G1
MPPB aponta irregularidade e pede suspensão de cobrança indevida de ICMS nas contas de energia de energia solar
De acordo com a recomendação, a cobrança está em desacordo ao que estabelece a resolução da Aneel. Lâmpada acesa
Freepik
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) emitiu recomendação nesta sexta-feira (2) para que a concessionária Energisa Paraíba suspenda de forma imediata, nas contas de energia de todos os consumidores que utilizam energia solar, a cobrança retroativa de ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços) sobre a tarifa de uso do sistema de distribuição. Segundo o órgão, a cobrança, referente ao período de setembro de 2017 a junho de 2021, é irregular .
De acordo com a promotora de Justiça de João Pessoa, Priscylla Miranda Morais Maroja, a cobrança está em desacordo ao que estabelece a resolução da Aneel.
“A Energisa está descumprindo as normas do setor, o que configura prática abusiva, segundo o artigo 39, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. De forma administrativa, só podem ser cobradas as faturas dos três meses pretéritos e a Agência de Regulação do Estado da Paraíba, a ARPB, já determinou a suspensão das cobranças que foram realizadas”, disse.
Segundo ela, além disso, os consumidores não foram informados previamente sobre a cobrança, por meio de memória de cálculo individualizada. “A forma de cobrança realizada pela Energisa constitui uma afronta ao CDC”, argumentou.
Em nota, a Energisa declarou que não se trata da cobrança de fatura de energia e sim de um imposto devido (ICMS). “A concessionária destaca ainda que a cobrança é feita exclusivamente para 0,4% dos clientes da companhia, que possuem geração distribuída”, diz a nota.
Ainda segundo a concessionária, uma audiência com o Ministério Público está marcada para a próxima quarta-feira (7) para esclarecer eventuais pontos que o MPPB entenda como necessários.
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Um homem de 39 anos foi preso em flagrante suspeito de ameaçar e cometer violência doméstica contra a mulher com quem mantinha um relacionamento, nesta terça-feira (2), em João Pessoa. De acordo com a Polícia Civil, o suspeito e a vítima estavam juntos há sete anos.
Segundo a Polícia Civil, a vítima foi até a Delegacia da Mulher para denunciar as agressões que sofria do homem. Em depoimento, ela contou que o suspeito era ciumento e tinha um comportamento violento, e que ela tinha fugido escondida da residência onde eles viviam após ter sido agredida por ele.
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Durante o registro da ocorrência, o suspeito foi procurar pela vítima no local de trabalho dela, quando foi preso pela Polícia Civil e foi encaminhado para um exame de corpo de delito no Núcleo de Medicina e Odontologia Legal (Numol) e, em seguida, conduzido à carceragem da Cidade da Polícia Civil, onde permanece à disposição da Justiça.
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Mais de 60 vagas de emprego estão disponíveis na Paraíba para atuar em uma rede de supermercados em diferentes áreas. As oportunidades são para as cidades de João Pessoa, Cabedelo e Campina Grande. Todas as posições também são abertas a pessoas com deficiência.
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As principais vagas disponíveis no Assaí Atacadista são para os cargos de Operador(a) de loja e Operador(a) de caixa. Os interessados devem se inscrever diretamente nas vagas disponíveis da região, através do site oficial.
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Para se cadastrar, é necessário ter mais de 18 anos, ensino médio completo, CPF, telefone atualizado e um endereço de e-mail válido. O processo seletivo será realizado em etapas presenciais e online.
A empresa informa que oferece remuneração e pacote de benefícios compatíveis com o mercado, além de um plano de carreira estruturado. Segundo a companhia, há investimento constante na capacitação e desenvolvimento profissional dos colaboradores em todo o país.
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Cerca de meia tonelada de maconha foi apreendida em uma casa no bairro de Mangabeira, em João Pessoa, e duas pessoas foram presas, nesta terça-feira (2), de acordo com a Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco).
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Todo o material apreendido e também os dois presos foram levados para a Central de Polícia, em João Pessoa.
Ainda não há maiores informações sobre como aconteceu a prisão dos dois suspeitos.
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