Connect with us

G1

MP entra com ação para demolir parte de prédio construído acima da altura permitida na orla de João Pessoa

Publicado

em

MPPB também quer que construtora responsável por empreendimento na orla de João Pessoa pague R$ 6 milhões por danos ao meio ambiente e à coletividade. Edíficio Setai está na lista de investigação do MPPB
Reprodução/TV Cabo Branco
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) entrou com uma ação pedindo a demolição da parte excedente de um prédio localizado na avenida Avenida Cabo Branco, na orla de João Pessoa, no bairro do Cabo Branco, que o órgão avaliou como tendo sido construído acima do permitido pela “Lei do Gabarito” e também pelo Plano Diretor da cidade.
A construção é de responsabilidade da GGP Construções e Empreendimentos. O g1 entrou em contato com a construtora, mas não obteve retorno até o momento de publicação da matéria.
Além do pedido de demolição da parte excedente do prédio, o Ministério Público também pediu que a Justiça determine o pagamento de R$ 6 milhões por danos ao meio ambiente e à coletividade.
De acordo com os autos da ação, de autoria da promotora Cláudia Cabral, os custos pela retirada do excedente, a retirada de entulhos e outros desdobramentos da demolição devem ficar a cargo da própria construtora. Também foi protocolado que o Judiciário não conceda a licença de habitação para o empreendimento e que, caso haja descumprimento das decisões, uma multa cumulativa diária de R$ 10 mil seja aplicada.
Segundo o Ministério Público, o prédio localizado na orla de Cabo Branco possui quatro pavimentos e uma cobertura, com 80 unidades (flats), ultrapassando os 12,90 metros permitidos pela legislação municipal na área em que foi construído o prédio.
De acordo com o inquérito abertos pelo MPPB, após a denúncia, uma visita técnica foi feita por engenheiros do órgão, em 1º de julho de 2022. No local, o engenheiro constatou que o edifício da empresa ultrapassou a altura máxima permitida, de 12,90 metros, em 1,32 metros, estando com altura total de 14,27 metros.
Em relação a multa prevista, a promotora do caso afirmou em nota que a construção, por exceder o permitido, “modifica a paisagem costeira” e também “causa sombreamento, afetando ecossistemas, gerando impactos negativos na fauna e flora local, alterando padrões de migração de aves e influenciando a eclosão de ovos de animais marinhos”. A ação também cita impactos na ventilação e circulação de ar na costa de João Pessoa.
Na ação, o MP também requereu que a Justiça oficie o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba (CREA) e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba (CAU) para responsabilização dos profissionais técnicos responsáveis pelo projeto do empreendimento na orla.
LEIA TAMBÉM:
Espigões na orla de João Pessoa: veja prédios com irregularidades
MP recomenda demolição de construções acima da altura máxima
O que diz a lei
Existem duas leis em vigor que limitam a altura máxima das construções na orla de João Pessoa, de forma que a construção de espigões fica proibida.
A primeira lei é a própria Constituição do Estado da Paraíba, promulgada em 1989, e que vale para todo o território paraibano.
Segundo o artigo 229 da Constituição da Paraíba, existe uma área de proteção de 500 metros a partir da “preamar de sizígia para o interior do continente”, que é a faixa de areia onde a maré mais alta atinge, na orla. A partir desta faixa, traça-se uma linha imaginária que segue até 500 metros continente adentro.
Dentro desta área, há um espaço de 150 metros de proteção total, onde nada pode ser construído. A partir daí, o crescimento é escalonado e gradativo, e consiste na faixa entre 350 metros e 500 metros de continente. Na legislação estadual, a partir de 350 metros, são permitidas construções de “doze metros, compreendendo pilotis ou três andares”, chegando ao máximo de 35 metros de altura no trecho limite da área de proteção.
Essas regras valem para toda a orla da Paraíba. No caso de João Pessoa, ainda há uma legislação mais proibitiva.
Trata-se do Artigo 175 da Lei Orgânica do Município de João Pessoa, aprovada em 1990. Tecnicamente, esta lei não seria necessária, pois a estadual se sobressai às regras municipais, mas como ela é mais restrita, acaba se sobrepondo apenas no trecho limite dos 500 metros da área de proteção.
Em toda a capital, na faixa final, ao invés do limite máximo de 35 metros de altura, definida pela lei estadual, a altura máxima deve ser de 12,90 metros, conforme lei municipal.
Outros quatro edifícios estão sendo investigados por terem sido construídos acima da altura permitida por essas legislações, na orla de João Pessoa.
Ações do Ministério Público contra as construções excedentes
Sede do Ministério Público da Paraíba (MPPB), em João Pessoa
Ascom/MPPB
O Ministério Público já entrou com diversas ações em relação as construções acima do permitido na orla da capital. No começo de março, após recurso do órgão no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), o desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho determinou a suspensão da concessão da licença de habitação de outro prédio construído na área em questão.
Na decisão, o desembargador destaca que “toda e qualquer construção, para ser realizada, é necessário que se obedeçam as normas e preencham as etapas administrativas, até a obtenção de ato administrativo que ateste a regularidade e uso da edificação, com a liberação para a habitação”.
Antes disso, o órgão também recomendou as demolições das partes excedentes em três outros empreendimentos. O Ministério Público de Contas foi outro órgão que entrou com um pedido de apuração para entender a liberação por parte da Prefeitura de João Pessoa sobre as construções na orla da capital.
Vídeos mais assistidos do g1 Paraíba

Destaque

Paraíba: 689 Mil com Dívidas Bancárias, Diz Serasa

Publicado

em

Dívidas

O Cenário Atual da Dívida na Paraíba 💸

Primeiramente, na Paraíba, 1,3 milhões de consumidores não pagam suas dívidas no prazo. Desse total, 689 mil possuem débitos com bancos. Esses dados, da Serasa, mostram uma situação preocupante. A Serasa considera endividados aqueles com dívidas bancárias não pagas. Consequentemente, essa inadimplência afeta famílias e a economia local. Portanto, analisar esses números é vital para entender a realidade do consumidor. A situação financeira de muitos paraibanos exige atenção imediata.

As Principais Razões por Trás do Endividamento 🚦

A pesquisa da Serasa identificou as principais causas da inadimplência. Primeiro, a perda de renda ou o desemprego é o fator dominante. A instabilidade do trabalho afeta pagamentos familiares. Segundo, gastos inesperados com saúde ou acidentes contribuem. Tais surpresas desequilibram orçamentos, mesmo os mais planejados. Por fim, a desorganização financeira é comum. Muitos consumidores perdem o controle de suas finanças, resultando em aperto. Em suma, esses fatores combinados criam um ciclo de dívidas difícil de quebrar para muitos.

Os Vilões Financeiros: Cartão de Crédito e Empréstimos Pessoais 💳

O levantamento da Serasa destaca os principais vilões da dívida. O cartão de crédito é o maior problema nacional, citado por 69% dos entrevistados. Apesar de conveniente, ele vira armadilha se mal usado. Em seguida, empréstimos pessoais preocupam 56% dos consumidores. Juros altos podem complicar a situação financeira rapidamente. Além disso, o uso do cheque especial ou limite da conta corrente é citado por 31%. Seu fácil acesso leva ao uso sem planejamento. Assim, essas ferramentas financeiras, embora úteis, contribuem fortemente para a inadimplência quando mal gerenciadas.

 Impulse seu sucesso digital com SEO! Contate-nos. 🚀

O Impacto na Vida e Caminhos para a Reorganização Financeira 

A inadimplência afeta profundamente a vida do consumidor. Ela causa estresse, ansiedade e limita o acesso a novos créditos. 😟 Reorganizar as finanças é essencial para superar essa fase. Primeiramente, reconheça a situação e procure ajuda especializada. Considere negociar dívidas diretamente com bancos; muitas instituições oferecem condições especiais. Além disso, crie um orçamento detalhado e siga um plano de gastos. 📝 Priorize dívidas com juros altos para evitar o acúmulo. Por fim, a educação financeira é uma ferramenta poderosa. Aprender a gerenciar melhor o dinheiro evita futuras armadilhas e constrói um futuro estável e seguro.

Não deixe as dívidas controlarem sua vida! Se você é um dos consumidores endividados, procure ajuda, organize suas finanças e dê o primeiro passo para uma vida financeira mais saudável. 

Continue lendo

Destaque

Corpus Christi movimenta cidades da Paraíba com celebrações

Publicado

em

Corpus Christi

O Dia de Corpus Christi, celebrado nesta quinta-feira (19), se tornou o assunto mais comentado na Paraíba. Afinal, a data mobiliza milhares de fiéis em todo o estado e altera a rotina de cidades como João Pessoa, Campina Grande e Patos. Embora não seja feriado estadual, Corpus Christi é ponto facultativo em João Pessoa e Patos, enquanto em Campina Grande a data é reconhecida como feriado religioso.

Programação religiosa reúne multidões

Primeiramente, a tradição católica se destaca com missas, procissões e a confecção dos famosos tapetes de Corpus Christi. Em João Pessoa, a Paróquia de Lourdes inicia as celebrações logo cedo, com missas a partir das 6h15 e adoração ao Santíssimo Sacramento. Além disso, o arcebispo Dom Manoel Delson preside a missa principal às 9h e encerra a programação com uma procissão às 16h, que percorre as ruas do Centro até a Catedral Basílica. Durante o trajeto, tapetes coloridos feitos de serragem, sal e flores decoram o caminho, mantendo viva uma tradição de séculos.

Em Campina Grande, a celebração ocorre em dois momentos: missa às 10h na Catedral Diocesana Nossa Senhora da Conceição, presidida pelo vigário geral, e outra às 15h30, conduzida pelo bispo Dom Dulcênio Fontes de Matos. Logo depois, uma procissão reúne fiéis pelas ruas centrais da cidade, reforçando o caráter público e solene da festa.

Já em Patos, no Sertão, as missas começam às 8h na Igreja Matriz de Santo Antônio e seguem à tarde, com bênção ao Santíssimo e procissão até a Catedral Nossa Senhora da Guia, presidida por Dom Eraldo Bispo da Silva.

Mudanças no funcionamento dos serviços

Além das celebrações religiosas, Corpus Christi também traz alterações no funcionamento de bancos, comércio, repartições públicas e transportes. Em João Pessoa, bancos e Correios não funcionam nesta quinta-feira, mas o comércio opera normalmente. Serviços essenciais, como limpeza urbana, Samu e hospitais, seguem em funcionamento para garantir a comodidade da população.

Em Campina Grande, o feriado provoca mudanças nos horários de shoppings, repartições e bancos. Alguns centros comerciais abrem normalmente, enquanto outros funcionam em horários especiais ou permanecem fechados. Portanto, é importante que moradores e visitantes fiquem atentos às informações divulgadas pelos estabelecimentos.

Tradição, fé e turismo

Portanto, Corpus Christi movimenta não apenas a comunidade católica, mas também o turismo religioso e a economia local. A confecção dos tapetes atrai visitantes e fotógrafos, enquanto as missas e procissões reúnem famílias e grupos de diferentes bairros. Dessa forma, a data reforça a importância das manifestações de fé e da cultura popular na Paraíba.

Em resumo, o Dia de Corpus Christi é a notícia mais comentada hoje na Paraíba porque une tradição, fé e mudanças na rotina das cidades. Entre missas, procissões, tapetes coloridos e alterações nos serviços, a celebração reafirma seu papel central no calendário religioso e cultural do estado, movimentando comunidades e fortalecendo laços de devoção e solidariedade

Continue lendo

Destaque

João Pessoa Inaugura Novo Parque Linear e Mobiliza a Paraíba

Publicado

em

parque

Neste sábado, a notícia mais comentada na Paraíba é a inauguração do novo Parque Linear do Bessa, em João Pessoa. Afinal, o evento reuniu autoridades, moradores e ambientalistas, marcando um avanço significativo para o lazer, o meio ambiente e a mobilidade urbana da capital paraibana. Desde as primeiras horas do dia, a população acompanhou a cerimônia de abertura, enquanto redes sociais e portais de notícias repercutiam a importância do projeto para a qualidade de vida na cidade. Assim, a expectativa em torno do parque só aumentou ao longo do dia.

Um Espaço Sustentável e Inclusivo

Primeiramente, o Parque Linear do Bessa foi planejado para unir sustentabilidade, lazer e acessibilidade. O projeto conta com ciclovias, pistas de caminhada, áreas de convivência e espaços para práticas esportivas, como quadras e academias ao ar livre. Além disso, o parque oferece playgrounds inclusivos, jardins sensoriais e equipamentos adaptados para pessoas com deficiência, promovendo a integração de toda a comunidade. Dessa forma, João Pessoa reforça seu compromisso com a inclusão social e o respeito ao meio ambiente.

Além disso, a arborização do local foi ampliada, com o plantio de mais de 2 mil mudas de espécies nativas. Portanto, o parque contribui para a redução das ilhas de calor e melhora a qualidade do ar, beneficiando diretamente a saúde dos moradores. Ao mesmo tempo, o espaço serve como refúgio para aves e pequenos animais, fortalecendo a biodiversidade urbana.

Impacto na Mobilidade e no Turismo

Enquanto isso, a inauguração do parque também representa um avanço para a mobilidade urbana. Agora, ciclistas e pedestres podem se deslocar com mais segurança e conforto, conectando bairros e facilitando o acesso a escolas, comércios e serviços. Portanto, o parque incentiva o uso de meios de transporte sustentáveis, reduzindo o trânsito e a emissão de poluentes.

Além do impacto local, o novo parque já começa a atrair turistas e visitantes de outras cidades. Com eventos culturais, feiras e atividades esportivas programadas para os próximos meses, a expectativa é que o espaço se torne um dos principais pontos de encontro e lazer de João Pessoa. Assim, a economia local também deve ser beneficiada, com o aumento do fluxo de pessoas e a valorização do comércio no entorno.

Conclusão

Em resumo, a inauguração do Parque Linear do Bessa movimentou a Paraíba e colocou João Pessoa em destaque nacional. Ao unir sustentabilidade, inclusão e qualidade de vida, o novo espaço mostra como o investimento em áreas verdes pode transformar cidades e inspirar outras regiões do Brasil. Portanto, a população comemora e já aproveita cada cantinho desse parque que promete ser símbolo de uma cidade mais humana e sustentável.

Continue lendo

Trending