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Aplicativo que permite solicitação de medidas protetivas sem sair de casa é disponibilizado para Cabedelo e Bayeux

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Vítimas de violência doméstica precisam apenas de internet para poder solicitar medida protetiva em sete cidades da Paraíba. Conheça o aplicativo Maria da Penha Virtual do TJPB
Reprodução/Divulgação
O aplicativo ‘Maria da Penha Virtual’ foi lançado, nesta sexta-feira (8), nas comarcas de Cabedelo e Bayeux, localizadas na Região Metropolitana de João Pessoa. A ferramenta permite que mulheres possam solicitar medidas protetivas sem sair de casa, utilizando apenas a internet.
As medidas protetivas garantem por lei uma proteção para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A ferramenta jurídica afasta o agressor do lar e proíbe contato com a vítima, dentre outras medidas previstas na Lei Maria da Penha.
A plataforma já está em funcionamento em João Pessoa, Campina Grande, Sousa e Santa Rita. O Maria da Penha Virtual’ pode ser acessado pelo smartphone, desktop, tablet ou outro dispositivo similar conectado à Internet. (Saiba mais abaixo como pedir medida protetiva no aplicativo)
A tecnologia foi criada pela startup Direito Ágil e implantada em convênio com o Tribunal de Justiça da Paraíba.
Guia ‘Ela Protegida’
O Tribunal de Justiça da Paraíba também lançou oficialmente o guia ‘Ela Protegida’, idealizado pela startup Direito Ágil e apoiado pelo Instituto Mary Kay. O guia digital foi criado para levar informação de utilidade pública sobre direitos das mulheres, meios de denúncia e formas de se proteger em casos de violência.
Com uma linguagem mais simples e direta, sem o “juridiquês”, a iniciativa recebeu a colaboração de advogadas e psicólogas especializadas em Direito das Mulheres.
De acordo com a startup, o guia explica conteúdos importantes sobre como quais documentos que a vítima deve apresentar na delegacia, como reconhecer a violência doméstica, como se proteger quando o agressor é afastado da residência e um passo a passo de um plano de fuga em caso de violência doméstica.
O Guia ElaProtegida pode ser através do site oficial ou no aplicativo ‘Maria da Penha Virtual’.
Como pedir a medida protetiva?
Vítimas de violência doméstica podem solicitar medida protetiva através da internet na PB
O aplicativo pode ser acessado por qualquer dispositivo conectado à internet. A ferramenta é acessada por meio de um link, portanto não precisa ser baixado, o que não ocupa espaço no armazenamento do aparelho e também não gera ícone na tela do celular para segurança da mulher. O acesso é realizado no site Maria da Penha Virtual.
A vítima preenche um formulário com seus dados pessoais e do agressor. Também será necessário relatar a violência sofrida, podendo anexar um áudio do seu relato e fotos como provas da agressão. Ao final, a mulher pode escolher a medida protetiva de urgência de acordo com o seu caso, como, por exemplo, a proibição de contato e afastamento do agressor do lar.
O pedido será encaminhado para o juizado ou vara criminal responsável pelo processo. Em seguida, uma técnica do tribunal fará contato com a vítima para mais esclarecimento sobre o processo.
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G1

Mulher denuncia ter sido espancada por motoqueiro no trânsito de João Pessoa

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Segundo a vítima, as agressões aconteceram após ela bater na moto. O motociclista utilizou um capacete e bateu nela até que a mulher desmaiasse. Luana Carvalho denunciou ter sido agredida com capacete por um motoqueiro, em João Pessoa
Reprodução/TV Cabo Branco
A personal trainer Luana Carvalho denunciou, nesta segunda-feira (2), que um motoqueiro agrediu ela com golpes de capacete na Avenida Beira Rio, em João Pessoa. As agressões ocorreram na noite deste domingo (1), quando a vítima parou em um semáforo e bateu na motocicleta.
Segundo a vítima, ela estava voltando para casa com a companheira, quando trancou um motociclista, mas se entenderam e ambos seguiram o caminho. No entanto, ela afirma que outro motoqueiro começou a perseguir o carro delas, até que pararam em um semáforo. O homem teria ultrapassado o veículo de Luana e parado na diagonal dela, bem próximo ao carro.
Enquanto o semáforo estava fechado, o motoqueiro teria ficado olhando para dentro do veículo em que estavam.
“Ele ficou olhando e eu perguntei: ‘O que foi?’. Eu não o conhecia, não tinha feito nada contra ele, e ele ficou só olhando para a minha cara. Quando o sinal abriu, eu buzinei, ele fingiu que ia sair na moto e freou. Aí, como eu estava muito próxima, porque ele colocou a moto muito perto, eu bati na moto dele. Foi quando ele caiu, se levantou enfurecido, quebrou o retrovisor do meu carro e dando chute no parachoque, que, inclusive, também quebrou”, afirmou Luana.
Segundo Luana, ela tentou acalmar o homem e desceu do veículo, mas o suspeito começou a agredir a vítima com o capacete até ela desmaiar. A personal trainer está com várias escoriações espalhadas pelo corpo, incluindo rosto, braços e pernas, e ainda precisou levar quatro pontos na cabeça.
Personal trainer precisou levar quatro pontos na cabeça após as agressões
Reprodução/TV Cabo Branco
“Foi quando eu baixei o vidro e pedi calma. Vi que ele não ia se acalmar e saí do carro. Quando eu fui saindo do carro, ele já veio pra cima de mim, me empurrando. Eu fui me defender, e ele me bateu com o capacete. Eu apaguei, e, na queda, eu voltei novamente, já estava no chão e ensanguentada, e ele já tinha se evadido do local”, afirmou a personal trainer.
No momento das agressões, Luana estava acompanhada de sua companheira, Geonava Silva. Ela também contou que o motoqueiro estava perseguindo o carro em que estavam e observava a todo momento quem estava dentro do veículo.
Geonava ainda relatou que, quando a personal trainer foi conversar com o motoqueiro, ele começou a agredi-la, apesar dos pedidos para se acalmar. Quando Geonava tentou ajudar a companheira, já a encontrou ensanguentada e desmaiada no chão.
“Eu fiquei em estado de choque porque a gente nunca espera, a gente sabe que um dia pode acontecer, mas não sabe quem está ali do lado dirigindo. Por um motivo tão banal, a gente podia ter resolvido na conversa, o cara chegou assim, tão agressivo. Não precisava daquilo, até porque a forma como ele provocou parecia que ele já estava intencionado a brigar com alguém”, afirmou Geovana Silva.
Ainda segundo Luana e Geonava, o motoqueiro amassou a placa do veículo com o intuito de não ser identificado e deixou o local.
“Estou impossibilitada de trabalhar, sou personal trainer e ganho aquilo que trabalho, e agora tô prejudicada por uma pessoa que acho que não tem noção das coisas”, afirmou Luana.
Vítima ficou com várias machucados pelo corpo
Reprodução/TV Cabo Branco
Acompanhada de um advogado, a vítima esteve na 10ª Delegacia Distrital de João Pessoa, em Tambaú, e registrou um boletim de ocorrência.
De acordo com o delegado Wergniaud Vaz, será instaurado um inquérito para investigar o caso, e também foram solicitados exames de agressão física. Além disso, serão pedidas imagens de câmeras de segurança da região, no intuito de identificar o autor das agressões.
“Eu tenho informação de que ele teria tentado esconder a placa para não ser identificado, mas vamos percorrer aquela região, que tem muitas câmeras, e vamos chegar a esse agressor”, afirmou o delegado.
O delegado afirmou que, após a identificação, o suspeito será intimado a comparecer na delegacia, e o homem poderá responder pelo crime de lesão corporal grave.
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Programa Empreender PB oferta 300 vagas para empreendedores em busca de crédito

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Inscrições devem ser realizadas até essa sexta-feira (6) ou até o preenchimento total das vagas. Economia e investimentos
Thinkstock
O programa Empreender PB vai abrir inscrições para 300 vagas para concessão de crédito orientado nesta quarta-feira (4), a partir das 8h. No total, o valor de investimentos para os empreendedores é de R$ 2, 4 milhões.
As vagas são destinadas exclusivamente para empreendedores de João Pessoa que queiram abrir ou ampliar um negócio já existente. As inscrições devem ser realizadas até essa sexta-feira (6) ou até o preenchimento total das vagas.
As seguintes linhas de crédito serão contempladas nas vagas disponíveis:
Empreender Pessoa Física
Empreender Juventudes
Empreender Profissional Liberal
Empreender Profissional Liberal Juventudes
Os empreendedores interessados devem ficar atentos ao horário da abertura das vagas, que será realizado exclusivamente pelo site do programa Empreender PB, através da aba de inscrições.
A equipe orienta aos interessados fazer a leitura do Edital, disponível no site, para verificar a documentação obrigatória de acordo com a linha de crédito.
Sobre o programa
O Empreender PB é um programa do Governo do Estado destinado a apoiar os empreendedores da Paraíba, disponibilizando financiamento de crédito (empréstimos) com taxas reduzidas de juros para pessoas físicas e jurídicas que desejam iniciar um negócio próprio ou ampliar um já existente.
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Justiça volta a suspender obras do Parque da Cidade, em João Pessoa

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Suspensão foi pedida pelo Instituto Protecionista SOS Animais e Plantas, que argumentou que os estudos apresentados pela prefeitura eram insuficientes para uma análise aprofundada dos impactos ambientais causados pela obra do Parque da Cidade. Espaço onde será construído o Parque da Cidade, no antigo Aeroclube, em João Pessoa
Sérgio Lucena/Divulgação
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) voltou a suspender as obras do Parque da Cidade, em João Pessoa, nesta segunda-feira (2). A decisão de 1º Grau, agora revogada, permitia a continuidade das obras com base em estudos ambientais apresentados pela prefeitura de João Pessoa, como o Relatório Ambiental Simplificado (RAS) e o Plano de Controle Ambiental (PCA).
De acordo com o Instituto Protecionista SOS Animais e Plantas, responsável pelo pedido de suspensão da obra, os documentos do estudo ambiental realizado pela prefeitura seriam insuficientes para uma análise aprofundada dos impactos ambientais gerados pela construção, o que provocou a solicitação da suspensão imediata da obra até que seja realizado um Estudo de Impacto Ambiental (EIA).
As obras do Parque da Cidade foram suspensas pelo juiz convocado Inácio Jairo.
A Procuradoria Geral do Município de João Pessoa disse que vai recorrer da decisão monocrática que suspendeu as obras do Parque da Cidade. Segundo o órgão, todos os estudos ambientais necessários para a execução da obra já foram apresentados nos autos.
A suspensão da obra
Segundo o juiz, a decisão anterior do tribunal já havia determinado a necessidade de um Estudo de Impacto Ambiental e não poderia ser desconsiderada pela magistrada responsável na instância inicial. O relator destacou que a decisão havia desrespeitado regras processuais e contrariava entendimento anterior da instância superior.
Além disso, o magistrado apontou a necessidade de prevalência de princípios como o da precaução, prevenção e o “in dubio pro natura”, que prioriza a natureza em favor de outros aspectos, além da relevância de proteger o meio ambiente diante de possíveis danos irreversíveis.
Por fim, o juiz Inácio Jairo concedeu o pedido de efeito suspensivo, o que suspende os efeitos da decisão que autorizava a continuidade das obras sem a realização do EIA.
“Defiro o pedido de efeito suspensivo pretendido, para obstar os efeitos da decisão de base que determinou a continuidade da obra em discussão, sem a observância da necessidade do Estudo de Impacto Ambiental, já definida em decisão anterior proferida nesta instância”.
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