Restam apenas quatro meses para o fechamento do cadastro eleitoral em 2024. No dia 6 de outubro, serão realizadas as Eleições Municipais 2024 na Paraíba. Estarão em disputa os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador dos mais de 5.500 municípios brasileiros. No dia 27 de outubro ocorre o segundo turno — apenas nas cidades com mais de 200 mil eleitores onde nenhum candidato alcançou mais da metade dos votos válidos na primeira votação.
A Lei das Eleições prevê que o fechamento do cadastro ocorra 150 dias antes do primeiro turno da votação. Para votar, os eleitores devem regularizar sua situação até o dia 8 de maio. Após essa data, o cadastro eleitoral será fechado e nenhuma alteração poderá ser feita nos registros eleitorais. A Justiça Eleitoral disponibiliza serviços online para consulta da situação eleitoral e emissão de boletos para quitação de multas.
A página “Tudo na Mão” do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba traz links importantes para facilitar o atendimento dos eleitores. O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios a partir dos 18 anos de idade.
Principais pontos:
- Restam apenas quatro meses para o fechamento do cadastro eleitoral em 2024.
- O primeiro turno das Eleições Municipais 2024 na Paraíba será no dia 6 de outubro.
- No dia 27 de outubro ocorre o segundo turno nas cidades com mais de 200 mil eleitores.
- Os eleitores devem regularizar sua situação até o dia 8 de maio para poder votar.
- A Justiça Eleitoral disponibiliza serviços online para consulta da situação eleitoral e emissão de boletos de multas.
Calendário Eleitoral Paraíba 2024
O calendário eleitoral para as Eleições Municipais 2024 na Paraíba inclui diversas datas importantes. A pesquisa de opinião pública sobre intenção de voto em candidatos deve ser registrada no Tribunal Superior Eleitoral até cinco dias antes da divulgação dos resultados. As resoluções que disciplinam as eleições serão discutidas em audiências públicas e aprovadas pelo Plenário do TSE de 23 a 25 de janeiro. O período da janela partidária, em que vereadores podem trocar de partido sem perder o mandato, será entre 7 de março e 5 de abril. Já o registro dos estatutos e filiação partidária deve ser feito até 6 de abril. O alistamento eleitoral, transferência de domicílio eleitoral e alteração do local de votação podem ser solicitados até 8 de maio. A partir dessa data, o cadastro eleitoral estará fechado.
| Data | Evento/Etapa |
|---|---|
| Até cinco dias antes da divulgação dos resultados | Pesquisa de opinião pública sobre intenção de voto em candidatos deve ser registrada no Tribunal Superior Eleitoral |
| 23 a 25 de janeiro | Discussão e aprovação das resoluções que disciplinam as eleições pelo Plenário do TSE |
| 7 de março a 5 de abril | Janela partidária – vereadores podem trocar de partido sem perder o mandato |
| 6 de abril | Registro dos estatutos e filiação partidária |
| 8 de maio | Alistamento eleitoral, transferência de domicílio eleitoral e alteração do local de votação |
Como Votar nas Eleições Paraíba 2024
Para exercer seu direito de voto nas Eleições Municipais 2024 na Paraíba, é necessário que você esteja com a situação eleitoral regularizada. Caso haja alguma pendência com a Justiça Eleitoral, você poderá regularizá-la até o dia 8 de maio.
A consulta da sua situação eleitoral pode ser facilmente realizada nos sites dos tribunais regionais eleitorais. Através dessa consulta, você poderá verificar se está apto a votar nas eleições e se precisa resolver alguma questão burocrática antes do pleito.
É importante lembrar que o título de eleitor é um documento obrigatório para a inscrição no Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Portanto, caso você seja jovem e esteja se preparando para se inscrever no Sisu no próximo ano, certifique-se de que seu título esteja atualizado e presente entre os documentos necessários na inscrição.
Se você ainda não fez o cadastramento biométrico no momento da inscrição do seu título de eleitor, é necessário lembrar que ele é obrigatório. O cadastramento biométrico consiste na coleta dos seus dados biométricos, como impressão digital, fotografia e assinatura, e pode ser realizado de forma virtual ou presencial nos cartórios eleitorais. Verifique se essa etapa já foi concluída ou se é necessário agendar um atendimento para realizá-la.
É válido ressaltar que o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os jovens de 16 e 17 anos, mas a partir dos 18 anos eles se tornam obrigatórios. Portanto, se você já tiver atingido essa idade, lembre-se da importância de exercer seu direito cívico e participar ativamente do processo democrático.
Passo a passo para votar nas Eleições Paraíba 2024:
- Verifique se a sua situação eleitoral está regularizada consultando o site do tribunal regional eleitoral;
- Se necessário, regularize qualquer pendência com a Justiça Eleitoral até o dia 8 de maio;
- Caso não tenha feito o cadastramento biométrico, agende um atendimento nos cartórios eleitorais para realizar essa etapa;
- Na data das eleições, dirija-se ao seu local de votação com um documento oficial com foto e seu título de eleitor;
- Ao chegar à seção eleitoral, apresente seus documentos e siga as orientações dos mesários;
- Na cabine de votação, escolha os candidatos de sua preferência digitando o número correspondente a cada um deles;
- Após selecionar todos os seus candidatos, confirme seu voto e aguarde a impressão do comprovante;
- Retire o comprovante, verifique se as informações estão corretas e deposite-o na urna eletrônica;
- Pronto! Você exerceu o seu direito de voto nas Eleições Municipais 2024 na Paraíba.
Desincompatibilização e Registro de Candidatos
Para que os candidatos possam se tornar elegíveis nas eleições do governo da Paraíba em 2024, é necessário passar pelo processo de desincompatibilização, que consiste no afastamento do cargo atual na Administração Pública ou em empresas com contratos com o Poder Público. Esse afastamento pode ser temporário ou definitivo, dependendo da função exercida.
Os prazos para a desincompatibilização são calculados com base na data do primeiro turno das eleições, que ocorrerá no dia 6 de outubro. Portanto, os candidatos devem se afastar de seus cargos até essa data para se tornarem elegíveis para concorrer nas eleições do governo da Paraíba.
Após a definição dos candidatos nas convenções partidárias, o registro dos nomes escolhidos deve ser feito até o dia 15 de agosto nos juízos eleitorais. É importante que os candidatos sigam essas datas e procedimentos para garantir sua participação nas eleições e o cumprimento das exigências legais.
A desincompatibilização e o registro de candidatos são etapas fundamentais dentro do processo eleitoral, garantindo a transparência e a conformidade com as regras estabelecidas. Ao cumprir essas obrigações, os candidatos demonstram comprometimento com a democracia e com a administração pública.
Propaganda Eleitoral e Novidades das Eleições
A propaganda eleitoral nas Eleições Municipais 2024 na Paraíba tem datas específicas. A campanha de arrecadação prévia de recursos na modalidade de financiamento coletivo pode ser iniciada a partir de 15 de maio, desde que não haja pedido de voto. A propaganda eleitoral em rádio e TV começa em 30 de agosto e vai até 3 de outubro. O horário eleitoral gratuito será exibido nos 35 dias anteriores à antevéspera do primeiro turno, das 7h às 7h10 e das 12h às 12h10 no rádio, e das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40 na TV.
Nas eleições municipais de 2024, serão aplicadas as novas normas que tratam da violência política contra a mulher, a divulgação de notícias falsas e a divisão de recursos de campanha para candidaturas femininas. Além disso, será utilizado um novo modelo de urna eletrônica, a UE2022, considerada mais segura e moderna.
Conclusão
As Eleições Municipais 2024 na Paraíba estão marcadas para o dia 6 de outubro. É essencial que os eleitores fiquem atentos aos prazos estabelecidos para a regularização da situação eleitoral, o alistamento e a desincompatibilização de candidatos. Também é importante destacar que a propaganda eleitoral seguirá regras específicas e haverá algumas novidades, como a utilização de um novo modelo de urna eletrônica.
Participar ativamente do processo democrático é fundamental. Exerça seu direito cívico com consciência e responsabilidade, contribuindo para a democracia e o futuro do governo da Paraíba. Não deixe de comparecer às urnas no dia das eleições e aproveite sua voz para fazer a diferença.
Lembre-se de que cada voto é importante e pode influenciar diretamente o destino do seu município. Ao participar das Eleições Municipais 2024 na Paraíba, você está contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e democrática, onde as decisões são tomadas pelo povo.
