A Justiça paraibana suspendeu o concurso público da Prefeitura de Mataraca nesta quinta-feira (2). Dessa forma, a decisão impede a realização das provas previstas para domingo (5). A juíza Kalina de Oliveira Lima Marques identificou diversas irregularidades no processo.
Contratação sem licitação
Inicialmente, a prefeitura contratou a banca organizadora CPCon sem realizar processo licitatório adequado. Assim, alegou que a empresa possuía “inquestionável reputação ético-profissional”, justificativa prevista em lei. Entretanto, a magistrada verificou que a organizadora enfrentou problemas em outros certames. Portanto, não atendia aos requisitos necessários para dispensa de licitação.
Problemas identificados no edital
Além disso, uma ação popular apontou outras irregularidades importantes. Primeiro, a prefeitura descumpriu um Termo de Ajustamento de Conduta que previa mais vagas do que o edital ofereceu. Consequentemente, prejudicou candidatos que esperavam maior número de oportunidades.
Outro problema grave envolvia o pagamento das inscrições. Segundo o edital, os valores iriam diretamente para a banca, sem passar pelos cofres públicos. A juíza considerou esse modelo contrário ao interesse público porque:
- Dificulta a fiscalização dos recursos
- Prejudica o erário público
- Fere princípios de isonomia e moralidade administrativa
Próximos passos
Agora, a prefeitura e a empresa têm 20 dias para apresentar defesa. Enquanto isso, as provas permanecem suspensas. O certame oferecia 89 vagas com salários entre R$ 1.518 e R$ 11 mil para diversos níveis de escolaridade.
A prefeitura informou que acionará seu setor jurídico, pois entende que a magistrada foi induzida ao erro. Portanto, aguardam-se os desdobramentos jurídicos do caso.
Compartilhe esta informação com quem prestaria o concurso de Mataraca!
