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Presidente da OAB em Roraima é indiciado por ser ‘servidor fantasma’ na Paraíba

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Investigações apontam que Ednaldo Vidal recebeu salário do governo da Paraíba de 1985 a abril de 2024. Procurado, ele informou que está tomando as providências jurídicas cabíveis contra o que chamou de ‘material de cunho estritamente política partidária’. Ednaldo Gomes Vidal, presidente da OAB Roraima
Reprodução/Facebook/OAB Roraima
A Polícia Civil da Paraíba indiciou nesta quinta-feira (18) o presidente da Ordem Nacional dos Advogados de Roraima (OAB-RR), Ednaldo Gomes Vidal, pelos crimes de falsidade ideológica e peculato. O inquérito investigou Vidal por atuar como “servidor fantasma” no governo da Paraíba por mais de vinte anos.
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Procurado, Vidal informou que está tomando as providências jurídicas cabíveis contra “esdrúxula e ilegal material de cunho estritamente política partidária”. O g1 também procurou o governo da Paraíba sobre o assunto e aguarda retorno.
As investigações da Civil iniciaram em maio deste ano, após o Ministério Público da Paraíba (MPPB) receber uma denúncia anônima sobre o caso. Outros três servidores do governo da Paraíba foram indiciados por participarem do esquema (leia mais abaixo).
A denúncia indica que Ednaldo era servidor da Secretaria de Administração Penitenciária da Paraíba (Seap), com funções na Cadeia Pública de Santa Luzia (PB), desde 1985. Na década de 1990, se mudou para Boa Vista e não comparecia na unidade prisional.
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Apesar disso, recebeu remuneração até abril de 2024, ocasião em que teve a aposentadoria anulada. A aposentadoria por tempo de serviço tinha sido concedida em portaria publicada no dia 12 de abril e o ato de anulação saiu no dia 24 do mesmo mês.
“[Ednaldo Vidal] Continou, nessas duas décadas, recebendo remuneração e todos os benefícios de um servidor público estadual, afetando assim os cofres do Estado da Paraíba. Durante as investigações, foi possível identificar outros servidores que, com suas condutas, contribuíam para falsidade em documento público e para o recolhimento indevido de verbas públicas”, cita o documento.
Conforme o Portal da Transparência do Governo do Estado, ele recebia, pelo menos até fevereiro de 2024 (último mês informado no sistema), um salário entre R$ 2.732,57 e R$ 2.826,69. Vidal é presidente da OAB-RR desde 2019.
Investigações
No inquérito, a Polícia Civil detalha que em 1985 Vidal já atuava como professor em Boa Vista (RR), o que “torna humanamente impossível ele está presente em suas funções na Paraíba”. De acordo com a Civil, no período, ele recebeu 352 remunerações sem trabalhar. Em 29 anos, os valores chegam a R$512.733,76, segundo cálculo da Civil.
Além disso, para a Polícia Civil, Ednaldo tinha pleno conhecimento de que a escala da presença era realizada e nunca foi marcada falta nas listas de presença. Os investigadores visitaram a cadeia pública em que Ednaldo era lotado, em Conceição (PB). Lá, ouviram diretores e servidores.
Apenas um dos cinco diretores interrogados afirma ter visto Ednaldo na unidade prisional. Ainda nas investigações, os policiais ouviram o irmão de Ednaldo, que também é servidor da cadeia pública do estado. Aos investigadores, ele disse que acredita que o irmão pagava para alguém realizar seu serviço na Paraíba.
O relatório final do inquérito policial concluiu que havia um esquema de “rachadinha”, no qual diretores e funcionários das unidades prisionais se beneficiavam da remuneração de Ednaldo em troca de encobrir a ausência dele.
“O prejuízo ao Tesouro Público do Estado da Paraíba é gigantesco, já que o Estado pagou, durante mais de vinte anos, os serviços de um servidor que não comparecia ao trabalho. Sendo assim, não só o Estado é vítima, mas também todos os contribuintes que pagam tributos, com o intuito de serem agraciados com prestação de serviço”, cita a investigação.
Além de Ednaldo, outras três pessoas foram indiciadas por suspeita de participarem do esquema. Todos por falsidade ideológica.
A Polícia Civil de Roraima, por meio da Divisão Especial de Combate à Corrupção (Decor), colaborou com a investigação fornecendo informações sobre Ednaldo Vidal. O inquérito foi enviado à 7ª Vara Criminal da Capital.
MPPB apura se presidente da OAB-RR atuou como ‘servidor fantasma’
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Justiça reduz penas dos três sócios da Fiji Solutions condenados por fraudes contra o sistema financeiro

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Decisão foi proferida por desembargadores do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). Bueno Aires José Soares de Souza, sócio da Fiji Solutions
Reprodução/TV Cabo Branco
Os três sócios do “grupo Fiji”, que inclui a empresa Fiji Solutions, tiveram penas reduzidas por decisão de desembargadores do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-F), no caso em que são condenados por fraudes contra o sistema financeiro e, segundo a Justiça, terem oferecido contratos de investimentos coletivos sem registro na Comissão de Valores Mobiliários. Sediada em Campina Grande, a empresa era investigada pela Polícia Federal por captar recursos de clientes, prometendo pagamentos expressivos por meio de operações de compra e venda de criptomoedas. A decisão foi emitida nesta quarta-feira (2).
O empresário Buenos Aires de Souza teve a pena diminuída de 25 anos e 2 meses para 10 anos e 1 mês. Já o casal Breno de Vasconcelos Azevedo e Emilene Marília Lima tiveram as punições reduzidas de 14 anos e 8 meses, cada um, para 7 anos e 11 meses cada. Da decisão, cabe recurso.
Para a Rede Paraíba, a defesa dos acusados negou o envolvimento dos condenados com as irregularidades apontadas.
O três sócios foram condenados pelos crimes de operar instituição financeira sem autorização, emissão, oferecimento ou negociação de irregular de títulos ou valores mobiliários e gestão fraudulenta.
A investigação feita contra os sócios considera que as empresas Fiji Holding Participações, Fiji Solutions Participações e Fiji Tech fazem parte do “grupo Fiji”. As empresas movimentaram cerca de R$ 301 milhões. A Justiça também determinou a reposição de R$ 34 milhões, com base no que foi apurado pela Polícia Federal.
Conforme o processo, recursos arrecadados não eram empregados em operações de compra e venda de criptoativos com o intuito de obter lucro como anunciado. O juiz que proferiu a sentença de condenação, em outubro de 2024, afirmou que o montante recebido era utilizado para o pagamento de investidores anteriores.
Após o término da investigação ficou constatado que “não há registro de operações de compra e venda de criptoativos com o intuito de obter lucro (trades) em volume compatível com os valores aportados ou mesmo indícios que tenham sido obtidos resultados sequer próximos aos anunciados publicamente”.
O que é a Fiji Solutions?
Três sócios da Fiji são condenados pela Justiça da Paraíba
A Fiji Solutions é um empresa gestora de contratos de criptomoedas. Ao iniciar sua relação com a empresa, o cliente cede o controle da porcentagem de criptomoeda que adquiriu por meio de uma empresa corretora, a chamada exchange. Segundo o MP, a Fiji parou de cumprir os pagamentos previstos em contrato em fevereiro deste ano.
Em março, o promotor de Justiça e diretor regional do MP-Procon em Campina Grande, Sócrates Agra, recomendou que a empresa Fiji Solutions fizesse os pagamentos atrasados em até 72 horas, mas os prazos não foram cumpridos.
Em depoimento ao MP na época, um dos sócios afirmou que estaria com problemas técnicos para autorizar os repasses. A recomendação exigiu que a empresa ache uma solução junto a exchange Kucoin para pagamento de clientes.
As investigações
Operação contra a Fiji Solutions e a Softbank aconteceu em Campina Grande e em Gurjão, na PB
Divulgação/Polícia Federal
A empresa estava na mira da justiça desde abril de 2023, quando a 2ª Vara Cível de Campina Grande, atendendo a pedido do Ministério Público da Paraíba, bloqueou R$ 399 milhões dos sócios. Em junho do ano passado, a Polícia Federal deflagrou a Operação Ilha da Fantasia e começou a investigar as atividades da empresa.
Bueno Aires foi preso no mesmo mês da operação devido à investigação de crimes relacionados com abuso sexual infantil. Bueno Aires estava preso na Penitenciária Regional Padrão de Campina Grande, o Serrotão, após ser transferido do Rio de Janeiro, onde inicialmente foi preso pela Polícia Civil. Porém, foi solto em agosto de 2023 e cumpre medidas cautelares após ficar em liberdade.
Breno de Vasconcelos Azevedo e Emilene Marília Lima do Nascimento foram presos durante a Operação Ilha da Fantasia, mas, o primeiro teve a prisão preventiva convertida em medida cautelar com o uso de tornozeleira eletrônica. Emilene ficou em prisão domiciliar.
A 4ª Vara da Justiça Federal em Campina Grande recebeu a denúncia apresentada contra os três sócios da empresa Fiji Solutions. Os três viraram réus por um esquema de fraudes e pirâmide financeira.
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Projeto de faculdade oferece mil vagas em minicursos gratuitos para a área da saúde, em João Pessoa

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Atividades acontecem entre os dias 17 e 22 de julho e incluem certificado de participação. Incrições devem ser feitas pela Internet. Cursos são voltados a estudantes e profissionais da área da saúde
Banco de imagens / Freepik
Um total de 1.000 vagas gratuitas estão sendo oferecidas em minicursos voltados para a área de saúde em João Pessoa. A iniciativa é de uma faculdade privada e os interessados devem se inscrever exclusivamente pela internet.
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Os minicursos oferecidos pelas Faculdades Nova Esperança (Facene/Famene) têm foco 100% prático e abordam conteúdos voltados para quem busca capacitação ou atualização profissional. Os participantes terão acesso aos laboratórios da instituição e receberão certificado de participação.
A ação é direcionada a estudantes e profissionais da área da saúde. De acordo com a organização, os cursos têm como objetivo oferecer experiências práticas relacionadas às exigências do mercado.
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Suspeito de matar colega em restaurante tem prisão mantida após audiência de custódia

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Homem havia se apresentado à polícia nesta quarta-feira (2), cinco dias após o crime cometido dentro da cozinha de um restaurante. Suspeito de matar colega de trabalho em restaurante se entregou à polícia
Reprodução/TV Cabo Branco
Josiel Alexandre da Silva, suspeito de matar um colega de trabalho durante uma briga na cozinha de um restaurante em João Pessoa, teve a prisão mantida após passar por audiência de custódia nesta quarta-feira (2). Segundo o delegado Douglas Garcia, ele foi encaminhado para a Penitenciária Desembargador Flósculo da Nóbrega, o Presídio do Roger, em João Pessoa.
O crime aconteceu na última sexta-feira (27), dentro da cozinha de um restaurante no bairro dos Bancários.
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Josiel estava foragido desde o dia do homicídio e se apresentou à Polícia Civil na manhã desta quarta (2). Ao se entregar, foi cumprido um mandado de prisão preventiva expedido pela 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.
De acordo com a polícia, Josiel e a vítima, Silvanildo Félix de Araújo, de 30 anos, trabalhavam juntos no estabelecimento. Eles teriam discutido durante o expediente, quando o suspeito desferiu um golpe de faca no pescoço do colega.
Silvanildo foi levado ao Hospital de Trauma pelo gerente do restaurante, mas não resistiu.
Entenda o caso
A discussão entre os dois funcionários aconteceu na manhã de sexta-feira (27), dentro da cozinha do restaurante. A Polícia Militar informou que a vítima foi atingida no pescoço. A morte gerou comoção entre colegas e clientes do estabelecimento.
Em nota publicada nas redes sociais, o restaurante lamentou a morte de Silvanildo. “Sua dedicação, profissionalismo e o bom humor com que sempre encarava os desafios farão imensa falta. Neste momento de dor, estendemos nossas mais sinceras condolências à sua família, amigos e a todos que, assim como nós, tiveram o privilégio de conhecê-lo e conviver com ele”, diz o texto.
Após o crime, Josiel fugiu de moto. A Polícia Militar foi até um endereço informado pelo Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), mas ele não foi localizado na ocasião.
Quais as diferenças entre o homicídio culposo e doloso?
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