Entre as vítimas estava um adolescente menor de 14 anos, o que configura também trabalho infantil ilegal. Pedreiras foram notificadas por trabalho análogo à escravidão
MTE/Divulgação
Um grupo de 17 trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão foi resgatado da zona rural de Taperoá, interior da Paraíba. A inspeção foi realizada por equipes técnicas do Ministério do Trabalho e Emprego do Governo Federal e os alvos foram quatro estabelecimentos que realizam extração de pedras paralelepípedos. Em três desses locais, foram identificadas condições de trabalho degradantes e irregulares.
A fiscalização foi iniciada no dia 5 de junho e se prolongou até esta quarta-feira (19). Entre as 17 pessoas resgatadas, estava também um adolescente menor de 14 anos, o que configura trabalho infantil ilegal.
Os trabalhadores estavam envolvidos na extração manual e artesanal de pedras, utilizando ferramentas rudimentares e explosivos caseiros. As condições de trabalho não observavam normas básicas de saúde e segurança e os trabalhadores estavam sem registro formal, sem direitos trabalhistas ou garantias sociais. Eles recebiam por produção uma renda média mensal que variava entre R$ 900 e R$ 2.700, ficando frequentemente abaixo do salário-mínimo vigente.
As pedras extraídas eram destinadas a obras públicas de pavimentação contratadas pelas prefeituras da região. A descoberta das condições de trabalho nas pedreiras levanta preocupações sobre a fiscalização e contratação de serviços pelas administrações públicas.
Os responsáveis pelos estabelecimentos irregulares foram notificados para regularizar os vínculos trabalhistas e quitar as verbas rescisórias no valor de R$ 70 mil, sendo firmados também Termos de Ajuste de Conduta (TAC) para o pagamento de danos morais individuais a cada trabalhador.
Condições degradantes
A inspeção revelou um cenário alarmante nas pedreiras. Os trabalhadores operavam sem equipamentos de proteção individual e sem controle médico ou treinamentos adequados para manuseio de explosivos. Esses, sendo caseiros, aumentavam os riscos de acidentes.
Além disso, os alojamentos fiscalizados eram precários, se limitando a barracos rústicos de galhos e lona, sem estrutura para preparo e consumo de refeições. Não havia ainda instalações sanitárias, água encanada ou energia elétrica e as necessidades fisiológicas eram feitas no mato. Já o banho era tomado em poças de água da chuva.
Devido às condições extremas de trabalho e moradia, os trabalhadores foram resgatados e encaminhados aos órgãos municipais de assistência social. Todos vão receber três parcelas de seguro-desemprego especial, devidas ao trabalhador resgatado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
A operação contou também com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Defensoria Pública da União (DPU) e da Polícia Federal (PF).
Canais de denúncias
Denúncias sobre trabalho análogo à escravidão podem ser feitas anonimamente pelo Sistema Ipê, reforçando o compromisso das autoridades brasileiras na erradicação do trabalho escravo, assegurando condições dignas de trabalho e vida para todos.
Os dados oficiais sobre as ações de combate ao trabalho análogo ao de escravo no Brasil estão disponíveis no Radar do Trabalho Escravo da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT).
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