G1
Shopping é multado por morte de consumidora que foi atingida por estrutura de fachada, em Campina Grande
Shopping foi multado em R$ 1,6 milhão e decisão ainda cabe recurso. Caso aconteceu em 26 de novembro de 2023, quando uma lâmina de vidro se soltou, caiu de uma altura aproximada de 15m e matou Maria do Socorro Silva, que deixava o local. Placa de vidro cai de shopping de Campina Grande e uma mulher morre
TV Paraíba/Reprodução
O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público (MP-Procon) determinou que o Partage Shopping, em Campina Grande, realize o pagamento de uma multa no valor de R$ 1.615.944,44 por dano coletivo pela morte de Maria do Socorro Silva, de 64 anos, que morreu após ser atingida por uma lâmina de vidro que caiu da fachada do shopping center, em novembro de 2023.
De acordo com a decisão do órgão, a multa é aplicada devido ao dano coletivo decorrente do incidente que resultou na morte da consumidora. Esse incidente também resultou em sérias questões sobre a responsabilidade dos estabelecimentos comerciais na garantia do bem-estar de seus frequentadores e na segurança dos mesmos.
O valor da multa será destinado ao fundo especial de Defesa do Consumidor, que visa financiar projetos de interesse social e a reparação de danos causados à coletividade, dentro da esfera de consumo. Segundo o Ministério Público da Paraíba (MPPB), o shopping center já foi notificado da decisão administrativa e a decisão ainda cabe recurso à Junta Recursal do MP-Procon. O shopping não se pronunciou sobre a decisão do MP-Procon.
Laudo apontou ressecamento em parte da estrutura que cedeu e matou mulher
Fachada do shopping em Campina Grande onde parte da estrutura caiu sobre mulher
Amy Nascimento/TV Paraíba
O laudo da perícia foi divulgado 18 dias após o acidente. Dentre as considerações, o laudo apontou que pequena parte do material estava se desprendendo da estrutura, com o aspecto ressecado.
De acordo com o documento, foi observado que a tonalidade de uma placa divergia das demais, o que indica que ela possivelmente substituiu outra placa. O laudo também diz que a placa de vidro desprendida da estrutura metálica levou consigo todo o material de fixação, não sendo possível a visualização da equipe pericial nem o contato com o material até então desconhecido.
A investigação ainda mostrou que as placas foram fixadas na estrutura metálica através de material de função colante, sendo esta a única fixação observada na estrutura, sem a presença de outros métodos construtivos.
O laudo ainda explica que, durante a visita, a equipe de perícia não teve contato com nenhum responsável do shopping, nem foram visualizados documentos que tratam da colocação, garantia ou periodicidade de manutenção da fachada de vidro.
Acidente que matou idosa aconteceu em novembro
Maria do Socorro Silva morreu em shopping de Campina Grande após ser atingida por fachada
Arquivo Pessoal
Maria do Socorro Silva, de 64 anos, morreu após ser atingida por uma estrutura de vidro que caiu da fachada do Partage Shopping, em Campina Grande, em 26 de novembro.
A vítima estava deixando o local quando o fato aconteceu. Ela estava acompanhada de duas sobrinhas. Uma delas, que carregava o filho recém-nascido no colo, foi atingida de raspão na testa e na perna pela estrutura que caiu.
O Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) foi chamado ao shopping, mas a mulher morreu ainda no local.
Família diz que vítima estava feliz antes do acidente
Idosa morre ao ser atingida por estrutura de vidro em Shopping de Campina Grande
De acordo com a família da vítima, Maria do Socorro Silva tinha ido passear pelo shopping na presença de uma prima, da filha e da neta dessa prima. As quatro saíam do Partage Shopping e estavam chamando um carro por aplicativo quando o incidente aconteceu. A lâmina de vidro caiu em cima de Maria do Socorro, que teve morte imediata. A filha de sua prima se machucou, sendo atingida por estilhaços de vidro, mas a situação dela não foi grave.
“Estava feliz, disse que iria voltar outra vez, tinha gostado do passeio”, disse Heloísa da Silva, sobrinha-neta de Maria do Socorro Silva.
De acordo com Heloísa da Silva, a família entrou no shopping por volta das 15h do domingo, fez a compra de uma roupa e lanchou por um determinado período antes de decidir ir embora. Como a intenção era de todas verem a decoração de Natal do shopping, num momento do passeio elas tiraram fotos na decoração do local.
“Ela ainda tirou fotos minhas com meu filho e me enviou, mas não chegamos a tirar fotos todas juntas. Ela me enviou [as fotos] pelo WhatsApp ainda por lá, quando estávamos lá ela ainda me enviou, coisa de uma hora antes do ocorrido. Ela só fotografou, ajudou na hora de tirar as fotos”, explicou Heloísa.
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G1
Justiça reduz penas dos três sócios da Fiji Solutions condenados por fraudes contra o sistema financeiro
Decisão foi proferida por desembargadores do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). Bueno Aires José Soares de Souza, sócio da Fiji Solutions
Reprodução/TV Cabo Branco
Os três sócios do “grupo Fiji”, que inclui a empresa Fiji Solutions, tiveram penas reduzidas por decisão de desembargadores do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-F), no caso em que são condenados por fraudes contra o sistema financeiro e, segundo a Justiça, terem oferecido contratos de investimentos coletivos sem registro na Comissão de Valores Mobiliários. Sediada em Campina Grande, a empresa era investigada pela Polícia Federal por captar recursos de clientes, prometendo pagamentos expressivos por meio de operações de compra e venda de criptomoedas. A decisão foi emitida nesta quarta-feira (2).
O empresário Buenos Aires de Souza teve a pena diminuída de 25 anos e 2 meses para 10 anos e 1 mês. Já o casal Breno de Vasconcelos Azevedo e Emilene Marília Lima tiveram as punições reduzidas de 14 anos e 8 meses, cada um, para 7 anos e 11 meses cada. Da decisão, cabe recurso.
Para a Rede Paraíba, a defesa dos acusados negou o envolvimento dos condenados com as irregularidades apontadas.
O três sócios foram condenados pelos crimes de operar instituição financeira sem autorização, emissão, oferecimento ou negociação de irregular de títulos ou valores mobiliários e gestão fraudulenta.
A investigação feita contra os sócios considera que as empresas Fiji Holding Participações, Fiji Solutions Participações e Fiji Tech fazem parte do “grupo Fiji”. As empresas movimentaram cerca de R$ 301 milhões. A Justiça também determinou a reposição de R$ 34 milhões, com base no que foi apurado pela Polícia Federal.
Conforme o processo, recursos arrecadados não eram empregados em operações de compra e venda de criptoativos com o intuito de obter lucro como anunciado. O juiz que proferiu a sentença de condenação, em outubro de 2024, afirmou que o montante recebido era utilizado para o pagamento de investidores anteriores.
Após o término da investigação ficou constatado que “não há registro de operações de compra e venda de criptoativos com o intuito de obter lucro (trades) em volume compatível com os valores aportados ou mesmo indícios que tenham sido obtidos resultados sequer próximos aos anunciados publicamente”.
O que é a Fiji Solutions?
Três sócios da Fiji são condenados pela Justiça da Paraíba
A Fiji Solutions é um empresa gestora de contratos de criptomoedas. Ao iniciar sua relação com a empresa, o cliente cede o controle da porcentagem de criptomoeda que adquiriu por meio de uma empresa corretora, a chamada exchange. Segundo o MP, a Fiji parou de cumprir os pagamentos previstos em contrato em fevereiro deste ano.
Em março, o promotor de Justiça e diretor regional do MP-Procon em Campina Grande, Sócrates Agra, recomendou que a empresa Fiji Solutions fizesse os pagamentos atrasados em até 72 horas, mas os prazos não foram cumpridos.
Em depoimento ao MP na época, um dos sócios afirmou que estaria com problemas técnicos para autorizar os repasses. A recomendação exigiu que a empresa ache uma solução junto a exchange Kucoin para pagamento de clientes.
As investigações
Operação contra a Fiji Solutions e a Softbank aconteceu em Campina Grande e em Gurjão, na PB
Divulgação/Polícia Federal
A empresa estava na mira da justiça desde abril de 2023, quando a 2ª Vara Cível de Campina Grande, atendendo a pedido do Ministério Público da Paraíba, bloqueou R$ 399 milhões dos sócios. Em junho do ano passado, a Polícia Federal deflagrou a Operação Ilha da Fantasia e começou a investigar as atividades da empresa.
Bueno Aires foi preso no mesmo mês da operação devido à investigação de crimes relacionados com abuso sexual infantil. Bueno Aires estava preso na Penitenciária Regional Padrão de Campina Grande, o Serrotão, após ser transferido do Rio de Janeiro, onde inicialmente foi preso pela Polícia Civil. Porém, foi solto em agosto de 2023 e cumpre medidas cautelares após ficar em liberdade.
Breno de Vasconcelos Azevedo e Emilene Marília Lima do Nascimento foram presos durante a Operação Ilha da Fantasia, mas, o primeiro teve a prisão preventiva convertida em medida cautelar com o uso de tornozeleira eletrônica. Emilene ficou em prisão domiciliar.
A 4ª Vara da Justiça Federal em Campina Grande recebeu a denúncia apresentada contra os três sócios da empresa Fiji Solutions. Os três viraram réus por um esquema de fraudes e pirâmide financeira.
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Projeto de faculdade oferece mil vagas em minicursos gratuitos para a área da saúde, em João Pessoa
Atividades acontecem entre os dias 17 e 22 de julho e incluem certificado de participação. Incrições devem ser feitas pela Internet. Cursos são voltados a estudantes e profissionais da área da saúde
Banco de imagens / Freepik
Um total de 1.000 vagas gratuitas estão sendo oferecidas em minicursos voltados para a área de saúde em João Pessoa. A iniciativa é de uma faculdade privada e os interessados devem se inscrever exclusivamente pela internet.
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Os minicursos oferecidos pelas Faculdades Nova Esperança (Facene/Famene) têm foco 100% prático e abordam conteúdos voltados para quem busca capacitação ou atualização profissional. Os participantes terão acesso aos laboratórios da instituição e receberão certificado de participação.
A ação é direcionada a estudantes e profissionais da área da saúde. De acordo com a organização, os cursos têm como objetivo oferecer experiências práticas relacionadas às exigências do mercado.
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Suspeito de matar colega em restaurante tem prisão mantida após audiência de custódia
Homem havia se apresentado à polícia nesta quarta-feira (2), cinco dias após o crime cometido dentro da cozinha de um restaurante. Suspeito de matar colega de trabalho em restaurante se entregou à polícia
Reprodução/TV Cabo Branco
Josiel Alexandre da Silva, suspeito de matar um colega de trabalho durante uma briga na cozinha de um restaurante em João Pessoa, teve a prisão mantida após passar por audiência de custódia nesta quarta-feira (2). Segundo o delegado Douglas Garcia, ele foi encaminhado para a Penitenciária Desembargador Flósculo da Nóbrega, o Presídio do Roger, em João Pessoa.
O crime aconteceu na última sexta-feira (27), dentro da cozinha de um restaurante no bairro dos Bancários.
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Josiel estava foragido desde o dia do homicídio e se apresentou à Polícia Civil na manhã desta quarta (2). Ao se entregar, foi cumprido um mandado de prisão preventiva expedido pela 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.
De acordo com a polícia, Josiel e a vítima, Silvanildo Félix de Araújo, de 30 anos, trabalhavam juntos no estabelecimento. Eles teriam discutido durante o expediente, quando o suspeito desferiu um golpe de faca no pescoço do colega.
Silvanildo foi levado ao Hospital de Trauma pelo gerente do restaurante, mas não resistiu.
Entenda o caso
A discussão entre os dois funcionários aconteceu na manhã de sexta-feira (27), dentro da cozinha do restaurante. A Polícia Militar informou que a vítima foi atingida no pescoço. A morte gerou comoção entre colegas e clientes do estabelecimento.
Em nota publicada nas redes sociais, o restaurante lamentou a morte de Silvanildo. “Sua dedicação, profissionalismo e o bom humor com que sempre encarava os desafios farão imensa falta. Neste momento de dor, estendemos nossas mais sinceras condolências à sua família, amigos e a todos que, assim como nós, tiveram o privilégio de conhecê-lo e conviver com ele”, diz o texto.
Após o crime, Josiel fugiu de moto. A Polícia Militar foi até um endereço informado pelo Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), mas ele não foi localizado na ocasião.
Quais as diferenças entre o homicídio culposo e doloso?
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