qualidade e segurança do serviço prestado.
Documentos exigidos para aprovação na vistoria
A STTP estabeleceu uma lista específica de documentos obrigatórios para a realização da vistoria:
| Documento | Especificação |
|---|---|
| CNH | Categoria D com observação EAR (Exerce Atividade Remunerada) |
| CRLV | Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo 2025 |
| Alvará | Municipal atualizado |
| Certificado Inmetro | Referente ao tacógrafo do veículo |
Todavia, é fundamental que todos os documentos estejam dentro da validade e em perfeitas condições de legibilidade. A ausência de qualquer um dos itens listados impossibilita a aprovação na vistoria.
Por que o tacógrafo é obrigatório no transporte escolar?
O tacógrafo representa um equipamento de segurança fundamental para veículos de transporte escolar. Este dispositivo registra informações como velocidade, tempo de condução e paradas realizadas durante o trajeto.
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Além disso, o equipamento permite maior controle sobre as condições de direção, contribuindo para a segurança dos passageiros. O certificado do Inmetro garante que o equipamento atende aos padrões técnicos exigidos pela legislação brasileira.
Onde realizar a vistoria em Campina Grande?
O cadastro de transportes da STTP funciona na Avenida Prefeito Severino Bezerra Cabral (Avenida Brasília), número 1140. O local oferece infraestrutura adequada para realização das vistorias e atendimento aos condutores.
O horário de funcionamento durante o período de vistoria será das 8h às 12h, de segunda a quinta-feira (19 a 22 de janeiro). Por fim, recomenda-se que os interessados compareçam preferencialmente nos primeiros horários para evitar filas e agilizar o atendimento.
Consequências para quem não realizar a vistoria
Condutores que não realizarem a vistoria no prazo estabelecido podem enfrentar sérias consequências. A STTP pode suspender temporariamente a autorização para exercer a atividade de transporte escolar remunerado.
Inclusive, a irregularidade documental pode resultar em multas e outras penalidades previstas na legislação municipal. Ainda mais, a falta da vistoria compromete a segurança dos estudantes transportados, podendo gerar responsabilização civil e criminal do condutor.
A vistoria de transporte escolar privado em Campina Grande representa uma medida essencial para garantir a segurança de crianças e adolescentes. Bem como estabelece padrões mínimos de qualidade para esse importante serviço público, a iniciativa demonstra o compromisso da administração municipal com a proteção dos estudantes campinenses.
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