Programa Passe Livre Estudantil: Estudantes, Preparem-se para o Cadastro e Emissão dos Cartões!

Estudantes da rede estadual, atenção! O programa Passe Livre Estudantil inicia o cadastro e a emissão dos cartões nesta terça-feira, 25 de março. Portanto, organizem seus documentos e preparem-se para garantir o benefício das passagens de ônibus gratuitas.

Quem se Qualifica para o Programa?

A princípio, o programa destina-se aos seguintes estudantes:

• Alunos do 9º ano do ensino fundamental (diurno e noturno).
• Alunos da 1ª, 2ª e 3ª séries do ensino médio (diurno e noturno).
• Alunos dos Ciclos V e VI da Educação de Jovens e Adultos (EJA) presencial e semipresencial.

Ademais, os estudantes devem comprovar frequência mínima de 90%, considerando apenas faltas justificadas, e estar matriculados em escolas nos municípios de João Pessoa, Bayeux, Cabedelo, Campina Grande e Santa Rita.

Contudo, excluem-se do programa aqueles que já recebem outras gratuidades tarifárias.

Como os Estudantes Realizam o Cadastro?

Para efetuar o cadastro, os estudantes devem apresentar:

• Documento oficial com foto.
• CPF.
• Comprovante de residência.

O Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros no Município de João Pessoa (Sintur-JP) realiza o cadastro, utilizando o banco de dados com informações dos alunos.

Cronograma de Atendimento: Organize-se!

Decerto, o atendimento segue um cronograma organizado pelas iniciais dos nomes dos estudantes:

Cronograma de Atendimento em João Pessoa:

Cronograma de Atendimento em Campina Grande:

Importante: O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h, e aos sábados, das 8h às 12h.

Informações Importantes sobre o Cartão e o Benefício

• Em primeiro lugar, a primeira via do cartão é gratuita.
• Posteriormente, os créditos de passagens serão depositados nos cartões em abril.
• Ao todo, os estudantes recebem até 44 passagens por mês, conforme o calendário escolar.
• Além disso, o cartão é válido para atividades extracurriculares, reforço escolar e eventos acadêmicos nos fins de semana e feriados.
• No entanto, o benefício é suspenso durante as férias e recessos escolares.
• Estudantes com deficiência: Têm direito a um acompanhante com gratuidade e 88 passagens mensais.
• Por fim, o custeio do benefício não aumenta a tarifa do transporte público.

Em suma, o programa Passe Livre Estudantil facilita o acesso à educação e contribui para reduzir a evasão escolar. Portanto, os estudantes devem comparecer aos locais de cadastro nas datas indicadas para garantir o benefício.

Alerta na Costa Paraibana: Sete Praias Impróprias para Banho Reveladas por Novo Levantamento da Sudema

Um recente levantamento realizado pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) acendeu um sinal de alerta para os banhistas que frequentam o litoral paraibano. De fato, o estudo identificou sete áreas consideradas impróprias para banho neste final de semana, o que exige atenção redobrada dos frequentadores.

Mancha Negra em Intermares: Um Sinal de Alerta

Primordialmente, um dos pontos que mais chamou a atenção foi a Praia de Intermares, localizada em Cabedelo, na região da Grande João Pessoa. Aliás, na última segunda-feira (17), uma extensa mancha preta, de aspecto escuro e odor forte, foi registrada no local. Decerto, o fenômeno ocorreu próximo ao maceió de Intermares, um dos pontos agora considerados inseguros para recreação.

Além disso, o relatório da Sudema monitorou praias em oito municípios da Paraíba. Consequentemente, os municípios de João Pessoa, Cabedelo e Pitimbu apresentaram condições inadequadas para banho.

Lista Detalhada de Praias Impróprias para Banho na Paraíba

A saber, a lista completa de praias impróprias para banho na Paraíba é a seguinte:

João Pessoa:

• Praia do Seixas, em frente à galeria de águas pluviais.
• Praia da Penha, em frente à desembocadura do rio Aratu.
• Praia de Jacarapé, ao final da rua Manoel Cândido Soares.

Cabedelo:

• Praia de Intermares, em frente ao maceió.

Pitimbu:

• Praia do Maceió, em frente à desembocadura do riacho Engenho Velho.
• Praia de Coqueiros, no final da rua Almirante Tamandaré.
• Praia de Ponta dos Coqueiros, em frente à desembocadura da Lagoa.

Medidas de Segurança e Prevenção

Em virtude disso, é fundamental que os banhistas evitem as áreas mencionadas e busquem informações atualizadas sobre a qualidade da água antes de entrar no mar. Outrossim, a Sudema recomenda que a população evite o contato com a água em áreas com sinais visíveis de poluição, como manchas escuras ou presença de resíduos.

Ademais, é importante ressaltar que a qualidade da água pode variar ao longo do tempo, o que exige monitoramento constante. Por conseguinte, a Sudema realiza análises periódicas para informar a população sobre as condições de balneabilidade das praias paraibanas.

Planilha de Praias Impróprias para Banho

Em suma, o levantamento da Sudema serve como um alerta para a necessidade de atenção à qualidade da água nas praias paraibanas. Dessa forma, a população pode tomar decisões informadas e evitar riscos à saúde durante o lazer.

Ministro da Justiça Reformula Declaração Sobre Eficiência Policial e Detalha Plano de Segurança Pública

Em meio à controvérsia gerada por declarações anteriores, o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, retifica suas falas sobre a atuação das forças de segurança no Brasil. Dessa forma, durante um evento realizado em João Pessoa, Paraíba, na última sexta-feira (21), o ministro enfatizou a alta eficiência e preparo da polícia brasileira, esclarecendo que suas declarações anteriores foram retiradas de contexto.

Esclarecimento e Contextualização

Anteriormente, em uma palestra sobre o impacto da PEC da Segurança Pública em Brasília, Lewandowski havia afirmado que “a polícia prende mal e o Judiciário é obrigado a soltar”. Consequentemente, essa declaração gerou grande repercussão e levou o Ministério da Justiça a publicar uma nota explicativa.

Posteriormente, no evento em João Pessoa, ao inaugurar a Sala Lilás do Brasil pelo Programa Nacional Antes que Aconteça, Lewandowski detalhou o contexto de sua declaração:

“A minha expressão foi pinçada fora do contexto. Em outras palavras, o que quis dizer é que as polícias precisam ser melhor remuneradas, melhor equipadas e melhor informadas para que possam prender melhor. Assim, evitaríamos o fenômeno de o Judiciário ter que corrigir erros em prisões que não foram feitas de acordo com a lei.”

Plano de Segurança Pública e Integração das Forças Policiais

Ademais, o governo federal planeja enviar ao Congresso Nacional, nas próximas semanas, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa aumentar a participação da União no combate à criminalidade. A PEC propõe novas normas para integrar as forças de segurança, garantindo a autonomia dos estados, transformando a Polícia Rodoviária Federal (PRF) em uma corporação de policiamento ostensivo e criando um Sistema Único de Segurança Pública.

Além disso, a nota do Ministério da Justiça e Segurança Pública destaca a importância da padronização e do compartilhamento de informações entre as forças policiais:

“Em muitos casos, o detido é apresentado ao juiz na audiência de custódia, mas, devido à falta de padronização e de compartilhamento no registro de informações, o magistrado não tem acesso a dados importantes, como os antecedentes do suspeito.”

A Importância da Integração e do Compartilhamento de Informações

De fato, a integração das forças policiais e o compartilhamento de informações são cruciais para a eficiência do sistema de segurança pública. Por outro lado, a falta de comunicação entre as diferentes instâncias pode levar a erros nas prisões e dificultar o trabalho do Judiciário.

Portanto, a padronização dos registros de informações e a criação de um sistema único de segurança pública são medidas essenciais para garantir que os magistrados tenham acesso a todos os dados relevantes durante as audiências de custódia.

Conclusão

Em suma, a reformulação da declaração do Ministro Lewandowski e o detalhamento do plano de segurança pública do governo federal demonstram o compromisso em aprimorar a atuação das forças de segurança no Brasil.

Lista de Pontos Chave

• Reformulação da declaração do Ministro Lewandowski sobre a eficiência policial.
• Esclarecimento do contexto da declaração anterior.
• Plano de segurança pública do governo federal.
• Importância da integração das forças policiais.
• Necessidade de padronização e compartilhamento de informações.
• PEC da Segurança Pública e criação do Sistema Único de Segurança Pública.

Planilha de Ações Propostas