MPF Recomenda Mudança de Nome em Unidade do Exército
(MPF) tomou iniciativa ao recomendar a alteração do nome do 1º Grupamento de Engenharia, unidade do Exército Brasileiro em João Pessoa. Atualmente, este local carrega o nome do general Aurélio de Lyra Tavares. Contudo, o órgão federal entende que essa homenagem faz uma alusão direta à ditadura militar, e isso, certamente, vai contra os princípios democráticos.
A Figura de Aurélio de Lyra Tavares e o AI-5
De fato, a razão por trás da recomendação do MPF é bastante clara: o general Aurélio de Lyra Tavares foi um dos signatários do Ato Institucional 5 (AI-5). Este, por sua vez, foi assinado em 1968 e é amplamente reconhecido como uma das medidas mais severas e repressivas da ditadura militar brasileira. Consequentemente, as implicações do AI-5 foram drásticas, incluindo o fechamento do Congresso Nacional e a retirada de inúmeros direitos e garantias constitucionais dos cidadãos.
O Contexto das Recomendações de Memória e Verdade
Além disso, a iniciativa do MPF em João Pessoa não é um caso isolado. Pelo contrário, a retirada de homenagens a agentes da repressão constitui uma das principais recomendações da Comissão Nacional da Verdade (CNV), bem como, das comissões estaduais e municipais que se dedicaram a investigar os crimes e violações ocorridos durante a ditadura. Nesse sentido, seguindo essa mesma linha de pensamento, o Ministério Público da Paraíba já havia solicitado mudanças em nomes de ruas, bairros e outras referências ligadas à ditadura na capital paraibana. Portanto, a ação em relação ao Grupamento de Engenharia se insere em um movimento mais amplo de resgate e valorização da memória democrática do país.
O Grupamento de Engenharia como Local de Repressão
Ademais, o MPF também apontou, em sua recomendação, que a própria unidade militar em João Pessoa funcionou como um local de repressão durante o período da ditadura na Paraíba. Isso significa que o prédio, além de carregar o nome de um signatário do AI-5, também tem um histórico de envolvimento direto com as práticas repressivas da época. A recomendação destaca, assim, que dar o nome do general a este prédio é uma forma de homenagem que “fere os princípios democráticos e os compromissos do Estado com a memória, a verdade e a não repetição de violações de direitos humanos”. Em outras palavras, manter o nome é reforçar uma narrativa que desconsidera o sofrimento e as violações do passado.
Proposta para um Espaço de Memória e Educação
Por conseguinte, a recomendação do MPF vai além da simples mudança de nome. Ela também sugere a criação de um espaço dentro do Grupamento de Engenharia. Este espaço, por sua vez, teria como objetivo relembrar a memória e fornecer informações detalhadas sobre o período da ditadura. A intenção principal é “promover a educação em direitos humanos e valores democráticos”, garantindo, assim, que as futuras gerações compreendam a importância da democracia e os perigos da repressão. Vale ressaltar que o local recebeu o nome do general em 1999, o que indica que essa homenagem perdura há mais de duas décadas.
Um Passo Crucial para a Memória Democrática
Em suma, a recomendação do Ministério Público Federal representa um passo crucial na busca pela verdade e pela justiça histórica no Brasil. Ao questionar homenagens que remetem a períodos sombrios, o MPF reforça o compromisso do Estado com a memória das vítimas da ditadura e com a consolidação dos valores democráticos.
