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TJPB suspende licença de habitação de mais um prédio construído acima da altura permitida na orla de João Pessoa

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O Tribunal de Justiça da Paraíba tomou uma decisão semelhante no último dia 27 de agosto contra um empreendimento com a mesma irregularidade. Edíficio Setai, em Cabo Branco
Reprodução/TV Cabo Branco
O desembargador e presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), João Benedito, suspendeu a decisão da 6ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, que havia autorizado a licença de habitação (habite-se) para o prédio Setai Edition, na orla de Cabo Branco. Conforme o inquérito do Ministério Público Federal da Paraíba, o empreendimento excedeu em 1,32 metro o limite permitido por lei.
“A orla de João Pessoa, especialmente na área onde se localiza o empreendimento “Setai Edition”, é protegida por normas que visam garantir o equilíbrio ambiental e a preservação do patrimônio histórico e paisagístico. A expedição de uma licença de “Habite-se” para um empreendimento que ultrapassa os limites de altura permitidos contraria essas normas e pode resultar em danos irreparáveis ao meio ambiente e ao patrimônio da cidade”, pontuou o desembargador.
Ao analisar o recurso do Ministério Público, o desembargador recordou uma decisão tomada por ele, no último dia 27 de agosto, envolvendo o empreendimento “Way”, construído pela Construtora Cobran, com a mesma irregularidade.
“Naquela ocasião, foi deferido o pedido de suspensão de liminar, com base nos mesmos fundamentos apresentados no presente caso, destacando a necessidade de proteção do patrimônio ambiental, cultural e paisagístico da cidade, conforme disposto na Constituição Estadual e na legislação municipal aplicável”, destaca João Benedito.
O desembargador João Benedito também afirmou que os fatos apresentados no processo revelam uma violação às normas ambientas e urbanísticas, justificando a aplicação da mesma interpretação jurídica.
A Rede Paraíba de Comunicação entrou em contato com a assessoria da empresa Setai, mas não recebeu retorno até a última atualização desta matéria.
Edifício Setai Edition
O edifício Setai Edition está sendo construído na Avenida Cabo Branco, no bairro de Cabo Branco. O inquérito foi aberto no final de 2021, após uma denúncia anônima.
Conforme o inquérito, após a denúncia, uma visita técnica foi feita por engenheiros do MPPB, em 1º de julho de 2022. No local, o engenheiro constatou que o edifício ultrapassou a altura máxima permitida, de 12,90 metros, em 1,32 metros, estando com altura total de 14,27 metros.
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A Seplan foi notificada pelo MP e informou que a obra possui um alvará de construção assinado e aprovado em 2020, mas que após uma vistoria constatou-se que existiam divergências entre o projeto aprovado na Prefeitura e o que estava sendo edificado no local.
Foi expedida uma notificação à empresa para regularização da obra e, após não cumprimento da determinação, a prefeitura lavrou autos de infração e um termo de embargo da obra.
Na época, a empresa disse que segue averiguando os fatos e prestando todos os esclarecimentos necessários aos órgãos competentes.
Em março, o MPPB também entrou com uma ação pedindo a demolição da parte excedente do prédio. Além do pedido de demolição da parte excedente do prédio, o Ministério Público também pediu que a Justiça determine o pagamento de R$ 6 milhões por danos ao meio ambiente e à coletividade.
Construção fora da altura permitida
Orla de João Pessoa é destaque de turismo no Nordeste.
Divulgação
Existem duas leis em vigor que limitam a altura máxima das construções na orla de João Pessoa, de forma que a construção de espigões fica proibida.
A primeira lei é a própria Constituição do Estado da Paraíba, promulgada em 1989, e que vale para todo o território paraibano.
Segundo o artigo 229 da Constituição da Paraíba, existe uma área de proteção de 500 metros a partir da “preamar de sizígia para o interior do continente”, que é a faixa de areia onde a maré mais alta atinge, na orla. A partir desta faixa, traça-se uma linha imaginária que segue até 500 metros continente adentro.
Dentro desta área, há um espaço de 150 metros de proteção total, onde nada pode ser construído. A partir daí, o crescimento é escalonado e gradativo, e consiste na faixa entre 350 metros e 500 metros de continente. Na legislação estadual, a partir de 350 metros, são permitidas construções de “doze metros, compreendendo pilotis ou três andares”, chegando ao máximo de 35 metros de altura no trecho limite da área de proteção.
Essas regras valem para toda a orla da Paraíba. No caso de João Pessoa, ainda há uma legislação mais proibitiva.
Trata-se do Artigo 175 da Lei Orgânica do Município de João Pessoa, aprovada em 1990. Tecnicamente, esta lei não seria necessária, pois a estadual se sobressai às regras municipais, mas como ela é mais restrita, acaba se sobrepondo apenas no trecho limite dos 500 metros da área de proteção.
Em toda a capital, na faixa final, ao invés do limite máximo de 35 metros de altura, definida pela lei estadual, a altura máxima deve ser de 12,90 metros, conforme lei municipal.
Outros quatro edifícios estão sendo investigados por terem sido construídos acima da altura permitida por essas legislações, na orla de João Pessoa.
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Programação completa do São João 2025 no Distrito de Galante é divulgada

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São 30 atrações anunciadas para se apresentarem entre 7 de junho e 6 de julho. Trio de forró Os 3 do Nordeste no São João 2019 de Campina Grande
Iara Alves/G1
A programação oficial d’O Maior São João do Mundo 2025, no distrito de Galante, foi anunciada nesta quarta-feira (2). O evento acontecerá de 7 de junho a 6 de julho.
Entre as 30 atrações confirmadas, destaque para Os 3 do Nordeste, Sirano & Sirino, Raniery Gomes, Luciene Melo e Capim com Mel.
Confira a programação completa:
07/06 – Sábado – Abertura
Natan Vinícius
Banda Styllus
Os 3 do Nordeste
08/06 – Domingo
Forró Lampejo
Katia Cilena
Forró Pegado
14/06 – Sábado
Nicácia Brasil
Ferro na Boneca
Raniery Gomes
15/06 – Domingo
Deanzinho
Fabiano Guimarães
Juarez
21/06 – Sábado
Matheus Felipe
Rey Vaqueiro
Mexe Ville
22/06 – Domingo
Karkará
Brasas do Forró
Sirano e Sirino
28/06 – Sábado
Jefferson Arretado
Luciene Melo
Amazan
29/06 – Domingo
Bob Léo
Capilé
Tom Oliveira
05/07 – Sábado
Ramon Schnayder
Capim com Mel
Osmidio Neto
06/07 – Domingo – Encerramento
Geraldinho Lins
Cascavel
Gegê Bismarck
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MPPB investiga acidente com ônibus escolar que deixou dois adolescentes mortos

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Veículo tombou em uma rodovia estadual, deixando dois mortos e 31 feridos. Órgão determinou diligências para apurar as circunstâncias do acidente. Ônibus da Prefeitura de Pilões tombou na PB-077
TV Cabo Branco/Reprodução
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) está investigando o acidente envolvendo um ônibus escolar, que resultou na morte de dois adolescentes nesta terça-feira (1º), na rodovia PB-077, entre as cidades de Pilões e Cuitegi. Outras 31 pessoas ficaram feridas.
Segundo o órgão, a promotora de Justiça Ivete Arruda instaurou uma Notícia de Fato no mesmo dia do acidente e determinou diligências para apurar as circunstâncias do ocorrido e adotar as providências necessárias para eventuais responsabilizações dos gestores.
O MPPB também expediu um ofício à Secretaria de Educação de Pilões, solicitando informações sobre o cadastro do veículo acidentado, a identificação e habilitação do condutor, o contrato de prestação de serviço, a relação dos alunos que utilizavam o transporte e as medidas já adotadas em relação ao caso.
Promotoria de Justiça de Guarabira
Divulgação/MPPB
Quais são as causas do acidente?
O acidente pode ter sido causado por problemas no freio. A suspeita foi levantada e explicada pelo tenente Glauco, do Corpo de Bombeiros.
De acordo com o tenente, a pista onde o ônibus tombou não tem marcas de frenagem. Isso, de acordo com ele, indica uma possível falta de freio.
Já o perito Miguel Sales, da Polícia Civil, confirmou que o tombamento aconteceu em uma curva e que, depois disso, o veículo se arrastou pelo asfalto. O ônibus foi contido quando bateu em uma mureta, que impediu que ele caísse em uma ribanceira.
À TV Cabo Branco, o delegado João Amaro informou que a Polícia Civil fará uma nova perícia mais detalhada do veículo e do local do acidente.
O que disse o motorista do ônibus escolar?
Segundo o delegado Basílio Rodrigues, o motorista do ônibus escolar ficou ferido no acidente e foi socorrido para o Hospital de Guarabira. Após ter sido liberado, o condutor se apresentou à delegacia e prestou depoimento. Ele foi identificado como Alisson David Galdino do Nascimento e, de acordo com a polícia, responderá por homicídio culposo.
O motorista posteriormente precisou de atendimento no Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa. Segundo a unidade de saúde, ele passou por procedimentos médicos de emergência e segue internado em quadro clínico regular.
O delegado afirmou que o motorista foi submetido ao teste do bafômetro, que deu negativo, e possuía habilitação compatível para conduzir o veículo. Durante o depoimento, relatou que dirigia em baixa velocidade devido às curvas na pista e acredita que o uso excessivo do freio pode ter causado uma falha no veículo, levando à perda de controle e ao tombamento na pista.
Delegacia de Guarabira, no Brejo da Paraíba
Divulgação/Assessoria de Comunicação da Polícia Civil da Paraíba
Quem eram os adolescentes que morreram no acidente?
Ônibus tomba e deixa dois adolescentes mortos em Pilões, na Paraíba
Os adolescentes Gustavo Batista Belo da Silva e Fátima Antonella Guedes de Albuquerque morreram durante o acidente com um ônibus escolar, nesta terça-feira (1º).
Gustavo tinha 13 anos e era aluno de uma escola particular, localizada em Guarabira. Em nota, a instituição de ensino se solidarizou com familiares e amigos da vítima.
Gilson Belo da Silva, pai de Gustavo, disse que por volta das 6h, uma vizinha bateu à porta da família com a notícia do tombamento do ônibus.
Do local do acidente, Gilson foi para o hospital de Guarabira, local que recebeu a maioria das vítimas.
“Cheguei lá na ambulância da prefeitura, na esperança de encontrar meu filho em vida. Quando cheguei, não me deixaram entrar. A agente social me chamou e o médico me disse: ‘Seu Gilson, infelizmente, seu menino chegou a óbito'”.
Gustavo e Antonella morreram em acidente de ônibus escolar na Paraíba
Reprodução/TV Cabo Branco
Já Antonella, era aluna do 2º ano do ensino médio, da Escola Estadual Cidadã Ténica Integral Dom Marcelo Pinto Carvalheira, também situada em Guarabira. Na unidade, ela também fazia parte do curso técnico de informática.
Os corpos das duas vítimas foram liberados para que sejam velados pelos familiares. Os velórios vão acontecer em um centro social da cidade de Pilões e devem começar ainda nesta terça-feira. Os enterros estão previstos para a manhã desta quarta-feira (2).
Quem é o responsável pelo ônibus?
A Prefeitura de Pilões afirmou que o ônibus era alugado. Foi informado, ainda, que quando o processo licitatório foi feito, havia a obrigação de que o proprietário do veículo mantivesse o veículo “em boas condições, com motorista habilitado”. A gestão não divulgou o nome da empresa responsável pelo transporte.
A assessoria de comunicação da prefeitura de Pilões declarou, ainda, que vai instaurar um procedimento administrativo para apurar as causas do acidente. No entanto, reforça que o veículo havia passado por revisão recentemente.
De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran), o veículo não passou por vistoria. Segundo o órgão, o veículo não foi levado à fiscalização, que deveria ter ocorrido em novembro.
O coordenador das vistorias de transportes escolares do Detran, Dilo Alves, afirmou que a fiscalização analisa se o veículo possui os itens obrigatórios, a parte técnica e se o condutor tem CNH para conduzir aquele tipo de veículo. É durante a vistoria que os veículos são verificados quanto a falhas e são solicitadas correções.
Ônibus não tinha cinto de segurança
O ônibus escolar não tinha cinto de segurança para os passageiros, apenas para o motorista. A informação foi confirmada pelo perito Miguel Sales, que participou de uma perícia inicial, ainda no local do acidente.
Segundo o coordenador de Vistoria de Transportes Escolares do Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB), Dilo Alves, os ônibus escolares precisam ter alguns itens obrigatórios:
Cinto de segurança;
Pneus em boas condições;
Extintor de incêndio.
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Paraíba registra redução de 50% nos casos de dengue no começo de 2025

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Apesar da queda de 50% em comparação ao mesmo período de 2024, autoridades alertam para subnotificação de casos e pedem busca por atendimento médico aos primeiros sintomas. O Aedes aegypti, o mosquito transmissor da dengue, visto através de microscópio eletrônico na Fiocruz Pernambuco.
AP Photo/Felipe Dana
A Paraíba registrou 3.313 casos prováveis de arboviroses em 2025, segundo o Boletim Epidemiológico da Secretaria de Estado da Saúde (SES), divulgado nesta quarta-feira (2). Entre os casos notificados, 2.437 são de dengue. O número representa uma queda de 50% em comparação com o mesmo período de 2024.
O boletim aponta também 307 casos de chikungunya (9,27%) e 5 de zika (0,15%). Além disso, 564 casos de febre oropouche foram confirmados.
Um óbito por dengue foi confirmado em São Domingos do Cariri, enquanto três mortes (duas por dengue e uma por chikungunya) seguem em análise em João Pessoa, Pedras de Fogo e Campina Grande. Nenhuma morte por zika foi registrada até o momento.
Em comparação com 2024, houve redução de mais de 50% nos casos de dengue – no ano anterior, foram 5.789 registros no mesmo período.
Apesar da queda, a técnica responsável pelas Arboviroses da SES, Carla Jaciara, alerta para subnotificações. “É muito importante que a população procure o serviço de saúde e não se automedique ao apresentar qualquer sinal ou sintoma sugestivo de dengue, chikungunya ou zika”, destacou.
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