Proposta busca limitar aplicação de sanções internacionais no Brasil
Integrantes do Supremo Tribunal Federal, da Advocacia-Geral da União e do Congresso Nacional discutem uma proposta polêmica. Consequentemente, o texto busca limitar a aplicação de sanções internacionais consideradas ameaças à soberania nacional, especialmente a Lei Magnitsky.
Além disso, o ministro Gilmar Mendes já havia defendido publicamente essa ideia na última terça-feira. Portanto, a articulação demonstra um esforço coordenado entre diferentes poderes para criar essa legislação.
Como funcionaria a comissão de análise
Segundo a proposta, uma comissão seria criada para analisar medidas decorrentes de ordens unilaterais de outros países. Ademais, esse grupo avaliaria sanções contra cidadãos ou empresas brasileiras, incluindo punições como as impostas ao ministro Alexandre de Moraes.
Entretanto, o texto não determina a suspensão imediata dessas sanções. Por outro lado, autoridades explicam que bloquear todas as punições imediatamente poderia transformar o país em refúgio para criminosos. Nesse sentido, a proposta busca equilibrar soberania nacional e compromissos internacionais.
Impactos no setor financeiro brasileiro
Antes de aplicarem sanções, bancos e empresas teriam de aguardar a análise dessa comissão. Simultaneamente, o mecanismo não se aplicaria a tratados internacionais nem normas de organismos multilaterais como as Nações Unidas.
Ademais, o governo pretende copiar o modelo europeu, que validou cumprimento de sanções americanas em relação a países como Irã, Líbia e Cuba. Portanto, a expectativa é trazer segurança jurídica às instituições financeiras brasileiras.
Apoio político e resistência esperada
Segundo fontes do Congresso, o presidente Lula e o presidente da Câmara, Hugo Motta, já manifestaram apoio à iniciativa. Além disso, bancos e entidades do setor financeiro consultados também aprovaram o projeto.
Entretanto, ainda não se definiu se o Executivo ou um parlamentar apresentará a proposta. Por outro lado, espera-se resistência de parlamentares ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Consequentemente, eles enxergam a medida como proteção específica para Alexandre de Moraes contra sanções de Donald Trump.
Base legal e precedentes judiciais
Gilmar Mendes confirmou ter examinado o texto, que toma como base decisão do ministro Flávio Dino de agosto. Ademais, aquele despacho proibia imposições decorrentes de atos unilaterais estrangeiros executadas por empresas brasileiras.
Finalmente, o setor financeiro enfrentou incertezas que causaram perda de 42 bilhões de reais em valor de ações bancárias em apenas um dia. Portanto, a nova lei pretende oferecer diretrizes claras para essas situações.
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