G1
TJPB suspende licença de habitação de prédio construído acima da altura permitida na orla de João Pessoa
É a segunda decisão suspensa pela justiça envolvendo o mesmo empreendimento. Orla de João Pessoa
Divulgação
O Tribunal de Justiça da Paraíba suspendeu, nesta terça-feira (27), a licença de habitação (habite-se) de um prédio construído acima da altura permitida na orla de João Pessoa. A medida é assinada pelo desembargador João Benedito, presidente do TJPB. É a segunda decisão suspensa pela justiça envolvendo o empreendimento “Way”, da construtora Cobran LTDA, em João Pessoa.
“Sob esse prisma que vislumbro ocorrência de grave lesão à ordem pública causada pela decisão impugnada, afinal, é grande o risco de reiterações de condutas análogas pelas incorporadoras/construtoras, hipótese que, repise-se, importaria em grave lesão ambiental e cultural”, escreveu o desembargador na decisão.
O g1 procurou a defesa da empresa, mas não obteve retorno até o momento.
A nova medida suspende a decisão da desembargadora Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, assinada no dia 12 de agosto. O presidente do TJPB também determinou que, caso havido expedição de licença, a Prefeitura de João Pessoaa deve anular o documento.
Na decisão, o desembargador também destacou que o Poder Judiciário deve garantir o cumprimento das normas e evitar danos irreversíveis.
“Dessa forma, é fundamental que o Poder Judiciário não corrobore com tais práticas, garantindo o cumprimento das normas urbanísticas e preservando os princípios de sustentabilidade e ordenamento urbano que regem o município, evitando, assim, danos irreversíveis à sociedade e ao meio ambiente”, afirmou o presidente do TJPB, João Benedito.
Suspensão do habite-se também foi determinada em outra ação
Inicialmente, em fevereiro deste ano, a 4ª Vara da Fazenda Pública atendeu um mandado de segurança e determinou que o município de João Pessoa liberasse o habite-se do empreendimento Way em 72 horas.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB), inconformado com a decisão, entrou com um recurso contra a decisão. Em março, o desembargador Oswaldo Trigueiro, do TJPB, reverteu a ação, concedida em primeiro grau, e também derrubou a concessão da licença de habitação do Way.
A construtora desistiu do mandado de segurança e recorreu à justiça de primeiro grau com uma ação ordinária, que liberou novamente o habite-se. O Ministério Público da Paraíba, então, apresentou um novo recurso, mas a desembargadora Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas resolveu liberar a licença no dia 12 de agosto.
Na decisão, a desembargadora reconheceu que a obra ultrapassou a altura permitida na Constituição do Estado, mas entendeu que o município falhou na fiscalização da obra nos quatro anos em que ela foi executada. O “Way” ultrapassou o limite de 25,50 metros em 45 centímetros. Foi esta a decisão derrubada na terça-feira (27).
Construção fora da altura permitida
Existem duas leis em vigor que limitam a altura máxima das construções na orla de João Pessoa, de forma que a construção de espigões fica proibida.
A primeira lei é a própria Constituição do Estado da Paraíba, promulgada em 1989, e que vale para todo o território paraibano.
Segundo o artigo 229 da Constituição da Paraíba, existe uma área de proteção de 500 metros a partir da “preamar de sizígia para o interior do continente”, que é a faixa de areia onde a maré mais alta atinge, na orla. A partir desta faixa, traça-se uma linha imaginária que segue até 500 metros continente adentro.
Dentro desta área, há um espaço de 150 metros de proteção total, onde nada pode ser construído. A partir daí, o crescimento é escalonado e gradativo, e consiste na faixa entre 350 metros e 500 metros de continente. Na legislação estadual, a partir de 350 metros, são permitidas construções de “doze metros, compreendendo pilotis ou três andares”, chegando ao máximo de 35 metros de altura no trecho limite da área de proteção.
Essas regras valem para toda a orla da Paraíba. No caso de João Pessoa, ainda há uma legislação mais proibitiva.
Trata-se do Artigo 175 da Lei Orgânica do Município de João Pessoa, aprovada em 1990. Tecnicamente, esta lei não seria necessária, pois a estadual se sobressai às regras municipais, mas como ela é mais restrita, acaba se sobrepondo apenas no trecho limite dos 500 metros da área de proteção.
Em toda a capital, na faixa final, ao invés do limite máximo de 35 metros de altura, definida pela lei estadual, a altura máxima deve ser de 12,90 metros, conforme lei municipal.
Outros quatro edifícios estão sendo investigados por terem sido construídos acima da altura permitida por essas legislações, na orla de João Pessoa.
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G1
Boate é interditada por falta de licença ambiental nos Bancários, em João Pessoa
Além da interdição do estabelecimento, moradores da região reclamavam de barulhos e insegurança. Casa de shows é interditada por falta de licença ambiental nos Bancários, em João Pessoa
Reprodução/TV Cabo Branco
Uma boate foi interditada pela Prefeitura de João Pessoa nesta quarta-feira (20) por não apresentar a licença ambiental para funcionar, requisito necessário para esse tipo de estabelecimento.
A boate fica localizada na Rua Walfredo Macedo Brandão, principal do bairro dos Bancários. Recentemente, moradores da região reclamaram sobre a violência na área, que teve, além de barulhos, tiros foram registrados próximos ao local.
No mesmo dia em que os tiros foram registrados na região, na última segunda-feira (18), Amanda dos Santos Barbosa, de 24 anos, estava na casa de shows e, após sair do local, morreu depois de perder o equilíbrio e cair do carro em que estava ao lado de outras amigas. Ela chegou a ser socorrida e levada para o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa, mas morreu na unidade hospitalar.
A administração da casa boate Casarão Sul foi procurada pela produção da TV Cabo Branco, mas um posicionamento do estabelecimento não foi divulgado até a última atualização desta notícia.
Prefeitura de João Pessoa interdita boate nos Bancários
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Polícia encontra em Monteiro carro usado na fuga por suspeito de feminicídio em João Pessoa
Suspeito teria fugido para Monteiro, no Cariri, e a polícia conseguiu localizar o veículo utilizado na fuga. Ele ainda está foragido por matar mulher em João Pessoa, na terça (19). Carro utilizado na fuga por suspeito de matar mulher em Gramame, em João Pessoa, foi encontrado em Monteiro
Divulgação/Polícia Civil
O carro utilizado na fuga do suspeito de matar a facadas uma mulher identificada como Hailie Vitória Barbosa da Silva, de 20 anos, foi encontrado nesta quarta-feira (20) na zona rural de Monteiro, no Cariri da Paraíba. De acordo com a Polícia Civil, o veículo foi encontrado numa residência, na região do sítio Morcego, que pertence ao suspeito.
Segundo o delegado Gilson Duarte, as investigações da Polícia Civil apontaram que o suspeito seria natural de Monteiro e que ele teria familiares na região. Foi realizada uma incursão, com a finalidade de prender o suspeito, mas ele conseguiu fugir.
Na operação policial, foram apreendidos alguns objetos que pertencem ao suspeito, como documentos e celular, além do veículo utilizado na fuga dele de João Pessoa para Monteiro.
A Polícia Civil ainda está realizando diligências na região para localizar e prender o suspeito.
Imagens de câmera de segurança mostram suspeito dentro do apartamento da vítima
TV Cabo Branco/Reprodução
Relembre o caso
Vítima de feminicídio em Gramame, João Pessoa
Arquivo Pessoal
Hailie Vitória Barbosa da Silva, de 20 anos de idade, foi assassinada com duas facadas no tórax na madrugada de terça-feira (19) em Gramame, bairro da zona sul de João Pessoa. A Polícia Civil da Paraíba investiga o caso e a suspeita é de feminicídio.
Hailie Vitória Barbosa da Silva estava dentro de seu apartamento quando foi esfaqueada e foi encontrada dentro do banheiro. A faca usada no crime foi localizada jogada no chão da cozinha do imóvel.
A vítima foi resgatada ainda com vida durante a madrugada por uma unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e levada para o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa. Ela deu entrada na unidade hospitalar em estado gravíssimo, mas teve o óbito confirmado por volta de 7h45 do mesmo dia do crime.
Vítima de feminicídio ocorrido em Gramame, em JP, será enterrada em Olinda (PE)
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Mulher é presa suspeita de aplicar golpes em agricultores para usar dinheiro em jogos eletrônicos, na PB
Suspeita aplicava golpes em agricultores de Piancó oferecendo cisternas pelo governo, fazia empréstimos em nome das vítimas e utilizava o dinheiro para jogar em jogos eletrônicos. Delegacia de Piancó, PB
TV Paraíba/Reprodução
Uma mulher de 25 anos foi presa suspeita de praticar estelionato contra agricultores na zona rural de Piancó, no Sertão da Paraíba. Segundo a Polícia Civil, a suspeita teria feito pelo menos 14 vítimas, aplicando golpes que geraram prejuízo superior a R$ 100 mil.
A Polícia Civil informou que tomou conhecimento da situação em outubro deste ano, quando várias pessoas foram enganadas pela suspeita em duas localidades da zona rural do município de Piancó, nos sítios Brotas e Volta.
Segundo as vítimas, a suspeita tinha confiança entre as vítimas e se aproveitou disso para recolher os documentos que, segundo a suspeita, seria para um cadastro do governo para eles obterem cisternas gratuitamente. A ação aconteceu nos meses de abril e maio deste ano, porém só tiveram conhecimento em outubro.
14 vítimas compareceram à delegacia de Piancó para denunciar as atitudes da mulher de 25 anos e o prejuízo é de cerca de R$ 102,1 mil. Foi expedido um mandado de prisão preventiva e sequestro de bens e valores e a mulher foi presa na terça-feira (19), no bairro Ouro Branco, em Piancó.
Durante interrogatório na delegacia, a suspeita assumiu ter praticado os golpes e relatou que fez isso para obter dinheiro para jogar em jogos eletrônicos de azar, como o “jogo do tigrinho”.
“Ela chegava no sítio, mas também teve casos na área urbana de Piancó, falava sobre uma cisterna que ela estaria fazendo um cadastro para o governo e obter essa cisterna gratuitamente. Depois disso ela recolhia os documentos e fazia o cadastro em um determinado banco para obter empréstimos e microcrédito. Ela falou que utilizava o dinheiro para jogar o ‘jogo do tigrinho’”, explicou o delegado Lucas Rothardand.
Além da prisão da mulher, também foram bloqueados bens e valores de suas contas para garantir o ressarcimento das vítimas, e agora está disponível para a Justiça. Após passar por audiência de custódia, ela foi encaminhada para Patos, também no Sertão, onde está presa e aguardando pelos procedimentos judiciais.
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