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TJPB suspende licença de habitação de prédio construído acima da altura permitida na orla de João Pessoa
É a segunda decisão suspensa pela justiça envolvendo o mesmo empreendimento. Orla de João Pessoa
Divulgação
O Tribunal de Justiça da Paraíba suspendeu, nesta terça-feira (27), a licença de habitação (habite-se) de um prédio construído acima da altura permitida na orla de João Pessoa. A medida é assinada pelo desembargador João Benedito, presidente do TJPB. É a segunda decisão suspensa pela justiça envolvendo o empreendimento “Way”, da construtora Cobran LTDA, em João Pessoa.
“Sob esse prisma que vislumbro ocorrência de grave lesão à ordem pública causada pela decisão impugnada, afinal, é grande o risco de reiterações de condutas análogas pelas incorporadoras/construtoras, hipótese que, repise-se, importaria em grave lesão ambiental e cultural”, escreveu o desembargador na decisão.
O g1 procurou a defesa da empresa, mas não obteve retorno até o momento.
A nova medida suspende a decisão da desembargadora Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, assinada no dia 12 de agosto. O presidente do TJPB também determinou que, caso havido expedição de licença, a Prefeitura de João Pessoaa deve anular o documento.
Na decisão, o desembargador também destacou que o Poder Judiciário deve garantir o cumprimento das normas e evitar danos irreversíveis.
“Dessa forma, é fundamental que o Poder Judiciário não corrobore com tais práticas, garantindo o cumprimento das normas urbanísticas e preservando os princípios de sustentabilidade e ordenamento urbano que regem o município, evitando, assim, danos irreversíveis à sociedade e ao meio ambiente”, afirmou o presidente do TJPB, João Benedito.
Suspensão do habite-se também foi determinada em outra ação
Inicialmente, em fevereiro deste ano, a 4ª Vara da Fazenda Pública atendeu um mandado de segurança e determinou que o município de João Pessoa liberasse o habite-se do empreendimento Way em 72 horas.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB), inconformado com a decisão, entrou com um recurso contra a decisão. Em março, o desembargador Oswaldo Trigueiro, do TJPB, reverteu a ação, concedida em primeiro grau, e também derrubou a concessão da licença de habitação do Way.
A construtora desistiu do mandado de segurança e recorreu à justiça de primeiro grau com uma ação ordinária, que liberou novamente o habite-se. O Ministério Público da Paraíba, então, apresentou um novo recurso, mas a desembargadora Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas resolveu liberar a licença no dia 12 de agosto.
Na decisão, a desembargadora reconheceu que a obra ultrapassou a altura permitida na Constituição do Estado, mas entendeu que o município falhou na fiscalização da obra nos quatro anos em que ela foi executada. O “Way” ultrapassou o limite de 25,50 metros em 45 centímetros. Foi esta a decisão derrubada na terça-feira (27).
Construção fora da altura permitida
Existem duas leis em vigor que limitam a altura máxima das construções na orla de João Pessoa, de forma que a construção de espigões fica proibida.
A primeira lei é a própria Constituição do Estado da Paraíba, promulgada em 1989, e que vale para todo o território paraibano.
Segundo o artigo 229 da Constituição da Paraíba, existe uma área de proteção de 500 metros a partir da “preamar de sizígia para o interior do continente”, que é a faixa de areia onde a maré mais alta atinge, na orla. A partir desta faixa, traça-se uma linha imaginária que segue até 500 metros continente adentro.
Dentro desta área, há um espaço de 150 metros de proteção total, onde nada pode ser construído. A partir daí, o crescimento é escalonado e gradativo, e consiste na faixa entre 350 metros e 500 metros de continente. Na legislação estadual, a partir de 350 metros, são permitidas construções de “doze metros, compreendendo pilotis ou três andares”, chegando ao máximo de 35 metros de altura no trecho limite da área de proteção.
Essas regras valem para toda a orla da Paraíba. No caso de João Pessoa, ainda há uma legislação mais proibitiva.
Trata-se do Artigo 175 da Lei Orgânica do Município de João Pessoa, aprovada em 1990. Tecnicamente, esta lei não seria necessária, pois a estadual se sobressai às regras municipais, mas como ela é mais restrita, acaba se sobrepondo apenas no trecho limite dos 500 metros da área de proteção.
Em toda a capital, na faixa final, ao invés do limite máximo de 35 metros de altura, definida pela lei estadual, a altura máxima deve ser de 12,90 metros, conforme lei municipal.
Outros quatro edifícios estão sendo investigados por terem sido construídos acima da altura permitida por essas legislações, na orla de João Pessoa.
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Paraíba: 689 Mil com Dívidas Bancárias, Diz Serasa
O Cenário Atual da Dívida na Paraíba 💸
Primeiramente, na Paraíba, 1,3 milhões de consumidores não pagam suas dívidas no prazo. Desse total, 689 mil possuem débitos com bancos. Esses dados, da Serasa, mostram uma situação preocupante. A Serasa considera endividados aqueles com dívidas bancárias não pagas. Consequentemente, essa inadimplência afeta famílias e a economia local. Portanto, analisar esses números é vital para entender a realidade do consumidor. A situação financeira de muitos paraibanos exige atenção imediata.
As Principais Razões por Trás do Endividamento 🚦
A pesquisa da Serasa identificou as principais causas da inadimplência. Primeiro, a perda de renda ou o desemprego é o fator dominante. A instabilidade do trabalho afeta pagamentos familiares. Segundo, gastos inesperados com saúde ou acidentes contribuem. Tais surpresas desequilibram orçamentos, mesmo os mais planejados. Por fim, a desorganização financeira é comum. Muitos consumidores perdem o controle de suas finanças, resultando em aperto. Em suma, esses fatores combinados criam um ciclo de dívidas difícil de quebrar para muitos.
Os Vilões Financeiros: Cartão de Crédito e Empréstimos Pessoais 💳
O levantamento da Serasa destaca os principais vilões da dívida. O cartão de crédito é o maior problema nacional, citado por 69% dos entrevistados. Apesar de conveniente, ele vira armadilha se mal usado. Em seguida, empréstimos pessoais preocupam 56% dos consumidores. Juros altos podem complicar a situação financeira rapidamente. Além disso, o uso do cheque especial ou limite da conta corrente é citado por 31%. Seu fácil acesso leva ao uso sem planejamento. Assim, essas ferramentas financeiras, embora úteis, contribuem fortemente para a inadimplência quando mal gerenciadas.
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O Impacto na Vida e Caminhos para a Reorganização Financeira
A inadimplência afeta profundamente a vida do consumidor. Ela causa estresse, ansiedade e limita o acesso a novos créditos. 😟 Reorganizar as finanças é essencial para superar essa fase. Primeiramente, reconheça a situação e procure ajuda especializada. Considere negociar dívidas diretamente com bancos; muitas instituições oferecem condições especiais. Além disso, crie um orçamento detalhado e siga um plano de gastos. 📝 Priorize dívidas com juros altos para evitar o acúmulo. Por fim, a educação financeira é uma ferramenta poderosa. Aprender a gerenciar melhor o dinheiro evita futuras armadilhas e constrói um futuro estável e seguro.
Destaque
Corpus Christi movimenta cidades da Paraíba com celebrações
O Dia de Corpus Christi, celebrado nesta quinta-feira (19), se tornou o assunto mais comentado na Paraíba. Afinal, a data mobiliza milhares de fiéis em todo o estado e altera a rotina de cidades como João Pessoa, Campina Grande e Patos. Embora não seja feriado estadual, Corpus Christi é ponto facultativo em João Pessoa e Patos, enquanto em Campina Grande a data é reconhecida como feriado religioso.
Programação religiosa reúne multidões
Primeiramente, a tradição católica se destaca com missas, procissões e a confecção dos famosos tapetes de Corpus Christi. Em João Pessoa, a Paróquia de Lourdes inicia as celebrações logo cedo, com missas a partir das 6h15 e adoração ao Santíssimo Sacramento. Além disso, o arcebispo Dom Manoel Delson preside a missa principal às 9h e encerra a programação com uma procissão às 16h, que percorre as ruas do Centro até a Catedral Basílica. Durante o trajeto, tapetes coloridos feitos de serragem, sal e flores decoram o caminho, mantendo viva uma tradição de séculos.
Em Campina Grande, a celebração ocorre em dois momentos: missa às 10h na Catedral Diocesana Nossa Senhora da Conceição, presidida pelo vigário geral, e outra às 15h30, conduzida pelo bispo Dom Dulcênio Fontes de Matos. Logo depois, uma procissão reúne fiéis pelas ruas centrais da cidade, reforçando o caráter público e solene da festa.
Já em Patos, no Sertão, as missas começam às 8h na Igreja Matriz de Santo Antônio e seguem à tarde, com bênção ao Santíssimo e procissão até a Catedral Nossa Senhora da Guia, presidida por Dom Eraldo Bispo da Silva.
Mudanças no funcionamento dos serviços
Além das celebrações religiosas, Corpus Christi também traz alterações no funcionamento de bancos, comércio, repartições públicas e transportes. Em João Pessoa, bancos e Correios não funcionam nesta quinta-feira, mas o comércio opera normalmente. Serviços essenciais, como limpeza urbana, Samu e hospitais, seguem em funcionamento para garantir a comodidade da população.
Em Campina Grande, o feriado provoca mudanças nos horários de shoppings, repartições e bancos. Alguns centros comerciais abrem normalmente, enquanto outros funcionam em horários especiais ou permanecem fechados. Portanto, é importante que moradores e visitantes fiquem atentos às informações divulgadas pelos estabelecimentos.
Tradição, fé e turismo
Portanto, Corpus Christi movimenta não apenas a comunidade católica, mas também o turismo religioso e a economia local. A confecção dos tapetes atrai visitantes e fotógrafos, enquanto as missas e procissões reúnem famílias e grupos de diferentes bairros. Dessa forma, a data reforça a importância das manifestações de fé e da cultura popular na Paraíba.
Em resumo, o Dia de Corpus Christi é a notícia mais comentada hoje na Paraíba porque une tradição, fé e mudanças na rotina das cidades. Entre missas, procissões, tapetes coloridos e alterações nos serviços, a celebração reafirma seu papel central no calendário religioso e cultural do estado, movimentando comunidades e fortalecendo laços de devoção e solidariedade
Destaque
João Pessoa Inaugura Novo Parque Linear e Mobiliza a Paraíba
Neste sábado, a notícia mais comentada na Paraíba é a inauguração do novo Parque Linear do Bessa, em João Pessoa. Afinal, o evento reuniu autoridades, moradores e ambientalistas, marcando um avanço significativo para o lazer, o meio ambiente e a mobilidade urbana da capital paraibana. Desde as primeiras horas do dia, a população acompanhou a cerimônia de abertura, enquanto redes sociais e portais de notícias repercutiam a importância do projeto para a qualidade de vida na cidade. Assim, a expectativa em torno do parque só aumentou ao longo do dia.
Um Espaço Sustentável e Inclusivo
Primeiramente, o Parque Linear do Bessa foi planejado para unir sustentabilidade, lazer e acessibilidade. O projeto conta com ciclovias, pistas de caminhada, áreas de convivência e espaços para práticas esportivas, como quadras e academias ao ar livre. Além disso, o parque oferece playgrounds inclusivos, jardins sensoriais e equipamentos adaptados para pessoas com deficiência, promovendo a integração de toda a comunidade. Dessa forma, João Pessoa reforça seu compromisso com a inclusão social e o respeito ao meio ambiente.
Além disso, a arborização do local foi ampliada, com o plantio de mais de 2 mil mudas de espécies nativas. Portanto, o parque contribui para a redução das ilhas de calor e melhora a qualidade do ar, beneficiando diretamente a saúde dos moradores. Ao mesmo tempo, o espaço serve como refúgio para aves e pequenos animais, fortalecendo a biodiversidade urbana.
Impacto na Mobilidade e no Turismo
Enquanto isso, a inauguração do parque também representa um avanço para a mobilidade urbana. Agora, ciclistas e pedestres podem se deslocar com mais segurança e conforto, conectando bairros e facilitando o acesso a escolas, comércios e serviços. Portanto, o parque incentiva o uso de meios de transporte sustentáveis, reduzindo o trânsito e a emissão de poluentes.
Além do impacto local, o novo parque já começa a atrair turistas e visitantes de outras cidades. Com eventos culturais, feiras e atividades esportivas programadas para os próximos meses, a expectativa é que o espaço se torne um dos principais pontos de encontro e lazer de João Pessoa. Assim, a economia local também deve ser beneficiada, com o aumento do fluxo de pessoas e a valorização do comércio no entorno.
Conclusão
Em resumo, a inauguração do Parque Linear do Bessa movimentou a Paraíba e colocou João Pessoa em destaque nacional. Ao unir sustentabilidade, inclusão e qualidade de vida, o novo espaço mostra como o investimento em áreas verdes pode transformar cidades e inspirar outras regiões do Brasil. Portanto, a população comemora e já aproveita cada cantinho desse parque que promete ser símbolo de uma cidade mais humana e sustentável.
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