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Vereadora Ré por Ataques à Comunidade LGBTQIA+
Justiça torna vereadora de João Pessoa ré por incitação ao ódio contra a comunidade LGBTQIA+
A Justiça Federal aceitou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e tornou a vereadora de João Pessoa. Eliza Vírginia (PP), ré por incitação ao ódio e discriminação contra a população LGBTQIA+. A denúncia se baseia em seis publicações feitas pela parlamentar em suas redes sociais entre 2021 e 2023.
Acusações do MPF e Reação da Vereadora
Primeiramente, o MPF acusa a vereadora de ter descredibilizado políticas públicas, incitado desinformação e alimentado preconceitos contra a comunidade LGBTQIA+ em suas publicações. Além disso, o órgão ministerial argumenta que as postagens violam o direito à liberdade de expressão e configuram incitação ao ódio.
Por outro lado, a vereadora Eliza Vírginia nega as acusações e afirma que suas publicações não tinham teor homofóbico. Consequentemente, ela declarou ter recebido a denúncia com surpresa e constrangimento, alegando que apenas defendia os direitos das mulheres e crianças.
Ademais, a vereadora manteve o tom das postagens denunciadas ao afirmar que defendia o direito das mulheres de usar banheiros sem constrangimentos e de competir em igualdade com outras mulheres. Sem a presença de mulheres trans com hormônios masculinos.
Detalhamento das Publicações Denunciadas
Em primeiro lugar, o MPF destaca que a vereadora criticou o Programa de Dignidade Menstrual do Estado da Paraíba em outubro de 2021, contestando a inclusão de homens transgêneros.
Nesse sentido, o órgão ministerial argumenta que a parlamentar ignorou o fato de que esses indivíduos menstruam e usou a publicação para incitar desinformação e alimentar preconceitos.
Em segundo lugar, em janeiro de 2023, a vereadora classificou a transgeneridade infantil como “anormalidade” e “epidemia” influenciada pela mídia e família. Assim, o MPF argumenta que essa declaração deslegitima a identidade trans e fomenta a discriminação.
Em terceiro lugar, em fevereiro de 2023, a vereadora comentou sobre a participação de mulheres trans no esporte, afirmando que a “ideologia de gênero” favorecia, “homens em primeiro lugar. Portanto, o MPF considera essa fala uma violação da identidade das mulheres trans e uma incitação ao ódio.
Em quarto lugar, em março de 2023, a vereadora publicou imagens de crianças em supostas paradas LGBTQIAP+ e de drag queens segurando bebês. Insinuando uma conexão entre a comunidade e a violação dos direitos infantis. Desse modo, o MPF entende que essa associação visa demonizar o grupo e reforçar estereótipos negativos.
Em quinto lugar, em junho de 2023, a vereadora se referiu às crianças trans como parte de um “show de horror” e, classificou a identidade de gênero como algo imoral. Logo, o MPF afirma que essa postagem contribui para o fortalecimento de discursos de intolerância e exclusão.
Por fim, ainda em junho de 2023, a parlamentar publicou uma entrevista sobre um projeto de lei que visa proibir a participação de crianças em eventos de natureza erótica, citando a “parada gay” como exemplo. Em suma, o MPF considerou que a publicação reforçou uma visão estigmatizada da comunidade LGBTQIA+.
Acusação e Possíveis Penalidades
Nesse contexto, o MPF argumenta que as manifestações da vereadora configuram o crime de incitação ao ódio e discriminação, previsto no Art. 20, § 2º, da Lei do Racismo. Além disso, o órgão ministerial considera que há concurso material de crimes, o que permite a soma das penas, já que os episódios ocorreram em momentos distintos.
Ainda assim, a denúncia faz referência à decisão do STF que equipara a homofobia e a transfobia ao crime de racismo. Consequentemente, o entendimento do STF é de que a liberdade de expressão não abrange discursos de ódio que incentivam a intolerância e a violência contra minorias.
Em resumo, caso seja condenada, a vereadora pode pegar entre 12 e 30 anos de reclusão, além de multa e da fixação de um valor mínimo para reparação dos danos sociais à coletividade LGBTQIA+.
Tabela Resumo das Publicações Denunciadas
Data | Conteúdo da Publicação | Acusação do MPF |
---|---|---|
Outubro de 2021 | Crítica ao Programa de Dignidade Menstrual, contestando a inclusão de homens transgêneros | Incitação à desinformação e preconceito |
Janeiro de 2023 | Classificação da transgeneridade infantil como “anormalidade” e “epidemia” | Deslegitimação da identidade trans e fomento à discriminação |
Fevereiro de 2023 | Comentários sobre a participação de mulheres trans no esporte | Violação da identidade das mulheres trans e incitação ao ódio |
Março de 2023 | Publicação de imagens de crianças em paradas LGBTQIAP+ e drag queens segurando bebês | Demonização da comunidade e reforço de estereótipos negativos |
Junho de 2023 | Referência às crianças trans como parte de um “show de horror” e classificação da identidade de gênero como imoral | Fortalecimento de discursos de intolerância e exclusão |
Junho de 2023 | Publicação de entrevista sobre projeto de lei que visa proibir a participação de crianças em eventos de natureza erótica | Reforço de visão estigmatizada da comunidade LGBTQIA+ |
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Criança Envenenada: Lembrete sobre Segurança Doméstica
Primeiramente, É com grande preocupação que noticiamos um incidente grave ocorrido na cidade de Itabaiana, no Agreste da Paraíba. Uma criança de apenas 6 anos foi internada em estado grave após ingerir veneno na tarde desta quinta-feira (6). As informações foram confirmadas pelo Hospital de Trauma de João Pessoa, que, por conseguinte, recebeu a criança para atendimento emergencial. Este tipo de ocorrência, infelizmente, acende um alerta importante sobre os perigos presentes em nossos lares e a necessidade de medidas preventivas rigorosas.
O Perigo do ‘Chumbinho’ e Seus Riscos
Conforme a unidade hospitalar, o veneno ingerido pela criança é conhecido popularmente como “chumbinho”. Este produto, amplamente utilizado de forma ilegal para matar animais como ratos, representa um risco altíssimo para a saúde humana, especialmente para crianças. Por ser facilmente acessível e, muitas vezes, armazenado de forma inadequada, o “chumbinho” se torna uma ameaça silenciosa. Ele age rapidamente no organismo, causando danos severos e, em muitos casos, irreversíveis. A ingestão, mesmo em pequenas quantidades, pode levar a quadros de intoxicação gravíssimos, que exigem intervenção médica imediata. Portanto, a gravidade da situação da criança em Itabaiana é um reflexo direto da toxicidade desse material.
A Urgência do Atendimento Hospitalar
Contudo, Após o incidente em Itabaiana, a criança foi prontamente encaminhada ao Hospital de Trauma de João Pessoa. A agilidade no transporte e no início do tratamento é crucial em casos de envenenamento. No hospital, os profissionais de saúde estão trabalhando incansavelmente para reverter o quadro e estabilizar a criança. Felizmente, a estrutura do Hospital de Trauma permite um atendimento especializado para situações de emergência como esta. No entanto, a recuperação de uma intoxicação por “chumbinho” é um processo delicado e, muitas vezes, longo, exigindo acompanhamento contínuo e muita atenção.
Prevenção: A Melhor Ferramenta Contra Acidentes Domésticos
Este triste episódio serve como um lembrete doloroso sobre a importância vital da prevenção de acidentes domésticos, especialmente aqueles envolvendo produtos tóxicos. Além disso, a conscientização sobre os perigos do “chumbinho” e a denúncia de sua comercialização ilegal são passos essenciais para proteger a comunidade.
Para evitar acidentes com crianças em casa, considere as seguintes dicas de segurança:
- Armazenamento Seguro: Guarde todos os produtos tóxicos (venenos, produtos de limpeza, medicamentos) em armários altos e trancados.
- Embalagens Originais: Mantenha os produtos em suas embalagens originais, com rótulos visíveis, para evitar confusão.
- Descarte Correto: Descarte produtos vencidos ou não utilizados de forma segura, seguindo as orientações locais.
- Supervisão Constante: Nunca deixe crianças sozinhas em ambientes onde possam ter acesso a substâncias perigosas.
- Educação: Ensine as crianças, de forma adequada à idade, sobre os perigos de não tocar em produtos desconhecidos.
- Primeiros Socorros: Tenha sempre à mão os números de emergência e o contato do Centro de Informação e Assistência Toxicológica (CIAT).
Em suma, o caso da criança em Itabaiana é um alerta para todos nós sobre os riscos que produtos como o “chumbinho” representam. Portanto, a vigilância constante e a adoção de medidas preventivas são indispensáveis para garantir a segurança de nossos pequenos. Por conseguinte, é responsabilidade de toda a sociedade trabalhar junta para evitar que tragédias como esta se repitam.
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Show de Roberto Carlos em João Pessoa: 440 anos da capital paraibana
Apresentação Principal Roberto Carlos
Roberto Carlos se apresenta nesta terça-feira (5) em um show especial para celebrar o aniversário de João Pessoa. Primeiramente, é importante destacar que a apresentação faz parte das comemorações dos 440 anos da capital paraibana. Além disso, o evento acontece no Busto de Tamandaré, estrategicamente localizado entre as praias de Cabo Branco e Tambaú.
O show principal está programado para começar às 21h. Contudo, antes do Rei subir ao palco, a banda Acoustic Music animará o público a partir das 18h30. Consequentemente, os fãs terão duas horas e meia de aquecimento antes da apresentação principal.
Características do Evento
A prefeitura realizou este evento através de uma parceria público-privada. Por essa razão, a apresentação é gratuita, embora algumas áreas tenham sido comercializadas. Desta forma, a maioria do público poderá assistir gratuitamente ao espetáculo.
Cronograma das Operações
A Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP) elaborou uma operação especial de transporte e trânsito. Inicialmente, a operação começará às 5h, quando as autoridades farão o isolamento das áreas reservadas. Simultaneamente, implementarão a proibição de estacionamento nos pontos críticos.
Posteriormente, às 13h, a organização iniciará o preparo das áreas para ambulantes e ônibus. Paralelamente, as equipes de apoio reforçarão os principais pontos de circulação. Ademais, oferecerão suporte às caravanas e orientação aos pedestres durante todo o período.
Finalmente, às 17h, as autoridades bloquearão totalmente as vias próximas ao palco. Consequentemente, garantirão segurança viária e espaço adequado para viaturas das forças de segurança, saúde e emergência.
Linhas de Transporte Público
Diversas linhas de ônibus atendem a região Cabo Branco/Tambaú. Especificamente, as linhas disponíveis são: 507 (Cabo Branco), 510 (Tambaú) e 521 (Tambaú). Adicionalmente, os circulares 1500, 5100, 5600, 5603 e 5605 também servem a área.
Para atender a demanda extra, a Semob colocará veículos adicionais em circulação. Consequentemente, os agentes de mobilidade fiscalizarão a operação e implementarão o reforço conforme a necessidade observada.
Facilidades Especiais de Acesso
Para facilitar o acesso ao evento, a organização implementou várias medidas especiais:
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Primeiramente, estabeleceu estacionamento exclusivo para ônibus de caravanas na Avenida Epitácio Pessoa (ao lado do Pão de Açúcar)
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Além disso, criou ponto de embarque e desembarque das caravanas na Rua Professora Maria Sales
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Paralelamente, definiu ponto exclusivo de táxis nas proximidades da Avenida Nossa Senhora dos Navegantes
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Por fim, reforçou o terminal de transporte coletivo com ônibus extras circulando antes e após o evento
Organização do Espaço para Roberto Carlos
Divisão da Área Total
O espaço total para o show abrange 70.000 m². Consequentemente, a maior parte será destinada ao público em geral. Entretanto, aproximadamente 6.900 metros² serão privativos. Especificamente, essa área privativa incluirá backstage, palco, camarotes, setor de mesas e setores de cadeiras.
Setores Comercializados
A área comercializada divide-se em diferentes categorias. Primeiramente, há setores com mesas, posicionados mais próximos ao palco, onde o preço é consequentemente maior. Alternativamente, existem setores com cadeiras, onde o valor é menor devido ao posicionamento mais distante.
Esquema de Segurança para Roberto Carlos
As autoridades organizaram um esquema especial de segurança para o evento. Desta forma, a operação contará com trabalho integrado entre múltiplas forças: Guarda Civil Metropolitana, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Penal e Polícia Científica. Adicionalmente, o Corpo de Bombeiros participará ativamente da operação.
Recursos e Tecnologia
Aproximadamente 400 policiais estarão mobilizados para garantir a segurança do show do Roberto Carlos. Consequentemente, utilizarão equipamentos avançados incluindo drones de videomonitoramento, viaturas, motocicletas e ônibus. Paralelamente, implementarão câmeras de reconhecimento facial e delegacia móvel.
Finalmente, as equipes especializadas realizarão patrulhamento com atenção especial a vulneráveis. Simultaneamente, monitorarão pessoas com tornozeleira eletrônica, garantindo assim a segurança completa do evento.
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Tarifas dos EUA: FIEPB e CNI alertam para prejuízo na Paraíba
O presidente da Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (FIEPB) e da Associação Nordeste Forte, Cassiano Pereira, soltou uma nota oficial nesta quinta-feira. A nota é sobre a decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de colocar novas tarifas em produtos brasileiros. Segundo ele, a medida é um passo para trás nas relações comerciais e pode dar um prejuízo enorme tanto para o Brasil quanto para os próprios americanos. Por isso, a comunidade industrial demonstra uma grande preocupação, porque essa atitude pode abalar seriamente a economia local.
O Diálogo Como a Melhor Alternativa
A FIEPB e a Associação Nordeste Forte continuam acreditando que a conversa e a negociação são as melhores saídas agora. A intenção é mostrar para o governo americano que essa sobretaxa só vai criar uma situação de “perde-perde” para os dois lados. Por sinal, essa posição é a mesma da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que tem criticado a elevação das tarifas de importação. A CNI, por sua vez, descreve a medida como uma atitude unilateral e prejudicial ao comércio internacional.
A seguir, estão os pontos principais da declaração da FIEPB e Associação Nordeste Forte:
- O diálogo é a melhor alternativa para resolver a situação.
- As novas tarifas podem causar uma relação de “perde-perde” para ambos os países.
- A FIEPB e a Associação Nordeste Forte atuam como interlocutores da indústria regional.
- A indústria se mantém atenta ao cenário para apoiar os empresários.
- A declaração está alinhada com a posição da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
A Preocupação com a Indústria Nordestina
A Paraíba, aliás, é um dos três estados do Brasil que mais exportam para os Estados Unidos. Por isso, as novas tarifas batem forte por lá. A CNI calcula que a decisão de Trump deve dar um impacto de aproximadamente R$ 101 milhões no Produto Interno Bruto (PIB) da Paraíba. Por causa disso, a nova tarifa está causando um certo pânico entre os empresários e industriais do Nordeste. Eles veem na exportação uma forma importante de fazer a economia crescer e gerar empregos na região.
O próprio Cassiano Pereira fez questão de reforçar o papel da FIEPB e da Associação Nordeste Forte como representantes da indústria regional. Ele declarou que o compromisso é claro: “Enquanto representante da indústria do nosso estado e da nossa região, seguimos atentos ao desenrolar dos fatos, para apoiar e defender o industrial neste cenário de imprevisibilidade.”
Em resumo, a nota de Cassiano Pereira mostra que a indústria paraibana e nordestina está de olho nas tarifas americanas. A grande esperança é que o diálogo vença, para evitar prejuízos maiores à economia regional.
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