Alunos atendidos pelo programa acionaram o Ministério Público reclamando que não receberam as bolsas durante todo o ano de 2024. Casa do Estudante em João Pessoa abriga estudantes do interior da Paraíba
Sérgio Cavalcanti/Secom-PB
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) firmou um acordo judicial com o Estado da Paraíba para garantir o pagamento de cerca de R$ 890 mil, referentes ao auxílio estudantil para 62 universitários que moram na Casa do Estudante da Paraíba, localizada em João Pessoa. Além disso, a decisão também determina que mulheres também sejam beneficiadas pelo programa.
A medida foi tomada após uma comissão de alunos da Casa do Estudante (que acolhe estudantes do interior do estado) acionar o MPPB, reclamando que ninguém recebeu as bolsas durante todo o ano de 2024.
Por causa disso, foi instaurado o procedimento para apurar irregularidades administrativas e estruturais da Casa do Estudante da Paraíba. E foi verificado que a instituição só atende homens desde a criação, no ano de 1937.
“A igualdade de gênero é um direito humano fundamental e um princípio essencial para a construção de uma sociedade justa e equitativa. Isso implica em assegurar que homens e mulheres tenham as mesmas oportunidades e direitos em todas as esferas da vida, incluindo educação, trabalho, saúde e participação política”, argumentou a promotora de Justiça Ana Raquel Beltrão.
O acordo judicial foi firmado durante uma audiência realizada na Promotoria de Justiça de João Pessoa, no dia 28 de novembro.
Com o acordo, o Estado da Paraíba deve realizar, no prazo de 30 dias a contar de sua homologação pelo juiz, Termo de Execução Descentralizada (TED) à Fapesq para o pagamento do auxílio estudantil no valor mensal de R$ 1,2 mil cada, relativos ao período de permanência do ano de 2024, correspondente aos meses de março de 2024 a fevereiro de 2025 para os estudantes residentes na Casa do Estudante.
Já a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior deverá apresentar, no prazo de quatro meses a contar também da homologação judicial do acordo, um projeto de lei ou edital com a previsão de vagas para mulheres no programa.
O descumprimento das obrigações impostas no acordo judicial pode gerar multa diária ao Estado da Paraíba, no valor de R$ 1 mil, limitada a R$ 30 mil.
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Conselheiro foi afastado do Conselho Tutelar pela Justiça no mês de novembro. Pedido de prisão deve ser analisado pela Justiça. Sede do Ministério Público da Paraíba (MPPB), em João Pessoa
Ascom/MPPB
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) pediu a prisão preventiva do conselheiro tutelar de Mulungu, que é acusado de estupro. O pedido foi feito na segunda-feira (2) pela promotora Jaíne Aretakis Didier, que também ofereceu denúncia contra o homem.
Para a TV Cabo Branco, a defesa do conselheiro informou que vai aguardar e respeitar as decisões judiciais.
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O pedido de prisão preventiva é referente ao primeiro relato, feito no início de novembro, quando uma menina de 13 anos denunciou ter sido violentada pelo conselheiro no trajeto entre Gurinhém e Guarabira, na van escolar em que ele era motorista e levava adolescentes para a escola. O requerimento será analisado pela Justiça.
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O acusado foi afastado pela Justiça das funções no Conselho Tutelar no dia 21 de novembro, também a pedido do Ministério Público.
Segundo a promotora, este é o segundo pedido de prisão preventiva feito para o homem. O primeiro foi feito pela Polícia Civil de Gurinhém e também será analisado pela Justiça.
Entenda o caso
Um conselheiro tutelar, de 48 anos, foi preso em flagrante por suspeita de estupro de vulnerável, no Agreste paraibano. Segundo a Polícia Civil, o suspeito, que também trabalha como motorista de transporte de estudantes entre os municípios de Gurinhém, Mulungu e Guarabira, estava mantendo conversas sexuais com uma adolescente de 13 anos no trajeto em que buscava a vítima em casa e a deixava na escola.
De acordo com a Polícia Civil, o suspeito transportava a vítima, que mora em Gurinhém, até a escola, na cidade de Guarabira, também no Agreste paraibano, num trajeto de cerca de 40 km de distância. De acordo com as declarações prestadas pela vítima, o suspeito pedia para que a vítima o acariciasse. No trajeto, dentro da van, o suspeito passou a manter conversas de cunho sexual com a vítima e chegou até perguntar para a vítima se uma outra amiga dela, de 12 anos de idade, já havia feito alguma relação sexual.
Uma outra adolescente, desta vez de 15 anos de idade, também denunciou ter sido vítima de estupro pelo conselheiro tutelar de Mulungu. A adolescente denunciou à Polícia Civil que o conselheiro tutelar teria mostrado vídeos pornográficos, produtos eróticos e até levado ela até um motel, em 30 de junho de 2023.
De acordo com o advogado da vítima, Renato Santos, em 30 de junho de 2023, o suspeito teria levado a vítima, que na época tinha 13 anos de idade, para uma gincana escolar em uma escola particular da cidade de Guarabira. A vítima mora em Gurinhém. E no trajeto entre a casa dessa vítima até o colégio o suspeito praticou a tentativa de estupro.
O conselheiro tutelar chegou a ser levado para uma unidade prisional, mas, após audiência de custódia, foi liberado para responder ao processo em liberdade. O inquérito policial foi enviado para o poder judiciário, que aguarda a denúncia por parte do Ministério Público da Paraíba (MPPB). A Polícia Civil ainda investiga se houve outras vítimas do motorista.
A vítima foi ouvida por psicólogos e a Polícia Civil localizou o suspeito dentro da van, na cidade de Guarabira. Ele foi conduzido para a delegacia na mesma cidade, confessou que existiam as conversas num tom sexual, contudo negou que haveria existido qualquer ato concreto entre ele e a vítima.
O delegado Walter Brandão, que iniciou a investigação do caso, explicou que a estudante, que era transportada na van, vinha sendo induzida a praticar ato libidinoso pelo motorista, o que configurou a prática de estupro de vulnerável.
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Suspeito foi preso após roubar uma motocicleta para fugir. Polícia Militar diz que o homem confessou o crime e contou em que lugar escondeu a arma usada. Arma e munição usadas para matar mulher em Patos, no Sertão da Paraíba
Polícia Militar / Divulgação
Uma mulher de 30 anos foi morta com um tiro na cabeça nesta terça-feira (3), em Patos, no Sertão da Paraíba. O suspeito de cometer o crime é o ex-namorado da vítima, de 27 anos, que foi preso.
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Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi até o local onde o crime aconteceu, mas a mulher não resistiu aos ferimentos e morreu antes de ser levada ao hospital.
O suspeito ainda teria roubado uma motocicleta para tentar fugir, mas foi capturado por uma equipe do Regimento de Operações Táticas com Apoio de Motocicletas (Rotam).
Segundo informações da Polícia Militar, o homem confessou o crime e indicou o local onde havia escondido a arma usada.
Em seguida, o suspeito e arma apreendida foram levados para a Delegacia de Homicídios e Entorpecentes de Patos.
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